Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 977/2020
Data
04/06/2020
Apelido
[ MPV 977/2020 ]. Crédito Extraordinário - Integralização de cotas do FGC para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2020-06-04;977
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.068, de 1º de Outubro de 2020
Norma Gerada
Lei nº 14.068 de 01/10/2020

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2020-10-02
Medida Provisória [ Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895924&disposition=inline ]
Texto
2020-10-01
Mensagem [ Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 977, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895464&disposition=inline ]
Texto
2020-10-01
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 107, de 2020 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando a promulgação da Medida Provisória n° 977, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895467&disposition=inline ]
Texto
2020-10-01
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 977, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895469&disposition=inline ]
Texto
2020-10-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895558&disposition=inline ]
Texto
2020-10-01
Parecer [ Parecer nº 149, de 2020-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895664&disposition=inline ]
Texto
2020-09-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895253&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2020-09-30
Medida Provisória [ Abre crédito extraordinário em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais), para o fim que especifica; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8895244&disposition=inline ]
Texto
2020-06-09
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 977, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8119721&disposition=inline ]
Texto
2020-06-08
Nota Técnica [ Nota Técnica ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8119388&disposition=inline ]
Texto
2020-06-05
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8119261&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-06-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1901405 ]
Texto
2020-06-04
Medida Provisória [ Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8118838&disposition=inline ]
Texto
2020-06-04
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8118874&disposition=inline ]

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