Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1006/2020
Data
02/10/2020
Apelido
[ MPV 1006/2020 ]. Pandemia da Covid-19
Ementa
Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento no período de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2020-10-02;1006
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.131, de 30 de Março de 2021
Norma Gerada
Lei nº 14.131 de 30/03/2021

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-06-02
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.006, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8976571&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Ofício [ Ofício 2021, da Federação das Entidades dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, que encaminha manifestação pela aprovação da Medida Provisória nº 1006, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961187&disposition=inline ]
Texto
2021-04-07
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados restituição de autógrafo sancionado do Projeto de Lei de Conversão n° 2 , de 2021 (MPV nº 1.006, de 2020). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8949801&disposition=inline ]
Texto
2021-03-31
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8947192&disposition=inline ]
Texto
2021-03-31
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8947194&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2021-03-12
Projeto de Lei de Conversão [ Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8939830&disposition=inline ]
Texto
2021-03-11
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 2, de 2021 (Medida Provisória n° 1.006, de 2020). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8939430&disposition=inline ]
Texto
2021-03-11
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 7 , de 2021 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 2, de 2021 (Medida Provisória n° 1.006, de 2020). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8939432&disposition=inline ]
Texto
2021-03-11
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 2, de 2021 (Medida Provisória n° 1.006, de 2020). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8939434&disposition=inline ]
Texto
2021-03-11
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8939468&disposition=inline ]
Texto
2021-03-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8938598&disposition=inline ]
Texto
2021-03-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8938601&disposition=inline ]
Texto
2021-03-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8938604&disposition=inline ]
Texto
2021-03-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8938662&disposition=inline ]
Texto
2021-03-10
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8938704&disposition=inline ]
Texto
2021-03-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8938717&disposition=inline ]
Texto
2021-03-10
Parecer [ Parecer nº 28, de 2021 - PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8938814&disposition=inline ]
Texto
2021-03-09
Avulso de PLV [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8937923&disposition=inline ]
Texto
2021-03-09
Quadro Comparativo [ Comparação entre texto da MPV e do PLV 2/2021, da Câmara dos Deputados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8938180&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2021-03-09
Projeto de Lei de Conversão [ Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento no período de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8937915&disposition=inline ]
Texto
2020-10-13
Nota Técnica [ Nota Técnica nº 91/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8898834&disposition=inline ]
Texto
2020-10-07
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8897207&disposition=inline ]
Texto
2020-10-07
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.006, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8897262&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8896745&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda [ Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8896772&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8896776&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda [ Fica isento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) as operações de empréstimos com o desconto em folha de pagamento para os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8896813&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8896828&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda [ “Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8896831&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda [ Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8896834&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda [ Dispõe sobre a suspensão da obrigação de pagamento de prestações relativas a operações de créditos consignados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8896839&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda [ Altera a MPV nº 1006/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8896858&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda [ Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8896861&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda [ Emenda à MPV 1006, de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8896940&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8896970&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda [ Inclui dispositivos na MP 1006/2020 para prever a suspensão, por 120 ( cento e vinte dias) dias, da cobrança de empréstimos consignados em salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados públicos, ativos e inativos, bem como de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cuja remuneração mensal seja inferior a 5 (cinco) salários mínimos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8897031&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda [ AUMENTA A MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO DOS TITULARES DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8897039&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda [ Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia decovid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8897042&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8897072&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8897075&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8897078&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8897081&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8897084&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda [ Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8897087&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda [ Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8897090&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8897093&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda [ Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8897125&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda [ Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8897128&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda [ Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8897131&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda [ Cria a linha especial de crédito consignado e inclui no programa de aumento de margem do empréstimo consignado, a possibilidade de suspensão das parcelas dos contratos de empréstimos consignados já vigentes pelo período de 120 dias, e estende sua abrangência para servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivas pensionistas, aos militares ativos e inativos e respectivas pensionistas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8897142&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda [ Cria a linha especial de crédito consignado e inclui no programa de aumento de margem do empréstimo consignado, a possibilidade de suspensão das parcelas dos contratos de empréstimos consignados já vigentes pelo período de 120 dias, e estende sua abrangência para servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivas pensionistas, aos militares ativos e inativos e respectivas pensionistas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8897145&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda [ "ACRESCENTA DISPOSITIVOS À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.006, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 QUE AUMENTA A MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO DOS TITULARES DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8897150&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda [ Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8897153&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda [ Cria a linha especial de crédito consignado e inclui no programa de aumento de margem do empréstimo consignado, a possibilidade de suspensão das parcelas dos contratos de empréstimos consignados já vigentes pelo período de 120 dias, e estende sua abrangência para servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivas pensionistas, aos militares ativos e inativos e respectivas pensionistas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8897156&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda [ Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8897167&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda [ Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8897188&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda [ Inclua onde couber a alteração à Medida Provisória 1.006 de 1º de outubro de 2020 que dispõe sobre a suspensão dos descontos dos consignados dos aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social (INSS) e servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivos pensionistas, aos militares ativos e inativos e respectivos pensionistas, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8897191&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda [ Inclua-se à Medida Provisória nº 1006 de 1º de outubro de 2020, onde couber: O art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, renumerando-se o atual parágrafo único como § 1º: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8897194&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda [ Inclua onde couber a alteração à Medida Provisória 1.006 de 1º de outubro de 2020 que dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito consignado para aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social (INSS) e servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivos pensionistas, aos militares ativos e inativos e respectivos pensionistas, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, incluídas demais prorrogações. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8897197&disposition=inline ]
Texto
2020-10-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8897202&disposition=inline ]
Texto
2020-10-05
Emenda [ Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8896084&disposition=inline ]
Texto
2020-10-05
Emenda [ Dispõe sobre a suspensão da obrigação de pagamento de prestações relativas a operações de créditos consignados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8896087&disposition=inline ]
Texto
2020-10-05
Emenda [ Dispõe sobre a conversão de operações de créditos consignados em empréstimos pessoais, em caso de demissão até 31 de dezembro de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8896090&disposition=inline ]
Texto
2020-10-05
Emenda [ Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8896093&disposition=inline ]
Texto
2020-10-05
Emenda [ Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8896099&disposition=inline ]
Texto
2020-10-05
Emenda [ Estabelece a suspensão temporária dos pagamentos das prestações das operações de créditos consignados previstas na Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, durante períodos de emergência de saúde pública de importância nacional e estado de calamidade pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8896114&disposition=inline ]
Texto
2020-10-05
Emenda [ Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8896119&disposition=inline ]
Texto
2020-10-05
Emenda [ Estabelece contrapartida do sistema financeiro para o aumento do percentual máximo de consignação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8896152&disposition=inline ]
Texto
2020-10-05
Emenda [ Dispõe sobre exigências às instituições financeiras para concessão de crédito consignado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8896155&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-10-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1933865 ]
Texto
2020-10-02
Medida Provisória [ Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895878&disposition=inline ]
Texto
2020-10-02
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895894&disposition=inline ]
Texto
2020-10-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895904&disposition=inline ]
Texto
2020-10-02
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895915&disposition=inline ]
Texto
2020-10-02
Emenda [ Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895948&disposition=inline ]
Texto
2020-10-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895962&disposition=inline ]
Texto
2020-10-02
Emenda [ Emenda aditiva a MP 1006/2020 para dispor sobre a suspensão do pagamento dos empréstimos consignados pelo prazo de 120 dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-10-02
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895878&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:49:36.000Z [ 1093879 ]