Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 937/2020
Data
02/04/2020
Apelido
[ MPV 937/2020 ]. Crédito Extraordinário - auxílio emergencial a vulneráveis em razão da pandemia da COVID-19
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 98.200.000.000,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2020-04-02;937
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-04-07
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089961&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Emenda [ Inclua- se o seguinte artigo à MPV n. 937/2020. Art. XX. As dotações destinadas na Lei Orçamentária de 2020 ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha serão bloqueados, devendo o Poder Executivo adotar as providências necessárias à distribuição dos recursos correspondentes para custeio do auxílio emergencial de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidades devido à pandemia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8090034&disposition=inline ]
Texto
2020-04-07
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-04-06
Nota Técnica [ Nota Técnica nº 22/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089102&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Emenda [ Emenda MPV: 937/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089628&disposition=inline ]
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2020-04-03
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087250&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8087462&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-04-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1873065 ]
Texto
2020-04-02
Medida Provisória [ Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 98.200.000.000,00, para os fins que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084709&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084741&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084709&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:48:59.000Z [ 1090802 ]