Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 918/2020
Data
03/01/2020
Apelido
[ MPV 918/2020 ]. Cargos da Polícia Federal
Ementa
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2020-01-03;918
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.003, de 26 de Maio de 2020
Norma Gerada
Lei nº 14.003 de 26/05/2020

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-05-26
Parecer [ Parecer nº 44, de 2020 - PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8115143&disposition=inline ]
Texto
2020-05-25
Avulso inicial da matéria [ Avulso da Medida Provisória no Senado Federal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114741&disposition=inline ]
Texto
2020-05-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114921&disposition=inline ]
Texto
2020-05-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114925&disposition=inline ]
Texto
2020-05-25
Complemento de resultado [ Votação da matéria. Aprovada, com Emendas, e Pressupostos de Relevância e Urgência, nos termos do Parecer. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8115008&disposition=inline ]
Texto
2020-05-23
Medida Provisória [ Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8114601&disposition=inline ]
Texto
2020-04-06
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 918, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8089380&disposition=inline ]
Texto
2020-04-02
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a composição da Comissão Mista e o estabelecimento do calendário de tramitação da Medida Provisória n° 918, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8084270&disposition=inline ]
Texto
2020-02-18
Requerimento [ Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8068258&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064724&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ Medida Provisória n.º 918 de 2020 Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. Emenda N.º 2020 (da Sra. Aline Gurgel) O Art. 2.º da Lei 13.681, de 18 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2.º - .... .................... XIV - Os servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá, que tiveram o provimento dos cargos autorizado pelo Decreto n.º 1.266, de 22 de julho de 1993, do Estado do Amapá e Edital n.º 016/1993, publicado no Diário Oficial do Estado, de 18 de agosto de 1993"................................................. (NR) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064005&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064016&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064104&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ O art. 2º da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.2º............................................................................................ ....................................................................................................... XIV - Os servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá que tiveram o provimento dos cargos autorizado pelo Decreto nº 1.266, de 22 de julho de 1993, do Estado do Amapá e Edital n.º 016/93, publicado no Diário Oficial do Estado, de 18 de agosto de 1993. ........................................................................"(NR) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064272&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ O art. 2º da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.2º............................................................................................ ....................................................................................................... XIV - Os servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá que tiveram o provimento dos cargos autorizado pelo Decreto nº 1.266, de 22 de julho de 1993, do Estado do Amapá e Edital n.º 016/93, publicado no Diário Oficial do Estado, de 18 de agosto de 1993. ........................................................................"(NR) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064277&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064363&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064366&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064369&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Emenda [ Acrescente-se o artigo 3º-A, à MP 918, de 2020: Art. 3º-A. As funções de chefia serão ocupadas pelo profissional mais qualificado para o posto, independentemente do cargo que ocupe. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064435&disposition=inline ]
Texto
2020-02-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063622&disposition=inline ]
Texto
2020-02-07
Emenda [ Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063645&disposition=inline ]
Texto
2020-02-07
Emenda [ Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063648&disposition=inline ]
Texto
2020-02-07
Emenda [ Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063653&disposition=inline ]
Texto
2020-02-07
Emenda [ Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063656&disposition=inline ]
Texto
2020-02-07
Emenda [ Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063659&disposition=inline ]
Texto
2020-02-07
Emenda [ Acrescente-se o parágrafo único no art. 3º da MP 918, de 2020 e Altera-se o art. 5º da MP nº 918, de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063662&disposition=inline ]
Texto
2020-02-07
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063708&disposition=inline ]
Texto
2020-02-07
Emenda [ Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063775&disposition=inline ]
Texto
2020-02-07
Emenda [ Acrescente-se o parágrafo único no art. 3º da MP 918, de 2020 e Altera-se o art. 5º da MP nº 918, de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063778&disposition=inline ]
Texto
2020-02-07
Emenda [ Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063781&disposition=inline ]
Texto
2020-02-07
Emenda [ Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063784&disposition=inline ]
Texto
2020-02-07
Emenda [ Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063787&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ Inclua-se à Medida Provisória nº 918, de 2020, artigo para incluir o art. 2º-E à Lei 9.266, de 1996, renumerando os demais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063017&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ Inclua-se o art. 5º à Medida Provisória nº 918, de 2020, renumerando os demais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063020&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ Inclua-se ao art. 3º da Lei. 9.266, de 1996, os §§ 1º, 2º e 3º. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063023&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063336&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ Acrescente-se o parágrafo único no art. 3º da MP 918, de 2020 e Altera-se o art. 5º da MP nº 918, de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063445&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ Emenda modificativa (distribuição igualitária de cargos) a Medida Provisória n.º 918 de 2020. (7) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063450&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ Altera o art. 5º da Medida Provisória nº 918, de 2020, para incluir os §1º, §2º e §3º ao art. 3º da Lei nº 9.266, de 1996. (4) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063453&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ Emenda modificativa que altera o artigo 5º da Medida Provisória n.º 918 de 2020. (3 - Sobreaviso) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063456&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ Emenda modificativa que altera o artigo 5º da Medida Provisória n.º 918 de 2020. (2 - Anistia) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063459&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ Emenda modificativa que altera os artigos 1º e 2º da Medida Provisória n.º 918 de 2020. (1) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063462&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ Emenda modificativa a Medida Provisória n.º 918 de 2020. (6 - Estudo Reestruturação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063465&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Emenda [ Emenda modificativa a Medida Provisória n.º 918 de 2020. (5 - Emendão) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063468&disposition=inline ]
Texto
2020-02-05
Emenda [ Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062631&disposition=inline ]
Texto
2020-02-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061276&disposition=inline ]
Texto
2020-02-04
Emenda [ Acrescenta o seguinte artigo à Medida Provisória nº 918,de 2020, remunerando os demais: "Art. 2º: A Lei Nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 12-B............................................................................................................. ............................................................................................................................ IX - Estados da Federação, para exercício de cargo de Secretário de Estado ou Secretário Adjunto. ....................................................................................................(NR)" ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061429&disposition=inline ]
Texto
2020-01-20
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira n° 3/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8060870&disposition=inline ]
Texto
2020-01-06
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8060648&disposition=inline ]
Texto
2020-01-06
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8060668&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-01-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1851788 ]

2023-01-28T03:48:44.000Z [ 1089544 ]