Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 968/2020
Data
20/05/2020
Apelido
[ MPV 968/2020 ]. Prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2020-05-20;968
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-09-22
Documento Não categorizado [ Encaminha processado da presente Medida Provisória, tendo em vista o término de sua vigência.. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8892085&disposition=inline ]
Texto
2020-05-25
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 968, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114816&disposition=inline ]
Texto
2020-05-23
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114597&disposition=inline ]
Texto
2020-05-23
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114599&disposition=inline ]
Texto
2020-05-22
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114368&disposition=inline ]
Texto
2020-05-22
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114371&disposition=inline ]
Texto
2020-05-22
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 53, de 2020 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114403&disposition=inline ]
Texto
2020-05-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114558&disposition=inline ]
Texto
2020-05-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114567&disposition=inline ]
Texto
2020-05-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114574&disposition=inline ]
Texto
2020-05-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114586&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-05-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1895482 ]
Texto
2020-05-20
Medida Provisória [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8113302&disposition=inline ]
Texto
2020-05-20
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8113315&disposition=inline ]
Texto
2020-05-20
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8113442&disposition=inline ]
Texto
2020-05-20
Emenda [ Inclua-se, onde couber, o seguinte: “Após a prorrogação de que trata essa lei, fica o Ministério da Justiça e Segurança Pública obrigado a realizar concurso público para o preenchimento dos cargos referentes aos contratos prorrogados, vedada nova contratação por meio de contratos por tempo determinado.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8113896&disposition=inline ]

2023-01-28T03:49:14.000Z [ 1092025 ]