Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 973/2020
Data
28/05/2020
Apelido
[ MPV 973/2020 ]. Regras para pessoas jurídicas autorizadas a operar em Zona de Processamento de Exportação
Ementa
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2020-05-28;973
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-09-23
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 18, apresentada à MPV nº 973/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8893611&disposition=inline ]
Texto
2020-09-23
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 10, apresentada à MPV nº 973/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8893705&disposition=inline ]
Texto
2020-09-22
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8893521&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2020-09-22
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8893501&disposition=inline ]
Texto
2020-06-02
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117170&disposition=inline ]
Texto
2020-06-02
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 973, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117413&disposition=inline ]
Texto
2020-06-01
Emenda [ Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116907&disposition=inline ]
Texto
2020-06-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116910&disposition=inline ]
Texto
2020-06-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116913&disposition=inline ]
Texto
2020-06-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116916&disposition=inline ]
Texto
2020-06-01
Emenda [ Art. 1º Inclua-se no artigo 1º o seguinte parágrafo: Art. 1º ................................ ........................................... §1° A dispensa a que se refere o caput está condicionado ao compromisso das pessoas jurídicas beneficiárias de não rescindir sem justa causa os contratos de trabalho de seus empregados, até 31 de dezembro de 2020, considerando para os devidos fins os contratos vigentes em 31 de março de 2020, com base nas informações disponíveis em folha de pagamento ou remetidas aos cadastros públicos, a exemplo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116919&disposition=inline ]
Texto
2020-06-01
Emenda [ Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116960&disposition=inline ]
Texto
2020-06-01
Emenda [ Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-06-01
Emenda
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Texto
2020-06-01
Emenda
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Texto
2020-06-01
Emenda
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2020-06-01
Emenda
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Texto
2020-06-01
Emenda [ Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117018&disposition=inline ]
Texto
2020-06-01
Requerimento [ Solicito retirada das Emendas 3 e 5 apresentadas à MP 973/20 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117023&disposition=inline ]
Texto
2020-06-01
Emenda [ Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117035&disposition=inline ]
Texto
2020-06-01
Emenda [ Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117059&disposition=inline ]
Texto
2020-06-01
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 58, de 2020 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117067&disposition=inline ]
Texto
2020-06-01
Emenda [ Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117069&disposition=inline ]
Texto
2020-06-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117093&disposition=inline ]
Texto
2020-06-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117099&disposition=inline ]
Texto
2020-06-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117102&disposition=inline ]
Texto
2020-06-01
Emenda
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Texto
2020-06-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117111&disposition=inline ]
Texto
2020-06-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117114&disposition=inline ]
Texto
2020-06-01
Emenda [ Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8117123&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-05-28
Câmara dos Deputados (application/msword) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1898596 ]
Texto
2020-05-28
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8115737&disposition=inline ]
Texto
2020-05-28
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV 973 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8115744&disposition=inline ]
Texto
2020-05-28
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8115766&disposition=inline ]
Texto
2020-05-28
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8115856&disposition=inline ]
Texto
2020-05-28
Emenda [ Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8116073&disposition=inline ]

2023-01-28T03:49:16.000Z [ 1092183 ]