Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 944/2020
Data
03/04/2020
Apelido
[ MPV 944/2020 ]. Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Ementa
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. NOVA EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2020-04-03;944
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.043, de 19 de Agosto de 2020
Norma Gerada
Lei nº 14.043 de 19/08/2020

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-07-30
Ofício [ Ofício com recibo de autógrafo enviado à sanção - MPV 944/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8869733&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2020-07-30
Projeto de Lei de Conversão [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8869735&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2020-07-17
Medida Provisória [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8865806&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864550&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 268-PLEN, apresentada à MPV nº 944/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864555&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864559&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864562&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864565&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864576&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864579&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864616&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864619&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda º 275-PLEN, apresentada à MPV nº 944/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864622&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864636&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864639&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864645&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 278-PLEN, apresentada à MPV nº 944/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864655&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864658&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Requerimento [ Retirada da Emenda nº 279-PLEN, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864662&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 278-PLEN, apresentada à MPV nº 944/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864673&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 266-PLEN, apresentada à MPV nº 944/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864678&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 280-PLEN, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864689&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 18 do PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864694&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 281-PLEN, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864697&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 266-PLEN, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864710&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Correspondência Eletrônica [ Assinatura para retirada do RQS 1407, de 2020, do Senador Telmário Mota, pela liderança do PROS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864718&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864759&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864790&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864815&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQSº 1419/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864841&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do PLV 20/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864850&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Parecer [ Parecer nº 85, de 2020 - PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864856&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864880&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Conversão n° 20 , de 2020 (Medida Provisória n° 944 , de 2020). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864883&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Avulso de emendas [ Avulso de emendas ao PLV nº 20/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864888&disposition=inline ]
Texto
2020-07-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8863999&disposition=inline ]
Texto
2020-07-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864129&disposition=inline ]
Texto
2020-07-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864138&disposition=inline ]
Texto
2020-07-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864141&disposition=inline ]
Texto
2020-07-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8863863&disposition=inline ]
Texto
2020-07-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8863867&disposition=inline ]
Texto
2020-07-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8862955&disposition=inline ]
Texto
2020-07-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8863027&disposition=inline ]
Texto
2020-07-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8862793&disposition=inline ]
Texto
2020-07-01
Avulso de PLV [ Avulso do PLV 20/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127891&disposition=inline ]
Texto
2020-07-01
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV x PLV aprovado na Câmara dos Deputados ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127939&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2020-07-01
Projeto de Lei de Conversão [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8127725&disposition=inline ]
Texto
2020-04-23
Nota Técnica [ Nota técnica nº 29 de 2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8099652&disposition=inline ]
Texto
2020-04-08
Avulso de emendas [ Avulso de Emendas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091803&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 2020, que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos" ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089906&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 2020, que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos" ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089909&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 2020, que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos" ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089912&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 2020, que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos" ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089915&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 2020, que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos" ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089918&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 2020, que "Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos" ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089921&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089933&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Emenda modificativa à MP 944/2020 - Inclusão das microempresas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089938&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Emenda modificativa à MP 944/2020 - Ampliação do prazo de adesão ao Programa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089941&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089958&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Modifique a redação do art. 6º da Medida Provisória nº 944, de 2020, para que passe a vigorar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089999&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090037&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090040&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090043&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090068&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Inclua-se, onde couber na Medida Provisória nº 944, de 3 de abri de 2020, o seguinte artigo. "Art. XXX Fica prorrogada por um ano a obrigatoriedade de entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090103&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Inclua-se, onde couber na Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, o seguinte artigo. "Art. XXX Fica suspensa a exigibilidade de Certidão Negativa de Débitos ou da Certidão Positiva com efeitos de Negativa, por seis meses ou até que normalize a crise ocasionada pela pandemia do COVID-19, para a realização de novas operações de crédito no âmbito do Sistema Nacional de Crédito Rural." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090106&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090155&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Inclua-se, onde couber na Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, o seguinte artigo. "Art. XXX Fica suspenso por 6 meses a inscrição na Dívida Ativa da União, oriundas de execução de fiscal de produtores rurais." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090171&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Art. XXX O Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 14. ............................................................................... IX - assinatura do emitente ou de representante com poderes especiais, admitida a assinatura sob a forma eletrônica, desde que garantida a identificação inequívoca de seu signatário. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090174&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Inclua-se, onde couber na Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, o seguinte artigo. "Art. XXX Ficam prorrogadas as parcelas vencidas e vincendas de custeio e investimentos independente da fonte, para pagamento um ano após o vencimento da última parcela, aos produtores com frustração de safra e dificuldades de comercialização ou problemas de caixa resultantes da pandemia do COVID-19, desde que devidamente comprovados." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090177&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090263&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090266&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Altera a MPV 944, de 2020 autorizando suspender por 3 meses a contribuição previdenciária patronal do empregador doméstico e possibilitar um parcelamento em 12 meses a fim de incentivar à manutenção dos empregos domésticos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090272&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Altera a MPV 944, de 2020 autorizando a disponibilização de linhas de empréstimo para taxistas com condições facilitadas de pagamento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090275&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090296&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090299&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090302&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090305&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090317&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090320&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090323&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090326&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090329&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090332&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Emenda à MP 944, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090352&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090373&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090376&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090379&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090382&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090385&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090393&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Inclui organizações da sociedade civil entre os beneficiários da Medida Provisória nº 944, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090396&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Medida Provisória 944, de 03 de abril de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090399&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Emenda à MP 944, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090408&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090442&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090445&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda
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2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090464&disposition=inline ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090467&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090473&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090476&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090479&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Modifica o Inciso I, do art. 2º da Medida Provisória 944 de 3 de abril de 2020, para ampliar de dois para quatro meses o uso dos recursos do empréstimo para manter em dia a folha de pagamentos da empresa contratante. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090490&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte Empregos. O artigo 1º da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020 passa vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica instituído o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, Cooperativas solidárias, empreendimentos econômicos solidários, micro empreendedores individuais e micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090493&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Modifica o caput do art. 5º da Medida Provisória 944 de 3 de abril de 2020, para estender o prazo de contratação de empréstimo no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos até 30 de agosto de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090511&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090522&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090525&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda [ Emenda à MPV944/20 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090530&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Modifica o Inciso III, do art. 5º da Medida Provisória 944 de 3 de abril de 2020, para estender o prazo de carência de seis para doze meses e cobrança de juros desse período a partir do 25º mês de pagamento do financiamento. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090535&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090544&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090547&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Emenda à MP 944, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090553&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090561&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090564&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090567&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090570&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090573&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Emenda MPV 944 - cooperativas ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090580&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Altera o art. 2º da Medida Provisória nº 944, DE 2020, que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090595&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Inclui dispositivo , onde couber, na Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090615&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Ementa: Insere a modalidade dos MEIs - microempreendedores individuais no escopo da Medida Provisória 944/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090620&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090651&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Altera a redação do caput do artigo 2º da MP 944, de 3 de abril de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090658&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090661&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Altera o Capítulo V da MP 944/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090670&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Altera o Art. 2º da MP 944/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090673&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090678&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Altera o Art 1º da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, para incluir microempreendedores individuais ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090685&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Altera o Art. 4º da MP 944/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090688&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Dê-se ao artigo 2º da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, a seguinte redação: "Art. 2º O Programa Emergencial de Suporte a Empregos é destinado às pessoas a que se refere o art. 1º com receita bruta anual superior a R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) e igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), calculada com base no exercício de 2019. § 1º As linhas de crédito concedidas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos: I - abrangerão a totalidade da folha de pagamento do contratante, pelo período de dois meses, limitadas ao valor equivalente a até quatro vezes o salário-mínimo por empregado; e II - serão destinadas exclusivamente ao processamento das folhas de pagamento de que trata o inciso I. .........................................................................................................................." (NR) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090695&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Dê-se ao artigo 5º da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, a seguinte redação: "Art. 5º As instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos em três editais, sendo o primeiro até 30 de junho de 2020, o segundo até 30 de setembro de 2020, e o terceiro até 30 de dezembro de 2020, observados os seguintes requisitos: I - taxa de juros de três inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano sobre o valor concedido; II - prazo de trinta e seis meses para o pagamento; e III - carência de seis meses para início do pagamento, sem capitalização de juros durante esse período." (NR) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090698&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Altera o Art. 5º e 8º da MP 944/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090710&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090713&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090716&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090719&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090722&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090725&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Acrescenta Art. 3º à MP 944/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090737&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090744&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090747&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090750&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090753&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090756&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Inclui o §6º ao Art. 2º da MP 944/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090760&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090775&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ O artigo 1º da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020 passa vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica instituído o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, Cooperativas solidárias, empreendimentos econômicos solidários, micro empreendedores individuais e micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090778&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Altera o texto da MP 944 de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090785&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Modifica os artigos 2° e 5° da MP 944 de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090818&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Altera o Art. 6º da MP 944/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090830&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090833&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090860&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090863&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090866&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090869&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090872&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ O artigo 2º da Medida Provisória (MPV) nº 944 de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.2º O Programa Emergencial de Suporte a Empregos é destinado às pessoas a que se refere o art. 1º com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), calculada com base no exercício de 2019". (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090897&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Altera o Inciso II do §4º do Art. 2º da MP 944/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090918&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090924&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090927&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090930&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090933&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090936&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Incluam-se novos incisos ao §4º do art. 2º da MP 944, de 2020, nos seguintes termos: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090981&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Dê-se ao art.6° da MP 944, de 2020, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090984&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Inclua-se o seguinte § 6º no art.2° da MP 944, de 2020: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090987&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Dê-se ao caput do art.2° da MP 944, de 2020, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090990&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Suprima-se o § 2º do art.2° da MP 944, de 2020, renumerando-se os demais: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090993&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090998&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091015&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091018&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091021&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091024&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Emprego ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091027&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091030&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda [ Mofifica o § 2º do art.2° da MP 944 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091033&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Dê-se ao caput do art.2° da MP 944, de 2020, nova redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091036&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Inclua-se o seguinte § 6º no art.2° da MP 944, de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091039&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Suprima-se o § 2º do art.2° da MP 944, de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091042&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Dê-se ao art.6° da MP 944, de 2020, nova redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091045&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA ]
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Texto
2020-04-07
Emenda [ De-se aos incisos I e II do Art.4º da MPV nº 944/2020, nova redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091051&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda [ EMENDA ADITIVA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091054&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Ementa: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091057&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Ementa: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091060&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Ementa: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091063&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091066&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Ementa: Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091069&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091072&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091079&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda [ Acrescente-se parágrafo ao art. 2º da Medida Provisória (MPV) nº 944 de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091088&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091100&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091118&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091148&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda [ O texto do artigo 2º da MPV nº 944, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2.......................................................................................................... .................................................................................................................... § 4º...................................................................................................... III - não rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o nonagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091153&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091158&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091163&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091166&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091169&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091172&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091175&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091178&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091181&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091184&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda [ As instituições financeiras participantes arcarão com todas as despesas necessárias para a recuperação dos créditos inadimplidos e poderão optar, em quaisquer operações, pela substituição das exigências de judicialização de que tratam as alíneas "c" do inciso II e "b" do inciso III do § 7º do art. 9º e art. 11 da Lei nº 9.430, de 17 de dezembro de 1996, pelo instrumento de que trata a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091209&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091215&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091257&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944, DE 03 DE ABRIL DE 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091260&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091263&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Altera a MPV 944/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091266&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091283&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda [ Emenda à MP 944, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091286&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091289&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Emenda substitutiva global à Medida Provisória nº 944, de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091292&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Altera a redação dos incisos II e III do art. 5° da Medida Provisória nº 944, de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091295&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Altera a redação do inciso I, do §1º, do art. 2º da Medida Provisória nº 944, de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091298&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Altera a redação do §1º do art. 2º da Medida Provisória nº 944, de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091301&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Altera a redação do inciso III, do §4º, do art. 2º da Medida Provisória nº 944, de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091304&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Modifique a redação do art. 1º e do caput do art. 2º da Medida Provisória nº 944, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091339&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Dê-se ao caput do art.2° e do art. 8° da MP 944, de 2020, a seguinte redação: Art. 2º O Programa Emergencial de Suporte a Empregos é destinado às pessoas a que se refere o art. 1º com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), calculada com base no exercício de 2019. . . . Art. 8° Art. 8º Ficam transferidos, da União para o BNDES, R$ 34.000.000.000,00 (trinta e quatro bilhões de reais), destinados à execução do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, sendo que, destes, R$ 15.000.000,00 (quinze bilhões de reais) deverão ser concedidos exclusivamente para as pessoas jurídicas a que se refere o art. 1º com receita bruta anual inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091344&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Dê-se ao inciso III do art. 5° a seguinte redação: "Art. 5º ....................................................................................................... I - ................................................................................................................. II - ............................................................................................................... III - carência de doze meses para início do pagamento, com capitalização de juros durante esse período. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091347&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Inclua-se o seguinte § 6º no art.2° da MP 944, de 2020: Art.2°.................................................................................. § 6º O valor do crédito referente à parcela dos salários será depositado diretamente na conta do empregado e, caso esta não exista, em uma nova conta aberta em seu nome, isenta de cobrança de tarifas de manutenção e com direito a ao menos um saque de valores mensal gratuito. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091350&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Suprima-se o § 2º do art.2° da MP 944, de 2020, renumerando-se os demais: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091353&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Dê-se ao inciso I do § 1° do art. 2° da MPV n° 944, de 2020 a seguinte redação: "Art. 2°. ......................................................................... § 1°........................................................................................................... I- abrangerão a totalidade da folha de pagamento do contratante, pelo período de três meses, limitadas ao valor equivalente a até duas vezes o salário-mínimo por empregado; e II- .................................................................................................................................. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091356&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Dê-se ao inciso III do art. 5° a seguinte redação: "Art. 5º ....................................................................................................... I - ................................................................................................................. II - prazo de quarenta e oito meses para o pagamento; e III - .............................................................................................................. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091359&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Dê-se ao inciso I do art. 5° a seguinte redação: "Art. 5º ....................................................................................................... I - isento de taxa de juros sobre o valor concedido; .................................................................................................................... II - ............................................................................................................... III - ............................................................................................................. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091362&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Emenda que modifica o caput do art. 6º para reduzir tempo de verificação de registro de inadimplência anterior à contratação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091370&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Emenda que modifica o art. 1º da MP 944 para incluir organizações da sociedade civil no Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091373&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda [ Emenda que modifica o inciso II do art. 5º para aumentar prazo de pagamento do valor concedido. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091376&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda [ Emenda que modifica o inciso III do art. 5º para aumentar o prazo de carência para o início do pagamento do valor concedido. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091379&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091385&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091388&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091394&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
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2020-04-07
Emenda [ Acrescenta os microempresários individuais - MEI e as microempresas na redação do art. 2º da Medida Provisória n. 944/2020. ]
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2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
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Emenda [ Inclua-se o §6º no art. 2º da Medida Provisória nº 944, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091506&disposition=inline ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091512&disposition=inline ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de de Suporte a Empregos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091518&disposition=inline ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de de Suporte a Empregos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091521&disposition=inline ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091524&disposition=inline ]
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2020-04-07
Requerimento [ Requerimento de retirada da Emenda nº 188 de autoria do Senador Eduardo Girão ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091533&disposition=inline ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091536&disposition=inline ]
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Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091548&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Altera os critérios de concessão de crédito pelas instituições financeiras participantes do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, para restringir o crédito àqueles que estejam em situação de inadimplência apenas na data de contratação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091556&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Reduz o limite mínimo para legitimação de empresas ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos, para incluir as microempresas, no âmbito da situação em emergência de saúde pública em decorrência do novo coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091559&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Isenta de juros no período de seis meses de carência as empresas beneficiárias da linha de crédito inaugurada pelo Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091562&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Altera os critérios de elegibilidade das empresas para que se beneficiem do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, para estendê-lo às empresas que tenham tido queda igual ou superior a cinquenta por cento do faturamento bruto mensal, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091565&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091568&disposition=inline ]
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2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091574&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091589&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091592&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091595&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de de Suporte a Empregos.. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091598&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091601&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091604&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091607&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091616&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091622&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Altera a MPV 944/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091628&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091631&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091634&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091637&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091646&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ O inciso I do § 1º e o inciso III do § 4º, ambos do art. 2º, da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, passam a vigorar com as seguintes alterações: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091649&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Altere-se o caput do art. 2º da Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, passando a ter a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091652&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ A Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091655&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091664&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091667&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091670&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091673&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091676&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091679&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA O caput do Art.2º passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O Programa Emergencial de Suporte a Empregos é destinado às pessoas jurídicas a que se refere o art. 1º com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), calculada com base no exercício de 2019. " ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8091682&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Emenda [ Incluir as associações, as fundações e organizações da sociedade civil entre os que terão acesso ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos intituido pela MPV 944 de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089172&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089179&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089182&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089185&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089188&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089191&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089206&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Emenda [ Altera o Art. 2º da MP 944/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089220&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Emenda [ Altera o Art. 5º e 8º da MP 944/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089227&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Emenda [ Altera o Art. 4º da MP 944/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089234&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Emenda [ Altera o Art. 6º da MP 944/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089245&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Emenda [ Acrescenta Art. 3º à MP 944/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089272&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089561&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Emenda [ Inclui o microempreendedor individual e as microempresas na MP 944. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089564&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Emenda [ Emenda modificativa Dá nova redação ao Art. 2º da medida provisória 944 de 3 de abril de 2020: "Art. 2º O Programa Emergencial de Suporte a Empregos é destinado às pessoas jurídicas a que se refere o art. 1º com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), calculada com base no exercício de 2019. " ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089583&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Emenda [ Emenda aditiva Acrescenta parágrafo ao Art. 2º da medida provisória 944 de 3 de abril de 2020, com a seguinte redação: "Art. 2º ....................................................................................................... .................................................................................................................. § 6º Para pessoas jurídicas com renda bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), as linhas de crédito concedidas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, abrangerá a totalidade da folha de pagamento do contratante pelo período de quatro meses, limitadas ao valor equivalente a até duas vezes o salário-mínimo por empregado. " ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089586&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Emenda [ Acrescenta o § 6º ao art. 2º da Medida Provisória nº 944, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089741&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089744&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Emenda [ Altera a MPV 944, de 2020, estabelecendo a suspensão emergencial e temporária do desconto dos empréstimos consignados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089768&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Emenda [ Altera a MPV 944, de 2020, estabelecendo a suspensão das prestações decorrentes de contratos de financiamento de veículos ou de arrendamento mercantil de veículos para taxistas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089771&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Emenda [ Inclui o §6º ao Art. 2º da MP 944/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089774&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Emenda [ Inclui o parágrafo 6º ao texto do art. 2º da MPV 944, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089777&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Emenda [ "Art. A aquisição, pelo Programa de Aquisição de Alimentos PAA, onde não houver medidas assemelhadas pelos governos dos estados e municípios, da parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais, comercializada de forma direta, frustrada em consequência da suspensão espontânea ou compulsória do funcionamento de feiras e outros equipamentos de comercialização direta por conta das medidas de combate à pandemia do coronavírus/covid-19." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089786&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Emenda [ Acrescenta o Art. 5ºA da medida provisória 944 de 3 de abril de 2020, com a seguinte redação: "Art. 5ºA Para pessoas jurídicas com renda bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), as instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos até 30 de junho de 2020, observados os seguintes requisitos: I - taxa de juros de três inteiros por cento ao ano sobre o valor concedido; II - prazo de trinta e seis meses para o pagamento; e III - carência de oito meses para início do pagamento, com capitalização de juros durante esse período." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089589&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Emenda [ "Art. Fica garantido o fornecimento dos serviços públicos de água, energia elétrica, gás e esgoto em caráter residencial urbano ou rural, com a suspenção da cobrança das tarifas, durante todo o período de emergência de saúde pública declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em razão da pandemia do coronavírus/covid-19." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089789&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Emenda [ "Art. Ficam prorrogadas pelo período de um ano, as parcelas das dívidas de contratos de crédito rural firmados no âmbito do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, vincendas durante o período do estado de calamidade púbica, bem assim, não serão considerados, nesse período, a contagem de tempo de inadimplemento para as dívidas vencidas." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089792&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Emenda [ "Art. Fica instituído auxílio emergencial pecuniário, no valor de um salário mínimo mensal, por três meses, prorrogáveis, em razão das medidas restritivas de circulação determinadas pelas autoridades públicas, bem como por isolamento, quarentena ou hospitalização, nos termos definidos no art. 2º da Lei 13.979, 6 de fevereiro de 2020, relativas à pandemia do novo coronavirus identificado como SARS-CoV-2, destinado a: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089795&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Emenda [ Emenda à MP 944, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089810&disposition=inline ]
Texto
2020-04-04
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088871&disposition=inline ]
Texto
2020-04-04
Emenda [ Emenda MP 944, DE 2020, que Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, para incluir no art. 1º as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos entre os beneficiÁrios do Programa. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088909&disposition=inline ]
Texto
2020-04-04
Edição de Diário Oficial [ Republicação do art. 2º da Medida Provisória, por ter havido incorreção no original. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088914&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-04-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1873080 ]
Texto
2020-04-03
Medida Provisória [ Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088850&disposition=inline ]

2023-01-28T03:49:00.000Z [ 1090877 ]