Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 932/2020
Data
31/03/2020
Apelido
[ MPV 932/2020 ]. Alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos
Ementa
Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera excepcionalmente as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica; e modifica as Leis nºs 5.461, de 25 de junho de 1968, e 8.706, de 14 de setembro de 1993
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2020-03-31;932
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-12-10
Ofício [ Ofício n° ATAL. 104/2020, da Câmara Municipal de Xanxerê - SC; ]
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2020-12-10
Carta [ Carta n° 133/2020-Pres, da Confederação Nacional da Indústria - CNI ]
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2020-12-10
Documento Não categorizado [ Correspondência da PRÓ-BELEZA BRASIL - Sindicato dos Profissionais da Beleza e Técnicas Afins ]
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2020-07-07
Documento Não categorizado [ Carta de Posicionamento do Sistema CNT – SEST SENAT – ITL ]
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2020-07-01
Documento Não categorizado [ Documento s/nº, da FENOP - Federação Nacional das Operações Portuárias, contendo manifestação acerca da matéria. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8128055&disposition=inline ]
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2020-06-24
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 17, de 2020 (Medida Provisória n° 932, de 2020). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125165&disposition=inline ]
Texto
2020-06-24
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 43 , de 2020 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 17, de 2020 (Medida Provisória n° 932, de 2020). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125167&disposition=inline ]
Texto
2020-06-24
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 17, de 2020 (Medida Provisória n° 932 de 2020). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125169&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2020-06-24
Projeto de Lei de Conversão [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8125477&disposition=inline ]
Texto
2020-06-23
Requerimento [ Impugnação dos arts. 3º e 4º do PLV nº 17/2020, por se tratar de matéria estranha ao objeto principal da MPV nº 932/2020. ]
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2020-06-23
Requerimento [ Impugnação dos arts. 3º e 4º do PLV nº 17/2020, por se tratar de matéria estranha à MPV nº 932/2020. ]
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Texto
2020-06-23
Emenda
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Texto
2020-06-23
Requerimento [ Impugnação dos arts. 3º e 4º do PLV nº 17, de 2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 932, de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8124345&disposition=inline ]
Texto
2020-06-23
Emenda
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2020-06-23
Requerimento [ Impugnação dos arts. 3º e 4º do PLV nº 17/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 932/2020. ]
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2020-06-23
Emenda
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2020-06-23
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8124392&disposition=inline ]
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2020-06-23
Requerimento [ Impugnação dos arts. 3º e 4º do PLV nº 17/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 932/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8124403&disposition=inline ]
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2020-06-23
Requerimento [ Impugnação dos artigos 3º e 4º do PLV nº 17/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 932/2020. ]
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2020-06-23
Requerimento [ Impugnação dos arts. 3º e 4º do PLV nº 17/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 932/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8124453&disposition=inline ]
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2020-06-23
Requerimento [ Impugnação dos arts. 3º e 4º do PLV nº 17/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 932/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8124464&disposition=inline ]
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2020-06-23
Emenda
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2020-06-23
Avulso de emendas [ Avulso de emendas MPV 932/2020 (PLV 17/2020). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8124539&disposition=inline ]
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2020-06-23
Relatório Legislativo
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2020-06-23
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 126-PLEN à MPV nº 932/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8124565&disposition=inline ]
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2020-06-23
Listagem ou relatório descritivo [ Votação da impugnação dos arts. 3º e 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8124869&disposition=inline ]
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2020-06-23
Parecer [ Parecer nº 70, de 2020 - PLEN. ]
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2020-06-22
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8123191&disposition=inline ]
Texto
2020-06-22
Requerimento [ Impugnação dos arts. 3º e 4º do PLV nº 17/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 932/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8123847&disposition=inline ]
Texto
2020-06-22
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8123857&disposition=inline ]
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2020-06-22
Requerimento [ Impugnação dos arts. 3º e 4º do PLV nº 17/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 932/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8123961&disposition=inline ]
Texto
2020-06-18
Avulso de PLV [ - ]
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Texto
2020-06-18
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8122213&disposition=inline ]
Texto
2020-06-18
Petição [ Petição s/nº, de 3 de abril de 2020, de autoria do sr. Márcio Michelasi, presidente do Presidente do Pró-Beleza, contendo manifestação sobre a Medida Provisória nº 932/2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8122583&disposition=inline ]
Texto
2020-06-17
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV x PLV aprovado na Câmara dos Deputados ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8122027&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2020-06-17
Projeto de Lei de Conversão [ Altera excepcionalmente as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica; e modifica as Leis nºs 5.461, de 25 de junho de 1968, e 8.706, de 14 de setembro de 1993. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8121674&disposition=inline ]
Texto
2020-05-11
Ofício [ Ofício nº 173/2020/GSWFAGUN, por meio do qual se solicita a relatoria da MP nº 932/2020. ]
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2020-04-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085127&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085133&disposition=inline ]
Texto
2020-04-03
Avulso de emendas [ Avulso de emendas ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8085215&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Retira a redução de alíquotas do Serviço Social do Comércio - Sesc e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8083623&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 17, de 2020 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8083714&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8083721&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8083726&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-04-02
Emenda
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Texto
2020-04-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-02
Emenda
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Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-02
Emenda [ Substitua-se o art, 1 do texto ]
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Texto
2020-04-02
Emenda [ Suprima-se da Medida Provisória 932, de 31 de março de 2020, seu artigo 1º ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8083989&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera o texto da MP 932 de março de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8083992&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera o texto da MP 932 de março de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera o texto da MP 932 de março de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera o texto da MP 932 de março de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera o texto da MP 932 de março de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera o texto da MP 932 de março de 2020. ]
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Texto
2020-04-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084010&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Emenda Supressiva - suprima-se o parágrafo único do art 1 ]
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Texto
2020-04-02
Emenda [ Emenda Modificativa - 0 Art. 3 da MPV 932 de 2020 passa a vigirar com a seguinte redação ]
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Texto
2020-04-02
Emenda [ Emenda Modificativa - O caput do art 1 da MPV 932 de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084021&disposition=inline ]
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2020-04-02
Emenda [ Emenda Modificativa - Os incisos II e III do art. 1 da MPV932 de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084024&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Emenda MOdificativa - O caput do art 1 da MPV932 de 2020 passa a vigorar com aseguitne redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084029&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Emenda Aditiva - O art. 1 da MPV 932 de 2020 passa a vigorar com acrescimo do seguinte dispositivo renumerando-se o parágrafo único em primeiro ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084032&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084035&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Emenda à MP 932/2020, que altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084038&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084043&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084054&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084057&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084065&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084068&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ "Art. A aquisição, pelo Programa de Aquisição de Alimentos PAA, onde não houver medidas assemelhadas pelos governos dos estados e municípios, da parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais, comercializada de forma direta, frustrada em consequência da suspensão espontânea ou compulsória do funcionamento de feiras e outros equipamentos de comercialização direta por conta das medidas de combate à pandemia do coronavírus/covid-19." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084090&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ "Art. Fica garantido o fornecimento dos serviços públicos de água, energia elétrica, gás e esgoto em caráter residencial urbano ou rural, com a suspenção da cobrança das tarifas, durante todo o período de emergência de saúde pública declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em razão da pandemia do coronavírus/covid-19." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084093&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ "Art. Ficam prorrogadas pelo período de um ano, as parcelas das dívidas de contratos de crédito rural firmados no âmbito do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, vincendas durante o período do estado de calamidade púbica, bem assim, não serão considerados, nesse período, a contagem de tempo de inadimplemento para as dívidas vencidas." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084096&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ "Art. Fica instituído auxílio emergencial pecuniário, no valor de um salário mínimo mensal, por três meses, prorrogáveis, em razão das medidas restritivas de circulação determinadas pelas autoridades públicas, bem como por isolamento, quarentena ou hospitalização, nos termos definidos no art. 2º da Lei 13.979, 6 de fevereiro de 2020, relativas à pandemia do novo coronavirus identificado como SARS-CoV-2, destinado a: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084099&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084127&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084130&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084133&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084136&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084139&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084142&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084156&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084180&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084183&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084228&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Suprime o art. 1º da Medida Provisória 932. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084233&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084240&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera os incisos II e III do art. 1º da Medida Provisória nº 932, de 2020, ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084249&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Suprima-se o artigo 1º da Medida Provisória nº 932 de 31 de março de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084252&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Suprima-se o parágrafo único do artigo 1º da Medida Provisória nº 932 de 31 de março de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084255&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084267&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084333&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera artigos da MPV 932/2020 para manutenção das estruturas do Sistema S, em especial aquelas dedicadas à formação e saúde do trabalhador. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084336&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Emenda Modificativa à MPV 932/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084358&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA À MEDIDA PROVISÓRIA 932/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084361&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084368&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084371&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084378&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084387&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084390&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084423&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084426&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Acrescenta ao art. 1º o §1º, renumerando o atual parágrafo único da Medida Provisória nº 932, de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084451&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Suprime o Parágrafo único do art.1º da Medida Provisória nº 932, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084454&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084478&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084481&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Acrescenta artigo à CLT para tratar do encerramento do dissídio individual. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084488&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Prorroga o pagamento de 50% das contribuições referentes aos meses de abril, maio e junho de 2020, para os meses de julho, agosto e setembro de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084491&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084537&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084540&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084556&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084619&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084629&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Estabelece a publicação pelo Sebrae, com atualização quinzenal e de fácil visualização e acesso, de informações acerca da atuação do FAMPE no âmbito da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084669&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Estipula prazo para que o SEBRAE, por meio do seu Conselho Deliberativo Nacional, adapte o Regulamento e o Manual Operacional do FAMPE para que apresente plano de ação especial voltado para a atuação do Fundo especificamente no momento da pandemia decorrente do novo coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084700&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Suprime o inciso IV (SENAR) do art. 1º da Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084706&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084711&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Emenda modificativa à MP 932/2020, que "Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084716&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Emenda à MPV 932, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084719&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Reduz para 0,75% as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084758&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Emenda à MP Nº 932, DE 2020, que "Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084768&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Suprima-se as alíneas ‘b’ e ‘c’ do inciso IV do art. 1º, da Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084831&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Suorime dispositivos da MPV 932, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084854&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084876&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084879&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Fica suspenso, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, o recolhimento de tributos de competência da União das empresas alcançadas por medidas compulsórias de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades ligadas à emergência de saúde pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084882&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Excepcionalmente, até 30 de junho de 2020, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos para os seguintes percentuais: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084885&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Fica proibida, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, a interrupção do fornecimento de serviços de utilidade pública pelo não pagamento de valores devidos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084888&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ A emenda sugere a alteração linear das alíquotas, para evitar que os serviços sociais autônomos sejam impactados de forma irreversível ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084894&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084902&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ "Art. 1º Excepcionalmente, até 31 de dezembro de 2020, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos em 75% (setenta e cinco por cento). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084908&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ "Art. 1º Excepcionalmente, até 31 de dezembro de 2020, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos para os seguintes percentuais: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084911&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera a MPV 932/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084918&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera a MPV 932/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084921&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera a MPV 932/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084924&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera a MPV 932/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084927&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084930&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda [ RENUMERE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTE-SE OS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO AO ARTIGO 1º, CONFORME REDAÇÃO. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084933&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084949&disposition=inline ]
Texto
2020-04-01
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8083128&disposition=inline ]
Texto
2020-04-01
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8083317&disposition=inline ]
Texto
2020-04-01
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8083341&disposition=inline ]
Texto
2020-04-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8083388&disposition=inline ]
Texto
2020-04-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8083391&disposition=inline ]
Texto
2020-04-01
Emenda [ Destinação de recursos para assitência técnica do Senar na modalidade à distância. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8083431&disposition=inline ]
Texto
2020-04-01
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8083434&disposition=inline ]
Texto
2020-04-01
Emenda [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8083474&disposition=inline ]
Texto
2020-04-01
Emenda [ Suprime as alíneas b e c, do inciso IV, artigo 1º, da MPV 932 DE 31 DE MARÇO DE 2020, que promovem a redução das contribuições incidentes sobre a receita da comercialização da produção rural. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8083495&disposition=inline ]
Texto
2020-04-01
Emenda [ Suprima-se o parágrafo único do art. 1º da Medida Provisória nº 932, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8083514&disposition=inline ]
Texto
2020-04-01
Emenda [ Modifica o art. 3º da Medida Provisória nº 932, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor em 1º de maio de 2020." (NR). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8083517&disposition=inline ]
Texto
2020-04-01
Emenda [ Modifica o caput do art. 1º da Medida Provisória nº 932, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Excepcionalmente, até 30 de maio de 2020, ficam reduzidas as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos para os seguintes percentuais:" (NR). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8083520&disposition=inline ]
Texto
2020-04-01
Emenda [ Modifica os incisos II e III do art. 1º da Medida Provisória nº 932, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ............................................................................................ ....................................................................................................... II - Serviço Social da Indústria - Sesi, Serviço Social do Comércio - Sesc e Serviço Social do Transporte - Sest - um inteiro e trinta e cinco centésimos por cento; III - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Senat - noventa centésimos por cento; ..................................................................................................." (NR). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8083523&disposition=inline ]
Texto
2020-04-01
Emenda [ Modifica o caput do art. 1º da Medida Provisória nº 932, de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ............................................................................................... ............................................................................................................ II - Serviço Social da Indústria - Sesi e Serviço Social do Comércio - Sesc - setenta e cinco centésimos por cento; III - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai - cinco décimos por cento; ..................................................................................................." (NR). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8083526&disposition=inline ]
Texto
2020-04-01
Emenda [ Aditiva o art. 1º da Medida Provisória nº 932, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8083529&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-03-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1871695 ]
Texto
2020-03-31
Medida Provisória [ Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8082855&disposition=inline ]

2023-01-28T03:48:57.000Z [ 1090638 ]