Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 995/2020
Data
07/08/2020
Apelido
[ MPV 995/2020 ]
Ementa
Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2020-08-07;995
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-02-25
Ofício [ Of. n. 763/2020/SGM-P da Câmara dos Deputados, que encaminha ao Senado Federal o processado da Medida Provisória nº 995, de 2020 (perda de eficácia) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8931915&disposition=inline ]
Texto
2020-12-09
Ofício [ Encaminha processado de Medida Provisória (perda de eficácia). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911561&disposition=inline ]
Texto
2020-08-19
Nota Técnica [ Nota Técnica nº 80 de 2020 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879317&disposition=inline ]
Texto
2020-08-12
Avulso de emendas [ Avulso de emendas à MPV 995/2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875751&disposition=inline ]
Texto
2020-08-12
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 995, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875780&disposition=inline ]
Texto
2020-08-12
Requerimento [ Requeiro, com fulcro no art. 48, XI, do Regimento Interno do Senado Federal, a devolução imediata da Medida Provisória nº 995, de 7 de agosto de 2020 ao Governo Federal, por inconstitucionalidade e ausência dos pressupostos constitucionais. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8876037&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874236&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874239&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874242&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874245&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874248&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874251&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Avulso inicial da matéria [ - ]
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Texto
2020-08-11
Emenda
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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Emenda
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2020-08-11
Emenda
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874308&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874311&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874314&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874317&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874320&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874323&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874326&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
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Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874335&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874338&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874341&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874344&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA E DESINVESTIMENTOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874350&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Emenda a MPV 995 DE 2020 que dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874353&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Emenda a MPV 995/ de 2020 que dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874356&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Acrescenta §§ 2º e 3º ao art. 2º da MP 995, de 2020 que dipõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874361&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874374&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dê-se ao caput do art. 2º da Medida Provisória nº 995, de 2020, a seguinte redação: “Art. 2º A autorização de que trata o art. 1º tem por finalidade executar atividades compreendidas nos objetos sociais das subsidiárias da Caixa Econômica Federal e devem estar alinhadas ao plano de negócios de que trata a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Parágrafo único. ...........................................................................................................................” (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874388&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Suprima-se o art. 1º da Medida Provisória nº 995, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874391&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Altere-se os seguintes dispositivos: Art. 1º. A alínea “c”, do inciso II, do artigo 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.17..................................................................................................................................................................................................................... II - ....................................................................................................... c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica e desde que não implique na perda do controle acionário de empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. Art. 2º O inciso XVII do artigo 29 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.28........................................................................................................................................................................................................................XVIII - na compra e venda de ações, desde que não implique na perda do controle acionário de empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, de títulos de crédito e de dívida e de bens que produzam ou comercializem.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874394&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ O art. 2º da Medida Provisória nº 995 de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º A autorização de que trata o art. 1º tem por finalidade executar atividades compreendidas nos objetos sociais das subsidiárias da Caixa Econômica Federal, ou complementares a estes, e devem estar alinhadas ao plano de negócios de que trata a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, ou associadas a ações de desinvestimentos de ativos de suas subsidiárias.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874397&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874431&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874434&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874440&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ O do artigo 2º da Medida Provisória passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º A autorização de que trata o art. 1º tem por finalidade executar atividades compreendidas nos objetos sociais das subsidiárias da Caixa Econômica Federal. §1º As operações referidas no art. 1º, quando associadas a ações de desinvestimentos de ativos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias, dependerão de autorização legislativa prévia e específica. §2º A autorização de que trata o art. 1º é válida até 31 de dezembro de 2021.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874443&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ O caput do artigo 2º da Medida Provisória passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º A autorização de que trata o art. 1º tem por finalidade executar atividades compreendidas nos objetos sociais das subsidiárias da Caixa Econômica Federal.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874446&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874450&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874453&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874456&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874459&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Inclua-se no art. 2º o seguinte parágrafo: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874477&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874480&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874483&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874486&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dê-se ao parágrafo único do art. 2º a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874489&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dê-se ao art. 1º a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874492&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dê-se ao art. 1º a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874495&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874498&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874517&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 2º da MPV 995, de 7 de agosto de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874520&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874523&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874526&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874531&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874534&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874537&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874540&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874543&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874546&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874549&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874552&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874555&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 1º da MPV 995, de 7 de agosto de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874568&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 2º da MPV 995, de 7 de agosto de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874573&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao “caput” do art. 2º a seguinte redação: Art. 2º A autorização de que trata o art. 1º tem por finalidade executar, exclusivamente, atividades complementares ao objeto social das subsidiárias da Caixa Econômica Federal, e devem estar alinhadas ao plano de negócios de que trata a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874579&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao parágrafo único do art. 2º a seguinte redação: “Art. 2º ............................ Parágrafo único. A autorização de que trata o art. 1º é válida até 31 de dezembro de 2020.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874582&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ EMENDA ADITIVA Inclua-se o seguinte artigo: “Art. ... A alienação de ações ou parcelas de capital social de subsidiárias da Caixa Econômica Federal constituídas em decorrência do disposto nos art. 1º e 4º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009, ou da Lei nº 13.262, de 22 de março de 2016, ou do disposto nos art. 1º e 2º desta Lei dependerá de autorização legislativa, em cada caso.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874587&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 1º a seguinte redação: Art. 1º As subsidiárias da Caixa Econômica Federal constituídas até a data da publicação desta Lei, ficam autorizadas a: I - constituir outras subsidiárias, com vistas no cumprimento de atividades de seu objeto social; e II - adquirir controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas. § 1º. A autorizaçao de que trata o caput não se estende à constituição de subsidiarias de subsidiárias constituidas com fundamento no inciso I do “caput”. § 2º. A alienação de ações de empresas subsidiárias da Caixa Econômica Federal, ou de suas subsidiárias, inclusive constituidas nos termos do “caput”, que impliequem perda de controle, dependerá de autorização legislativa prévia do Congresso Nacional, nos termos do art. 37, XX da Constituição. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874576&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ EMENDA ADITIVA Inclua-se o seguinte artigo: Art. ... Os art. 28 e 29 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 28 .......................................................... ......................................................................... § 4º Consideram-se oportunidades de negócio a que se refere o inciso II do § 3º a formação e a extinção de parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais, a aquisição e a alienação de participação minoritária em sociedades e outras formas associativas, societárias ou contratuais e as operações realizadas no âmbito do mercado de capitais, respeitada a regulação pelo respectivo órgão competente.”(NR) “Art. 29. É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista: (Vide Lei nº 1.4002, de 2020) .................................................. XVIII - na compra e venda de ações que não impliquem perda de controle, de títulos de crédito e de dívida e de bens que produzam ou comercializem. .................................................” (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874590&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ EMENDA ADITIVA Inclua-se o seguinte artigo: Art. ... O § 3º do art. 2º da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º .................................................................. .............................................................................. § 3º A autorização para participação em empresa privada prevista no § 2º não se aplica a operações de tesouraria e adjudicação de ações em garantia em linha com o plano de negócios da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas respectivas subsidiárias.” ]
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2020-08-11
Emenda [ EMENDA ADITIVA Inclua-se o seguinte artigo: “Art. ... Não se aplica do disposto nesta lei a atos praticados pela Caixa Econômica Federal ou suas subsidiárias, em data anterior à data de sua vigência.” ]
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2020-08-11
Emenda [ EMENDA ADITIVA Inclua-se no art. 2º o seguinte parágrafo: “Art. 2º ... § 1° .................................... § 2º As ações de desinvestimento de que trata o § 1º dependerão de autorização legislativa, em cada caso, e serão realizadas, obrigatoriamente, na modalidade de leilão.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874599&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ EMENDA ADITIVA Inclua-se o seguinte artigo: “Art. .... As subsidiarias da Caixa constituídas com fundamento no art. 1º da Lei 11.908, de 3 de março de 2009, e as demais subsidiárias constituídas com fundamento no disposto nesta Lei para o cumprimento de atividades integrantes do objeto social de que trata o art. 2º do Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, observarão, obrigatoriamente, a natureza de empresa pública, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Parágrafo único. As subsidiárias já constituídas, inclusive com fundamento no disposto no art. 1º da Lei nº 13.262, de 22 de março de 2016, cujas atividades integrem o objeto social referido no “caput”, serão convertidas, no prazo de até 12 meses a contar da vigência desta Lei, em empresas públicas, mediante resgate, pela empresa, da totalidade das ações de titularidade de acionistas privados, com base no valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela assembleia-geral. ]
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2020-08-11
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA ]
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2020-08-11
Emenda
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Emenda
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Emenda
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2020-08-11
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao parágrafo único do art. 2º a seguinte redação: ]
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2020-08-11
Emenda [ EMENDA ADITIVA Acrescente-se o seguinte art. 2º-A à Medida Provisória nº 995, de 2020: ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
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Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874659&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874662&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Emenda modificativa do caput do art. 2º da MP 995 de 07 de agosto de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874665&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dê-se ao art. 1º a seguinte redação: “Art. 1º As subsidiárias da Caixa Econômica Federal constituídas até a data da publicação desta Lei, ficam autorizadas a: I - constituir outras subsidiárias, com vistas no cumprimento de atividades de seu objeto social; e II - adquirir controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas. § 1º. A autorizaçao de que trata o caput não se estende à constituição de subsidiarias de subsidiárias constituidas com fundamento no inciso I do “caput”. § 2º. A alienação de ações de empresas subsidiárias da Caixa Econômica Federal, ou de suas subsidiárias, inclusive constituidas nos termos do “caput”, que impliequem perda de controle, dependerá de autorização legislativa prévia do Congresso Nacional, nos termos do art. 37, XX da Constituição.” (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874645&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ emenda modificativa do art. 1º da MP 995 de 07 de agosto de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874668&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Emenda supressiva do art. 2º da MPV 995, de 7 de agosto de 2020 ]
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2020-08-11
Emenda [ Emenda Supressiva do art. 1º da MPV 995, de 7 de agosto de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874674&disposition=inline ]
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Emenda
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2020-08-11
Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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2020-08-11
Emenda
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2020-08-11
Emenda [ Acrescente-se ao art. 2º o seguinte parágrafo: “Art. 2º ................................................................................ § 1° ............................................................................. § 2º As ações de desinvestimento de que trata o § 1º dependerão de autorização legislativa, em cada caso, e serão realizadas, obrigatoriamente, na modalidade de leilão.”(NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874711&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Acrescente-se o seguinte art. 3º à MP 995, de 2020: “Art. 3º Não se aplica do disposto nesta lei a atos praticados pela Caixa Econômica Federal ou suas subsidiárias, em data anterior à data de sua vigência. Art. 4º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.” (NR) ]
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2020-08-11
Emenda [ Acrescente-se o seguinte artigo 2º-A à MP 995, de 2020: Art. 2º-A. Os art. 28 e 29 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 28 .......................................................... ......................................................................... § 4º Consideram-se oportunidades de negócio a que se refere o inciso II do § 3º a formação e a extinção de parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais, a aquisição e a alienação de participação minoritária em sociedades e outras formas associativas, societárias ou contratuais e as operações realizadas no âmbito do mercado de capitais, respeitada a regulação pelo respectivo órgão competente.”(NR) “Art. 29. É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista: (Vide Lei nº 1.4002, de 2020) .................................................. XVIII - na compra e venda de ações que não impliquem perda de controle, de títulos de crédito e de dívida e de bens que produzam ou comercializem. .................................................” (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874717&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Suprima-se o art. 2º da MPV 995, de 7 de agosto de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874720&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Suprima-se o art. 1º da MPV 995, de 7 de agosto de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874723&disposition=inline ]
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2020-08-11
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2020-08-11
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2020-08-11
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2020-08-11
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2020-08-11
Emenda
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2020-08-11
Emenda
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2020-08-11
Emenda
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874761&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda
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2020-08-11
Emenda
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2020-08-11
Emenda
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874783&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Suprima-se o art. 1º da MPV 995, de 7 de agosto de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874786&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Suprima-se o art. 2º da MPV 995, de 7 de agosto de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874789&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dê-se ao art. 1º a seguinte redação: Art. 1º As subsidiárias da Caixa Econômica Federal constituídas até a data da publicação desta Lei, ficam autorizadas a: I - constituir outras subsidiárias, com vistas no cumprimento de atividades de seu objeto social; e II - adquirir controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas. § 1º. A autorizaçao de que trata o caput não se estende à constituição de subsidiarias de subsidiárias constituidas com fundamento no inciso I do “caput”. § 2º. A alienação de ações de empresas subsidiárias da Caixa Econômica Federal, ou de suas subsidiárias, inclusive constituidas nos termos do “caput”, que impliequem perda de controle, dependerá de autorização legislativa prévia do Congresso Nacional, nos termos do art. 37, XX da Constituição. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874792&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dê-se ao “caput” do art. 2º a seguinte redação: Art. 2º A autorização de que trata o art. 1º tem por finalidade executar, exclusivamente, atividades complementares ao objeto social das subsidiárias da Caixa Econômica Federal, e devem estar alinhadas ao plano de negócios de que trata a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. .................................” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874795&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dê-se ao parágrafo único do art. 2º a seguinte redação: “Art. 2º ............................ Parágrafo único. A autorização de que trata o art. 1º é válida até 31 de dezembro de 2020.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874798&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo: “Art. ... A alienaçao de ações ou parcelas de capital social de subsidiárias da Caixa Econômica Federal constituidas em decorrência do disposto nos art. 1º e 4º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009, ou da Lei nº 13.262, de 22 de março de 2016, ou do disposto nos art. 1º e 2º desta Lei dependerá de autorização legislativa, em cada caso.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874801&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo: Art. ... Os art. 28 e 29 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 28 .......................................................... ......................................................................... § 4º Consideram-se oportunidades de negócio a que se refere o inciso II do § 3º a formação e a extinção de parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais, a aquisição e a alienação de participação minoritária em sociedades e outras formas associativas, societárias ou contratuais e as operações realizadas no âmbito do mercado de capitais, respeitada a regulação pelo respectivo órgão competente.”(NR) “Art. 29. É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista: (Vide Lei nº 1.4002, de 2020) .................................................. XVIII - na compra e venda de ações que não impliquem perda de controle, de títulos de crédito e de dívida e de bens que produzam ou comercializem. .................................................” (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874804&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo: “Art. ... Não se aplica do disposto nesta lei a atos praticados pela Caixa Econômica Federal ou suas subsidiárias, em data anterior à data de sua vigência.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874807&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Inclua-se no art. 2º o seguinte parágrafo: “Art. 2º ... § 1° .................................... § 2º As ações de desinvestimento de que trata o § 1º dependerão de autorização legislativa, em cada caso, e serão realizadas, obrigatoriamente, na modalidade de leilão.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874810&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ O do artigo 2º da Medida Provisória passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º A autorização de que trata o art. 1º tem por finalidade executar atividades compreendidas nos objetos sociais das subsidiárias da Caixa Econômica Federal. §1º As operações referidas no art. 1º, quando associadas a ações de desinvestimentos de ativos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias, dependerão de autorização legislativa prévia e específica. §2º A autorização de que trata o art. 1º é válida até 31 de dezembro de 2021.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874816&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo: “Art. .... As subsidiarias da Caixa constituídas com fundamento no art. 1º da Lei 11.908, de 3 de março de 2009, e as demais subsidiárias constituídas com fundamento no disposto nesta Lei para o cumprimento de atividades integrantes do objeto social de que trata o art. 2º do Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, observarão, obrigatoriamente, a natureza de empresa pública, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Parágrafo único. As subsidiárias já constituídas, inclusive com fundamento no disposto no art. 1º da Lei nº 13.262, de 22 de março de 2016, cujas atividades integrem o objeto social referido no “caput”, serão convertidas, no prazo de até 12 meses a contar da vigência desta Lei, em empresas públicas, mediante resgate, pela empresa, da totalidade das ações de titularidade de acionistas privados, com base no valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela assembleia-geral. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874813&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ O caput do artigo 2º da Medida Provisória passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º A autorização de que trata o art. 1º tem por finalidade executar atividades compreendidas nos objetos sociais das subsidiárias da Caixa Econômica Federal.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874819&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo: Art. ... O § 3º do art. 2º da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º ................................................................. .............................................................................. § 3º A autorização para participação em empresa privada prevista no § 2º não se aplica a operações de tesouraria e adjudicação de ações em garantia em linha com o plano de negócios da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas respectivas subsidiárias.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874822&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Emenda à Medida Provisória nº 995, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874825&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Emenda à Medida Provisória nº 995, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874828&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Emenda à Medida Provisória nº 995, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874831&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Emenda à Medida Provisória nº 995, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874834&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Emenda à Medida Provisória nº 995, de 2020. ]
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2020-08-11
Emenda [ Emenda à Medida Provisória nº 995, de 2020. ]
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2020-08-11
Emenda [ emenda modificativa do parágrafo único do art. 2º da MP 995 de 07 de agosto de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874843&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dê-se ao “caput” do art. 2º a seguinte redação: Art. 2º A autorização de que trata o art. 1º tem por finalidade executar, exclusivamente, atividades complementares ao objeto social das subsidiárias da Caixa Econômica Federal, e devem estar alinhadas ao plano de negócios de que trata a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. .................................” (NR) ]
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2020-08-11
Emenda [ Dê-se ao parágrafo único do art. 2º a seguinte redação: “Art. 2º ............................ Parágrafo único. A autorização de que trata o art. 1º é válida até 31 de dezembro de 2020.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874849&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Acrescente-se o seguinte art. 2º-A à Medida Provisória nº 995, de 2020: “Art. 2º-A. A alienaçao de ações ou parcelas de capital social de subsidiárias da Caixa Econômica Federal constituidas em decorrência do disposto nos art. 1º e 4º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009, ou da Lei nº 13.262, de 22 de março de 2016, ou do disposto nos art. 1º e 2º desta Lei dependerá de autorização legislativa, em cada caso.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874852&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874864&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874867&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874870&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
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Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874876&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874879&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874882&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Acrescente-se à MP 995, de 2020 o seguinte art. 2º-A: “Art. 2º-A. O § 3º do art. 2º da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º .................................................................................... . .................................................................................... § 3º A autorização para participação em empresa privada prevista no § 2º não se aplica a operações de tesouraria e adjudicação de ações em garantia em linha com o plano de negócios da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas respectivas subsidiárias.”(NR) ]
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2020-08-11
Emenda [ Inclua-se onde couber: Art. Ficam vedados os desinvestimentos que impliquem em alienação de subsidiárias e controladas da Caixa Econômica Federal bem como de seus ativos durante o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional e do estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, até que haja deliberação legislativa em sentido contrário. Art. Os processos de desinvestimento iniciados antes da publicação desta Lei terão seus efeitos suspensos até deliberação legislativa que autorize seu prosseguimento Art. Ao término do estado de calamidade pública, a retomada ou abertura de processos de desinvestimento tratados nesta Lei necessitarão de autorização legislativa específica com comprovação do interesse público e social. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874858&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Inclua-se onde couber: Art. Ficam vedados os desinvestimentos que impliquem em alienação de subsidiárias e controladas da Caixa Econômica Federal bem como de seus ativos durante o enfrentamento da emergência de saúde pública internacional e do estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, até que haja deliberação legislativa em sentido contrário. Art. Os processos de desinvestimento iniciados antes da publicação desta Lei terão seus efeitos suspensos até deliberação legislativa que autorize seu prosseguimento Art. Ao término do estado de calamidade pública, a retomada ou abertura de processos de desinvestimento tratados nesta Lei necessitarão de autorização legislativa específica com comprovação do interesse público e social. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874861&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874885&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874888&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874891&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874910&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8874913&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Emenda a MP 995/2020 ]
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2020-08-11
Emenda [ Emenda a MP 995/2020 ]
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2020-08-11
Emenda [ Emenda à MP 995/2020 ]
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2020-08-11
Emenda [ Emenda 995/2020 ]
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2020-08-11
Emenda [ Emenda MP 995/2020 ]
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2020-08-11
Emenda [ Emenda MP 995/2020 ]
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2020-08-11
Emenda [ Emenda MP 995/2020 ]
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Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
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Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-11
Emenda
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Texto
2020-08-11
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875020&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Ofício [ Requer, com fundamento nos artigos 37, inciso XX; 48, inciso V; 49, inciso XI; 62, caput e § 5° e 170, inciso I, da Constituição Federal, seja procedida a imediata devolução da Medida Provisória 995, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de agosto de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875023&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Emenda MP 995/2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875025&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Emenda à MP 995/2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875028&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Emenda à MP 995/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875031&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875034&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875037&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875040&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875043&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Requerimento [ Requer subscrição a Ofício de “Devolução urgente da MPV 995, de 7 de agosto de 2020” (Código: CD202842374000). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875046&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875049&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875052&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Inclui novo artigo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875055&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875058&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Suprima-se o art. 2º da MPV 995, de 7 de agosto de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875061&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875064&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875067&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Inclui novo artigo ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875070&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Inclui novo artigo ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875073&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Inclui novo artigo ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875076&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Inclui novo artigo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875079&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Inclua-se no art. 2º o parágrafo 2º. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875082&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Inclui novo artigo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875085&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875088&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875091&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875094&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875097&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875100&disposition=inline ]
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2020-08-11
Requerimento [ Requer subscrição a Ofício de “Devolução urgente da MPV 995, de 7 de agosto de 2020”. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875103&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875105&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875108&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 1º da MPV 995, de 7 de agosto de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875112&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 2º da MPV 995, de 7 de agosto de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875115&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 1º a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875118&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao “caput” do art. 2º a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875121&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ EMENDA ADITIVA: Inclua-se o seguinte artigo: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875124&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ EMENDA ADITIVA Inclua-se o seguinte artigo: Art. ... Os art. 28 e 29 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, passam a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875127&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ EMENDA ADITIVA Inclua-se o seguinte artigo: Art. ... O § 3º do art. 2º da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875130&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ EMENDA ADITIVA Inclua-se o seguinte artigo: “Art. ... Não se aplica do disposto nesta lei a atos praticados pela Caixa Econômica Federal ou suas subsidiárias, em data anterior à data de sua vigência.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875133&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ EMENDA ADITIVA Inclua-se no art. 2º o seguinte parágrafo: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875136&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Suprima-se o art. 1º da MPV 995, de 7 de agosto de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875139&disposition=inline ]
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2020-08-11
Requerimento [ Requer subscrição a Ofício de “Devolução urgente da MPV 995, de 7 de agosto de 2020”. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875142&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875145&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875148&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875151&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875154&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875157&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Suprima-se o art. 1º da MPV 995, de 7 de agosto de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875160&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Suprime o art. 1º da MPV 995, de 7 de agosto de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875163&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Suprime o art. 2º da MPV 995, de 7 de agosto de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875166&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dá nova redação ao art. 1º da MPV 995 de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875169&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dá nova redação ao “caput” do art. 2º da MPV 995 de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875172&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Inclui novo artigo na MPV 995 de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875175&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Inclui novo artigo na MPV 995 de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875178&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Inclui novo artigo na MPV 995 de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875181&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Suprime o art. 1º que autoriza que as subsidiárias da Caixa possam constituir outras subsidiárias e adquirir controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875184&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Suprime o art. 2º da MP que trata das ações de desenvestimentos de ativos da CEF e suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875187&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre a exigência de autorização legislativa para venda de ações que gerem perda de controle acionário público. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875190&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Suprime o trecho que permite/autoriza a CAIXA adotar medidas visando o desinvestimento (privatização). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875193&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Estabelece a dispensa a autorização legislativa para a CAIXA adquirir ações de empresas privadas porque elas foram dadas em garantia (operação de tesouraria ou adjudicação – de modo amplo). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875199&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Veda a retroatividade da MP, de modo a impedir que atos praticados antes da edição PM possam ser regularizados a posteriori. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875202&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Estabelece que todas as subsidiárias da CAIXA devam ser consideradas empresas públicas e que essas subsidiárias sejamo convertidas, no prazo de até 12 meses, em empresas públicas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875205&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875208&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875211&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875214&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875217&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875220&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875223&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875226&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875229&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875232&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875235&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda
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2020-08-11
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875241&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Suprima-se o art. 2º da MPV 995, de 7 de agosto de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875244&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875247&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Emenda à MPV 995, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875252&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 2º da MPV 995, de 7 de agosto de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875257&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 1º a seguinte redação: Art. 1º As subsidiárias da Caixa Econômica Federal constituídas até a data da publicação desta Lei, ficam autorizadas a: I - constituir outras subsidiárias, com vistas no cumprimento de atividades de seu objeto social; e II - adquirir controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas. § 1º. A autorizaçao de que trata o caput não se estende à constituição de subsidiarias de subsidiárias constituidas com fundamento no inciso I do “caput”. § 2º. A alienação de ações de empresas subsidiárias da Caixa Econômica Federal, ou de suas subsidiárias, inclusive constituidas nos termos do “caput”, que impliequem perda de controle, dependerá de autorização legislativa prévia do Congresso Nacional, nos termos do art. 37, XX da Constituição. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875260&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao “caput” do art. 2º a seguinte redação: “Art. 2º A autorização de que trata o art. 1º tem por finalidade executar, exclusivamente, atividades complementares ao objeto social das subsidiárias da Caixa Econômica Federal, e devem estar alinhadas ao plano de negócios de que trata a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875263&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao parágrafo único do art. 2º a seguinte redação: “Art. 2º ............................ Parágrafo único. A autorização de que trata o art. 1º é válida até 31 de dezembro de 2020.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875266&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ EMENDA ADITIVA Inclua-se o seguinte artigo: “Art. ... A alienaçao de ações ou parcelas de capital social de subsidiárias da Caixa Econômica Federal constituidas em decorrência do disposto nos art. 1º e 4º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009, ou da Lei nº 13.262, de 22 de março de 2016, ou do disposto nos art. 1º e 2º desta Lei dependerá de autorização legislativa, em cada caso.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875269&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ EMENDA ADITIVA Inclua-se o seguinte artigo: Art. ... Os art. 28 e 29 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 28 .......................................................... ......................................................................... § 4º Consideram-se oportunidades de negócio a que se refere o inciso II do § 3º a formação e a extinção de parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais, a aquisição e a alienação de participação minoritária em sociedades e outras formas associativas, societárias ou contratuais e as operações realizadas no âmbito do mercado de capitais, respeitada a regulação pelo respectivo órgão competente.”(NR) “Art. 29. É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista: (Vide Lei nº 1.4002, de 2020) .................................................. XVIII - na compra e venda de ações que não impliquem perda de controle, de títulos de crédito e de dívida e de bens que produzam ou comercializem. .................................................” (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875272&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ EMENDA ADITIVA Inclua-se o seguinte artigo: Art. ... O § 3º do art. 2º da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º .................................................................. . .............................................................................. § 3º A autorização para participação em empresa privada prevista no § 2º não se aplica a operações de tesouraria e adjudicação de ações em garantia em linha com o plano de negócios da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas respectivas subsidiárias.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875275&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ EMENDA ADITIVA Inclua-se o seguinte artigo: “Art. ... Não se aplica do disposto nesta lei a atos praticados pela Caixa Econômica Federal ou suas subsidiárias, em data anterior à data de sua vigência.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875278&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ EMENDA ADITIVA Inclua-se no art. 2º o seguinte parágrafo: “Art. 2º ... § 1° .................................... § 2º As ações de desinvestimento de que trata o § 1º dependerão de autorização legislativa, em cada caso, e serão realizadas, obrigatoriamente, na modalidade de leilão.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875281&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ EMENDA ADITIVA Inclua-se o seguinte artigo: “Art. .... As subsidiarias da Caixa constituídas com fundamento no art. 1º da Lei 11.908, de 3 de março de 2009, e as demais subsidiárias constituídas com fundamento no disposto nesta Lei para o cumprimento de atividades integrantes do objeto social de que trata o art. 2º do Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, observarão, obrigatoriamente, a natureza de empresa pública, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Parágrafo único. As subsidiárias já constituídas, inclusive com fundamento no disposto no art. 1º da Lei nº 13.262, de 22 de março de 2016, cujas atividades integrem o objeto social referido no “caput”, serão convertidas, no prazo de até 12 meses a contar da vigência desta Lei, em empresas públicas, mediante resgate, pela empresa, da totalidade das ações de titularidade de acionistas privados, com base no valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela assembleia-geral. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875284&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Emenda à MPV 995, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875289&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Emenda à MPV 995, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875292&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Emenda à MPV 995, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875295&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Emenda à MPV 995, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875298&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Emenda à MPV 995, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875301&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Emenda à MPV 995, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875304&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Emenda à MPV 995, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875307&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Emenda à MPV 995, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875310&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875313&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875316&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875319&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875322&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875325&disposition=inline ]
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Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875328&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875331&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875334&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875337&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875340&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
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2020-08-11
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 1º da MPV 995, de 7 de agosto de 2020. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 995, de 2020. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 995, de 2020. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 995, de 2020. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 995, de 2020. ]
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Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias ]
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Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias ]
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Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias ]
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Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias ]
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Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias ]
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Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias ]
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Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
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Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-08-11
Emenda [ Dê-se ao art. 1º a seguinte redação: ]
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Texto
2020-08-11
Emenda [ Dê-se ao parágrafo único do art. 2º a seguinte redação: ]
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Texto
2020-08-11
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo: ]
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Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875483&disposition=inline ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-08-11
Emenda
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Emenda
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2020-08-11
Emenda
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2020-08-11
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2020-08-11
Emenda
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Emenda
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2020-08-11
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2020-08-11
Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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2020-08-11
Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875642&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
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Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias ]
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Texto
2020-08-11
Emenda [ Dê-se ao art. 1º nova redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875651&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dê-se ao “caput” do art. 2º a seguinte redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875654&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dê-se ao parágrafo único do art. 2º a seguinte redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875657&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875660&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875663&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875666&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Inclua-se no art. 2º o seguinte parágrafo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875669&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dê-se ao parágrafo único do art. 2º a seguinte redação: “Art. 2º ............................ Parágrafo único. A autorização de que trata o art. 1º é válida até 31 de dezembro de 2020.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875672&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875675&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875678&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dê-se ao “caput” do art. 2º a seguinte redação: Art. 2º A autorização de que trata o art. 1º tem por finalidade executar, exclusivamente, atividades complementares ao objeto social das subsidiárias da Caixa Econômica Federal, e devem estar alinhadas ao plano de negócios de que trata a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875681&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dê-se ao art. 1º a seguinte redação: Art. 1º As subsidiárias da Caixa Econômica Federal constituídas até a data da publicação desta Lei, ficam autorizadas a: I - constituir outras subsidiárias, com vistas no cumprimento de atividades de seu objeto social; e II - adquirir controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas. § 1º. A autorizaçao de que trata o caput não se estende à constituição de subsidiarias de subsidiárias constituidas com fundamento no inciso I do “caput”. § 2º. A alienação de ações de empresas subsidiárias da Caixa Econômica Federal, ou de suas subsidiárias, inclusive constituidas nos termos do “caput”, que impliequem perda de controle, dependerá de autorização legislativa prévia do Congresso Nacional, nos termos do art. 37, XX da Constituição. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875684&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875687&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875690&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875693&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875696&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875699&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875702&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875705&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo: “Art. ... A alienaçao de ações ou parcelas de capital social de subsidiárias da Caixa Econômica Federal constituidas em decorrência do disposto nos art. 1º e 4º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009, ou da Lei nº 13.262, de 22 de março de 2016, ou do disposto nos art. 1º e 2º desta Lei dependerá de autorização legislativa, em cada caso.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875708&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875714&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da caixa econômica federal e de suas subsidiárias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875717&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Dê-se ao art. 1º a seguinte redação: Art. 1º As subsidiárias da Caixa Econômica Federal constituídas até a data da publicação desta Lei, ficam autorizadas a: I - constituir outras subsidiárias, com vistas no cumprimento de atividades de seu objeto social; e II - adquirir controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas. § 1º. A autorização de que trata o caput não se estende à constituição de subsidiarias de subsidiárias constituidas com fundamento no inciso I do “caput”. § 2º. A alienação de ações de empresas subsidiárias da Caixa Econômica Federal, ou de suas subsidiárias, inclusive constituidas nos termos do “caput”, que impliquem perda de controle, dependerá de autorização legislativa prévia do Congresso Nacional, nos termos do art. 37, XX da Constituição. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875711&disposition=inline ]
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2020-08-10
Calendário
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8873642&disposition=inline ]
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2020-08-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8873759&disposition=inline ]
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2020-08-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8873762&disposition=inline ]
Texto
2020-08-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8873765&disposition=inline ]
Texto
2020-08-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8873768&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-08-07
Câmara dos Deputados (application/msword) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1921135 ]
Texto
2020-08-07
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8873597&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:49:28.000Z [ 1093243 ]