Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 926/2020
Data
20/03/2020
Apelido
[ MPV 926/2020 ]. Procedimentos para aquisições destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus
Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição de bens e a contratação de serviços e de insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2020-03-20;926
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.035, de 11 de Agosto de 2020
Norma Gerada
Lei nº 14.035 de 11/08/2020

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2020-07-22
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8867712&disposition=inline ]
Texto
2020-07-16
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 62, apresentada à MPV nº 926/2020- PLV nº 25/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864976&disposition=inline ]
Texto
2020-07-16
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 62, apresentada à MPV nº 926/2020- PLV nº 25/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8865071&disposition=inline ]
Texto
2020-07-16
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 80, apresentada à MPV nº 926/2020- PLV nº 25/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8865086&disposition=inline ]
Texto
2020-07-16
Correspondência Eletrônica [ Assinatura de retirada do RQS 1446, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8865099&disposition=inline ]
Texto
2020-07-16
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 34, apresentada à MPV nº 926/2020- PLV nº 25/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8865119&disposition=inline ]
Texto
2020-07-16
Relatório Legislativo
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8865183&disposition=inline ]
Texto
2020-07-16
Requerimento [ Impugnação da expressão “desde que autorizados pelo Ministério da Saúde” contida na redação proposta pelo art. 1º do PLV nº 25/2020 (MPV nº 926/2020) ao inciso II do § 7º do artigo 3º da Lei nº 13.979, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8865200&disposition=inline ]
Texto
2020-07-16
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 97, apresentada à MPV nº 926/2020- PLV nº 25/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8865203&disposition=inline ]
Texto
2020-07-16
Parecer [ Parecer nº 86, de 2020-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8865404&disposition=inline ]
Texto
2020-07-16
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV x PLV ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8865411&disposition=inline ]
Texto
2020-07-16
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8865571&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Avulso de PLV [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864600&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2020-07-15
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição de bens e a contratação de serviços e de insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864596&disposition=inline ]
Texto
2020-07-01
Ofício [ OFÍCIO N.° 943/2020/CNDH/SNPG/MMFDH, de autoria do Conselho Nacional de Direitos Humanos, contendo manifestação acerca da matéria. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8128052&disposition=inline ]
Texto
2020-03-27
Emenda [ Emenda a MP 926 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078471&disposition=inline ]
Texto
2020-03-27
Emenda [ Emenda a MP 926 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078474&disposition=inline ]
Texto
2020-03-27
Emenda [ Emenda a MP 926 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078477&disposition=inline ]
Texto
2020-03-27
Emenda [ Altera a MP 926 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078480&disposition=inline ]
Texto
2020-03-27
Emenda [ Altera o caput do artigo 4º-F da Lei nº 13.979, de 2020, na redação que lhe deu o artigo 1º da medida provisória nº 926, de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078483&disposition=inline ]
Texto
2020-03-27
Emenda [ Altera o caput do artigo 4º-F da Lei nº 13.979, de 2020, na redação que lhe deu o artigo 1º da medida provisória nº 926, de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078486&disposition=inline ]
Texto
2020-03-27
Emenda [ Emenda a MP 926 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078489&disposition=inline ]
Texto
2020-03-27
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078545&disposition=inline ]
Texto
2020-03-27
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078548&disposition=inline ]
Texto
2020-03-27
Avulso de emendas [ Avulso de Emendas ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078563&disposition=inline ]
Texto
2020-03-27
Requerimento [ Solicita a retirada de tramitação da Emenda 9/2020 a MP 926/2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079102&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, para incluir o § 12 no art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077654&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, para alterar o § 11 no art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020: "Art. 1º ...................................................................................... ''Art. 3º...................................................................................... .................................................................................................. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077659&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077662&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077665&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077713&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077716&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077719&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077722&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077725&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020 EMENDA ADITIVA N.º______/2020 Acrescente-se ao art. 1° da MPV 926/2020 os seguintes dispositivos: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077771&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus" ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077789&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus" ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077792&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Dê-se ao art. 4º - H da Lei nº 13.979, de 2020, constante do art. 1º da Medida Provisória 906, de 20 de março de 2020, a seguinte redação: Art. 4º - H Os contratos regidos por esta Lei terão prazo de duração de até seis meses e poderão ser prorrogados por até dois períodos iguais e sucessivos." (NR) .............................................................................. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077803&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077806&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077809&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077812&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077815&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077818&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda
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Texto
2020-03-26
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077889&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, para incluir o § 12 no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077892&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Emenda à Medida Provisória Nº 926, DE 2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Emenda para dar nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, para incluir o § 12 no art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077896&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Emenda à MP 926/2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. (Serviços) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077908&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Emenda à MP 926/2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. (Transporte) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077911&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077956&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077959&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Emenda Modificativa: Dá noa redação ao § 11 do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, constante no art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077967&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Emenda à MP 926 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077970&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Emenda à MP 926, de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077973&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Altera-se o § 11 do art. 3º da Medida Provisória 926, de 2020, que dispõe sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077976&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Acrescenta-se o § 12 ao art. 3º da Medida Provisória 926, de 2020, que dispõe sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-26
Emenda [ Emenda Aditiva: Acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077987&disposition=inline ]
Texto
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Emenda [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. ]
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Texto
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Emenda [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078007&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda
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Texto
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Emenda
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Texto
2020-03-26
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078016&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078024&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda
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Texto
2020-03-26
Emenda
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Texto
2020-03-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078113&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078116&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-26
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, para incluir o § 12 no art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-26
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, para alterar o § 11 no art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078133&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Nota Técnica [ Nota Técnica nº 11/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078142&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078152&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078177&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078207&disposition=inline ]
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2020-03-26
Emenda [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078210&disposition=inline ]
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2020-03-26
Emenda [ EMENDA ADITIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. - SERVIÇOS ESSENCIAS ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078216&disposition=inline ]
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2020-03-26
Emenda [ EMENDA ADITIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. - TRANSPORTE PÚBLICO ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078222&disposition=inline ]
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2020-03-26
Emenda [ Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Emenda para propor nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, para incluir o § 12 no art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020: ]
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2020-03-26
Emenda [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ]
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2020-03-26
Emenda
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2020-03-26
Emenda [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ]
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2020-03-26
Emenda [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ]
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2020-03-26
Emenda [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ]
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2020-03-26
Emenda [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ]
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2020-03-26
Emenda [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ]
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2020-03-26
Emenda [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ]
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2020-03-26
Emenda
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Emenda
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2020-03-26
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2020-03-26
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2020-03-26
Emenda
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2020-03-26
Emenda
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Texto
2020-03-26
Emenda
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2020-03-26
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078368&disposition=inline ]
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2020-03-26
Emenda
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2020-03-26
Emenda
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2020-03-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2020-03-26
Emenda
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Texto
2020-03-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078415&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078418&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078421&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078424&disposition=inline ]
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2020-03-26
Emenda [ "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus" ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078427&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078430&disposition=inline ]
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2020-03-26
Emenda [ Altera dispositivos da Lei n°13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens,serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavÍrus. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078433&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Altera dispositivos da Lei n°13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens,serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavÍrus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078436&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Altera dispositivos da Lei n°13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens,serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavÍrus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078439&disposition=inline ]
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2020-03-26
Emenda [ Altera dispositivos da Lei n°13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens,serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavÍrus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078442&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Altera dispositivos da Lei n°13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens,serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavÍrus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078445&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Altera-se o inciso VI do artigo 3º, da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078448&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Suprima-se o art.4º-F da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078451&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Altera o § 2º do Artigo 4E da Lei 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078454&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Altera o § 8º do Artigo 3º da Lei 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078457&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Acrescente-se o art. 21-B à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078460&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Altera a redação do art. 1º da MP 926/2020 para suprimir § 9º do art. 3º da Lei nº 13979/20 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078463&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Altera a redação do § 11 do art. 3º da Lei 13979/20 art. 1º da MP 926/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8078466&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ Emenda Aditiva À MP 926/2020 que Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077080&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077182&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ "Art. A manutenção por parte do Governo Federal, durante o período de suspensão das atividades escolares por conta das estratégias para evitar a maior propagação do COVID-19, da regularidade dos repasses da União previstos no Art. 5º, da Lei nº 11.947, de 2009, aos demais entes da federação, que ficam obrigados a manter as aquisições de gêneros alimentícios a que se refere o Art. 14 da Lei mencionada; Parágrafo Único. Nos termos do caput os produtos adquiridos bem como os constantes em estoque serão distribuídos às populações carentes, urbanas e rurais conforme as regras a serem definidas pelo Poder Executivo." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077342&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ "Art. A aquisição, pelo Programa de Aquisição de Alimentos PAA, onde não houver medidas assemelhadas pelos governos dos estados e municípios, da parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais, comercializada de forma direta, frustrada em consequência da suspensão espontânea ou compulsória do funcionamento de feiras e outros equipamentos de comercialização direta por conta das medidas de combate à pandemia do coronavírus/covid-19." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077345&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ "Art. Fica garantido o fornecimento dos serviços públicos de água, energia elétrica, gás e esgoto em caráter residencial urbano ou rural, com a suspenção da cobrança das tarifas, durante todo o período de emergência de saúde pública declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em razão da pandemia do coronavírus/covid-19." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077348&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ "Art. Ficam prorrogadas pelo período de um ano, as parcelas das dívidas de contratos de crédito rural firmados no âmbito do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, vincendas durante o período do estado de calamidade púbica, bem assim, não serão considerados, nesse período, a contagem de tempo de inadimplemento para as dívidas vencidas." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077351&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ "Art. Fica instituído auxílio emergencial pecuniário, no valor de um salário mínimo mensal, por três meses, prorrogáveis, em razão das medidas restritivas de circulação determinadas pelas autoridades públicas, bem como por isolamento, quarentena ou hospitalização, nos termos definidos no art. 2º da Lei 13.979, 6 de fevereiro de 2020, relativas à pandemia do novo coronavirus identificado como SARS-CoV-2, destinado a: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077354&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do" ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077421&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do" ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077424&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus" ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077427&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ Acrescente-se ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020, o seguinte dispositivo: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077430&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus" ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077433&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus" ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077436&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus" ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077439&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ Emenda ao Art 4º da MP 926 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077453&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ Emenda aditiva ao artigo 4º E ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077456&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077486&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077534&disposition=inline ]
Texto
2020-03-24
Emenda [ Acrescenta-se ao art. 3º da lei 13.979/20, conforme redação dada pela medida provisória 926/20, parágrafo com o intuito de deixar claro que deve ser preservada a competência prevista na Constituição Federal de Estados e Municípios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076464&disposition=inline ]
Texto
2020-03-24
Emenda [ O artigo 4º-F da lei 13.979/20, conforme redação dada pela medida provisória 926/20, para exigir a regularidade trabalhista. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076467&disposition=inline ]
Texto
2020-03-24
Emenda [ A fim de resguardar a liberdade religiosa, deve-se incluir entre as atividades essenciais do Estado o funcionamento e a abertura dos locais destinados aos cultos religiosos e as suas liturgias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076480&disposition=inline ]
Texto
2020-03-24
Emenda [ Emenda a Medida Provisória n° 926;2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076826&disposition=inline ]
Texto
2020-03-23
Quadro Comparativo [ Legislação alterada x MPV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076248&disposition=inline ]
Texto
2020-03-23
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020 EMENDA ADITIVA N.º______/2020 Acrescente-se ao art. 1° da MPV 926/2020 os seguintes dispositivos: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076389&disposition=inline ]
Texto
2020-03-23
Emenda [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076392&disposition=inline ]
Texto
2020-03-23
Emenda [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076395&disposition=inline ]
Texto
2020-03-23
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. EMENDA ADITIVA N.º______/2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076398&disposition=inline ]
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2020-03-23
Avulso inicial da matéria [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076414&disposition=inline ]
Texto
2020-03-21
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076231&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-03-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1869823 ]
Texto
2020-03-20
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076223&disposition=inline ]

2023-01-28T03:48:52.000Z [ 1090259 ]