Documento Não categorizado [ Encaminha processado da presente Medida Provisória, tendo em vista o término de sua vigência.. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8892085&disposition=inline ]
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2020-05-25
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 968, de 2020. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114816&disposition=inline ]
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2020-05-23
Avulso de emendas [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114597&disposition=inline ]
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2020-05-23
Avulso de emendas [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114599&disposition=inline ]
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2020-05-22
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114368&disposition=inline ]
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2020-05-22
Emenda [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114371&disposition=inline ]
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2020-05-22
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 53, de 2020 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114403&disposition=inline ]
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2020-05-22
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114558&disposition=inline ]
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2020-05-22
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114567&disposition=inline ]
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2020-05-22
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114574&disposition=inline ]
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2020-05-22
Emenda Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114586&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-05-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1895482 ]
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2020-05-20
Medida Provisória [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8113302&disposition=inline ]
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2020-05-20
Calendário Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8113315&disposition=inline ]
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2020-05-20
Avulso inicial da matéria [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8113442&disposition=inline ]
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2020-05-20
Emenda [ Inclua-se, onde couber, o seguinte: “Após a prorrogação de que trata essa lei, fica o Ministério da Justiça e Segurança Pública obrigado a realizar concurso público para o preenchimento dos cargos referentes aos contratos prorrogados, vedada nova contratação por meio de contratos por tempo determinado.” ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8113896&disposition=inline ]