Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 01/2020. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061837&disposition=inline ]
Texto
2020-01-02
Calendário Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8060569&disposition=inline ]
Texto
2020-01-02
Avulso inicial da matéria [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8060607&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-12-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1851731 ]
Texto
2019-12-31
Medida Provisória [ Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8060559&disposition=inline ]