Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 974/2020
Data
28/05/2020
Apelido
[ MPV 974/2020 ]. Prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Saúde
Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde NOVA EMENTA: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2020-05-28;974
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.072, de 14 de Outubro de 2020
Norma Gerada
Lei nº 14.072 de 14/10/2020

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-09-23
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8893621&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2020-09-23
Projeto de Lei de Conversão [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8893632&disposition=inline ]
Texto
2020-09-22
Avulso de PLV [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8892069&disposition=inline ]
Texto
2020-09-22
Quadro Comparativo [ MPV 974 X PLV 38/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8892090&disposition=inline ]
Texto
2020-09-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8892104&disposition=inline ]
Texto
2020-09-22
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8892316&disposition=inline ]
Texto
2020-09-22
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 38, de 2020 (Medida Provisória n° 974, de 2020). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8892351&disposition=inline ]
Texto
2020-09-22
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 104 , de 2020 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 38, de 2020 (Medida Provisória n° 974, de 2020). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8892353&disposition=inline ]
Texto
2020-09-22
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 38, de 2020 (Medida Provisória n° 974, de 2020). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8892355&disposition=inline ]
Texto
2020-09-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8892403&disposition=inline ]
Texto
2020-09-22
Parecer [ Parecer nº 145, de 2020-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2020-09-21
Projeto de Lei de Conversão [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8892025&disposition=inline ]
Texto
2020-06-04
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 59/2020 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8118705&disposition=inline ]
Texto
2020-06-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117167&disposition=inline ]
Texto
2020-06-02
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-02
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 974, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116752&disposition=inline ]
Texto
2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116904&disposition=inline ]
Texto
2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116931&disposition=inline ]
Texto
2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116934&disposition=inline ]
Texto
2020-06-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117090&disposition=inline ]
Texto
2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117096&disposition=inline ]
Texto
2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117117&disposition=inline ]
Texto
2020-06-01
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117120&disposition=inline ]
Texto
2020-05-29
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116408&disposition=inline ]
Texto
2020-05-29
Emenda [ Inclua-se, onde couber, o seguinte: “Após a prorrogação de que trata essa lei, fica o Ministério da Saúde obrigado a realizar concurso público para o preenchimento dos cargos necessários ao pleno funcionamento dos Hospitais Federais do Estado do Rio de Janeiro, vedada nova contratação por meio de contratos por tempo determinado.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116604&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-05-28
Câmara dos Deputados (application/msword) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1899133 ]
Texto
2020-05-28
Medida Provisória [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116206&disposition=inline ]
Texto
2020-05-28
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116215&disposition=inline ]

2023-01-28T03:49:16.000Z [ 1092211 ]