Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 925/2020
Data
19/03/2020
Apelido
[ MPV 925/2020 ]. Pandemia da Covid-19 (Coronavírus): medidas emergenciais para a aviação civil brasileira
Ementa
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2020-03-19;925
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.034, de 5 de Agosto de 2020
Norma Gerada
Lei nº 14.034 de 05/08/2020

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-07-16
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 23, de 2020 (Medida Provisória n° 925, de 2020). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8865076&disposition=inline ]
Texto
2020-07-16
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 49, de 2020 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 23, de 2020 (Medida Provisória n° 925, de 2020). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8865078&disposition=inline ]
Texto
2020-07-16
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 23, de 2020 (Medida Provisória n° 925, de 2020). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8865080&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2020-07-16
Projeto de Lei de Conversão [ Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19 . ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8865537&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 4º do PLV nº 23/2020, proveniente da MPV nº 925/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864642&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864660&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 36, apresentada à MPV nº 925/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864726&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Requerimento [ Impugnação do art. 4º do PLV nº 23/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 925/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864729&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Requerimento [ Impugnação do art. 4º do PLV nº 23/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 925/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864734&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do PLV 23/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864819&disposition=inline ]
Texto
2020-07-15
Parecer [ Parecer nº 84, de 2020-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864836&disposition=inline ]
Texto
2020-07-14
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV x PLV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8864146&disposition=inline ]
Texto
2020-07-09
Avulso de PLV [ Avulso do PLV 23/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8862830&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2020-07-09
Projeto de Lei de Conversão [ Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8862805&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077637&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077640&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077649&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077687&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Emenda à MPV 925, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077692&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Emenda à MPV 925, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077704&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Emenda à MPV 925, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077707&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Emenda [ Emenda à MPV 925, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077710&disposition=inline ]
Texto
2020-03-26
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077754&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ Emenda aditiva à MP 925/2020 que: Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077040&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ Emenda aditiva à MP 925/2020 que: Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077043&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ Emenda aditiva à MP 925/2020 que: Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077046&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077052&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077055&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077058&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077168&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077174&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077177&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ Emenda aditiva à MP 925, de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077185&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077229&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077232&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077235&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077238&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077241&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ Dispõe sobre Auxílio Emergencial Pecuniário às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que especifica, em decorrência do estado de emergência internacional pelo novo coronavírus identificado como SARS-CoV-2 . ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077262&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077288&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ "Art. A manutenção por parte do Governo Federal, durante o período de suspensão das atividades escolares por conta das estratégias para evitar a maior propagação do COVID-19, da regularidade dos repasses da União previstos no Art. 5º, da Lei nº 11.947, de 2009, aos demais entes da federação, que ficam obrigados a manter as aquisições de gêneros alimentícios a que se refere o Art. 14 da Lei mencionada; Parágrafo Único. Nos termos do caput os produtos adquiridos bem como os constantes em estoque serão distribuídos às populações carentes, urbanas e rurais conforme as regras a serem definidas pelo Poder Executivo." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077320&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ "Art. A aquisição, pelo Programa de Aquisição de Alimentos PAA, onde não houver medidas assemelhadas pelos governos dos estados e municípios, da parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais, comercializada de forma direta, frustrada em consequência da suspensão espontânea ou compulsória do funcionamento de feiras e outros equipamentos de comercialização direta por conta das medidas de combate à pandemia do coronavírus/covid-19." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077325&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ "Art. Fica garantido o fornecimento dos serviços públicos de água, energia elétrica, gás e esgoto em caráter residencial urbano ou rural, com a suspenção da cobrança das tarifas, durante todo o período de emergência de saúde pública declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em razão da pandemia do coronavírus/covid-19." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077328&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ "Art. Ficam prorrogadas pelo período de um ano, as parcelas das dívidas de contratos de crédito rural firmados no âmbito do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, vincendas durante o período do estado de calamidade púbica, bem assim, não serão considerados, nesse período, a contagem de tempo de inadimplemento para as dívidas vencidas." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077334&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ "Art. Fica instituído auxílio emergencial pecuniário, no valor de um salário mínimo mensal, por três meses, prorrogáveis, em razão das medidas restritivas de circulação determinadas pelas autoridades públicas, bem como por isolamento, quarentena ou hospitalização, nos termos definidos no art. 2º da Lei 13.979, 6 de fevereiro de 2020, relativas à pandemia do novo coronavirus identificado como SARS-CoV-2, destinado a...." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077337&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ "Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira, em razão da pandemia da covid-19." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077396&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ "Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira, em razão da pandemia da covid-19." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077399&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ Propõe alteração para garantir que os consumidores não sejam penalizados e garante estabilidade salarial e de emprego aos trabalhadores que atuam no setor aéreo como condicionalidade aos benefícios concedidos as empresas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077489&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077492&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ Inclua-se como Art. 4° da Medida Provisória n° 925/2020, renumerando-se os demais: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077517&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ "Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077525&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 925, DE 2020 - Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077555&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077564&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077567&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077570&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077573&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077576&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077579&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077582&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077585&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ Emenda à MP 925/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077588&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ Altera o § 2º e acrescentam-se o § 3º e 4º do art. 3º da Medida Provisória 925, de 2020, que trata de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077591&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ Acrescenta-se o § 3º ao art. 3º da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020, com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077594&disposition=inline ]
Texto
2020-03-25
Emenda [ Acrescenta-se o § 3º ao art. 3º da Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020, com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8077597&disposition=inline ]
Texto
2020-03-24
Emenda [ A Medida Provisória nº 925, de 2020 que Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076441&disposition=inline ]
Texto
2020-03-24
Emenda [ Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076496&disposition=inline ]
Texto
2020-03-24
Emenda [ Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076648&disposition=inline ]
Texto
2020-03-24
Emenda [ Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076654&disposition=inline ]
Texto
2020-03-24
Emenda [ Ementa: Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076657&disposition=inline ]
Texto
2020-03-24
Emenda [ Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076660&disposition=inline ]
Texto
2020-03-24
Emenda [ Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076663&disposition=inline ]
Texto
2020-03-24
Nota Técnica [ Nota técnica de adequação financeira e orçamentária nº 10/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076666&disposition=inline ]
Texto
2020-03-24
Emenda [ Inclua-se como Art. 4° da Medida Provisória n° 925/2020, renumerando-se os demais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076692&disposition=inline ]
Texto
2020-03-24
Emenda [ Inclua-se como Art. 4° da Medida Provisória n° 925/2020, renumerando-se os demais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076695&disposition=inline ]
Texto
2020-03-24
Emenda [ Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19 . ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076786&disposition=inline ]
Texto
2020-03-24
Emenda [ Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076793&disposition=inline ]
Texto
2020-03-24
Emenda [ Altera a redação do art. 3º da MP 925/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076806&disposition=inline ]
Texto
2020-03-24
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076815&disposition=inline ]
Texto
2020-03-24
Emenda [ Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076934&disposition=inline ]
Texto
2020-03-24
Emenda [ Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076937&disposition=inline ]
Texto
2020-03-24
Emenda [ Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2020-03-24
Emenda [ Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076943&disposition=inline ]
Texto
2020-03-24
Emenda
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2020-03-23
Emenda [ Emenda aditiva à MP 925/2020, para dispor sobre o direito de remarcação da passagem aérea sem custos ao consumidor. ]
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2020-03-23
Emenda [ "Dispõe sobre medidas emergenciais para aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19." ]
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2020-03-23
Emenda [ Dê-se ao art. 3º da Medida Provisória nº 925, de 2020, a seguinte redação: "Art. 3º. ...................................................................................................... § 1º Os consumidores ficarão isentos das penalidades contratuais, por meio da aceitação de crédito para utilização no prazo de vinte e quatro meses, contado da data do voo contratado. § 2º O disposto neste artigo aplica-se aos contratos de transporte aéreo firmados de 01 dezembro de 2019 a 31 de dezembro de 2020." (NR) ]
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2020-03-23
Emenda [ Inclui o parágrafo único, no art. 3º da MP 925/2020, para tratar da ordem de preferência para o reembolso do valor relativo à compra de passagens aéreas. ]
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Texto
2020-03-23
Emenda [ Altera o art. 3º da MP 925/2020, para dispor acerca do prazo para o reembolso do valor relativo à compra de passagens aéreas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076320&disposition=inline ]
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2020-03-23
Emenda [ Renda Miníma para trabalhadores informais ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076323&disposition=inline ]
Texto
2020-03-23
Emenda [ Garantir benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076326&disposition=inline ]
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2020-03-23
Emenda [ 40% de Insalubridade para servidores da saúde ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076329&disposition=inline ]
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2020-03-23
Emenda [ Comitê de Crise para o Enfrentamento ao Coronavírus ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076332&disposition=inline ]
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2020-03-23
Emenda [ Bolsa Família em Dobro ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076335&disposition=inline ]
Texto
2020-03-23
Emenda [ Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076352&disposition=inline ]
Texto
2020-03-23
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076373&disposition=inline ]
Texto
2020-03-20
Avulso inicial da matéria [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076177&disposition=inline ]
Texto
2020-03-20
Emenda [ Altera art. 3 º da MP 925/2020, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 3º O prazo para o reembolso do valor relativo à compra de passagens aéreas será em iguais parcelas àquelas efetuadas por ocasião da compra, observadas as regras do serviço contratado e mantida a assistência material, nos termos da regulamentação vigente.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8076186&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-03-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1869759 ]
Texto
2020-03-19
Medida Provisória [ Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19 . ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8075841&disposition=inline ]
Texto
2020-03-19
Calendário
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8075947&disposition=inline ]

2023-01-28T03:48:52.000Z [ 1090249 ]