Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 905/2019
Data
12/11/2019
Apelido
[ MPV 905/2019 ]. Programa Verde e Amarelo
Ementa
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2019-11-12;905
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-09-14
Ofício [ Of. CNDL/DF/PRES nº 210/2019, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9015376&disposition=inline ]
Texto
2021-09-14
Ofício [ Carta C.PRES - 254/19, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9015380&disposition=inline ]
Texto
2021-07-23
Ofício [ Ofício nº 049/2019, do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8993484&disposition=inline ]
Texto
2021-07-15
Ofício [ Ofício nº ATAL. 116/2020, da Câmara Municipal de Xanxerê/SC. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8992551&disposition=inline ]
Texto
2021-07-15
Ofício [ Ofício PRE/077/20, da Associação Brasileira da indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8992654&disposition=inline ]
Texto
2020-08-03
Documento Não categorizado [ Documento SIGAD n° 00100.175000/2019-52 - CNC ]
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Texto
2020-07-07
Documento Não categorizado [ Doc. nº 20200385 - Fecomercio/SP ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8861699&disposition=inline ]
Texto
2020-05-04
Quadro Comparativo [ MPV 905/2019 x PLV 4-CM x PLV 6-CD ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8104396&disposition=inline ]
Texto
2020-04-24
Quadro Comparativo [ MPV 905/2019 x PLV 4-CM ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8099950&disposition=inline ]
Texto
2020-04-23
Edição de Diário Oficial [ DOU de 20.04.2020 - Ed. Extra A - página 1. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8099578&disposition=inline ]
Texto
2020-04-20
Emenda
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2020-04-20
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8097499&disposition=inline ]
Texto
2020-04-20
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8097502&disposition=inline ]
Texto
2020-04-20
Emenda
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Texto
2020-04-20
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura das Emendas nºs 1.952 a 1.955. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8097508&disposition=inline ]
Texto
2020-04-17
Emenda
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2020-04-17
Requerimento [ Destaque para votação em separado das alterações dos arts. 224 e 225, e do acréscimo do art. 226-A feitas pelo art. 27 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019. ]
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Texto
2020-04-17
Requerimento [ Destaque para votação em separado do inciso I do caput do art. 58-B, da CLT, acrescido pelo art. 27 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096444&disposition=inline ]
Texto
2020-04-17
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 31 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096446&disposition=inline ]
Texto
2020-04-17
Requerimento [ Destaque para votação em separado do inciso II do art. 39 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019. ]
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Texto
2020-04-17
Emenda
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2020-04-17
Emenda
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2020-04-17
Emenda
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2020-04-17
Emenda
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2020-04-17
Emenda
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2020-04-17
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096468&disposition=inline ]
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2020-04-17
Emenda
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2020-04-17
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096474&disposition=inline ]
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2020-04-17
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096477&disposition=inline ]
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2020-04-17
Emenda
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2020-04-17
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096485&disposition=inline ]
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2020-04-17
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096488&disposition=inline ]
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2020-04-17
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096492&disposition=inline ]
Texto
2020-04-17
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096495&disposition=inline ]
Texto
2020-04-17
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura das Emendas nºs 1.931 a 1.948. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096498&disposition=inline ]
Texto
2020-04-17
Requerimento [ Destaque para votação em separado dos arts. 27 a 41 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096502&disposition=inline ]
Texto
2020-04-17
Requerimento [ Destaque para votação em separado da redação do art. 14 c/c a parte do art. 27 que acrescenta o art. 855F na CLT, todos do PLV 6/2020 - MPV 905/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096504&disposition=inline ]
Texto
2020-04-17
Requerimento [ Destaque para votação em separado da redação dada ao art. 855-F do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, pelo art. 27 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096506&disposition=inline ]
Texto
2020-04-17
Requerimento [ Destaque para votação em separado da redação dada ao §4º do art. 8º do DL 5452, pelo art. 27 da MPV 905/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096508&disposition=inline ]
Texto
2020-04-17
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 27 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096512&disposition=inline ]
Texto
2020-04-17
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 1931, apresentada à MPV 905/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096522&disposition=inline ]
Texto
2020-04-17
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 488, apresentada à MPV 905/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096537&disposition=inline ]
Texto
2020-04-17
Correspondência Eletrônica [ Retirada pelo autor dos Requerimentos nºs 250 e 251, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096606&disposition=inline ]
Texto
2020-04-17
Requerimento [ Inclusão em Ordem do Dia prevista para o dia 20 de abril de 2020 do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2020, proveniente da Medida Provisória nº 905, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096693&disposition=inline ]
Texto
2020-04-17
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096852&disposition=inline ]
Texto
2020-04-17
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura da Senadora na Emenda 1949. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096904&disposition=inline ]
Texto
2020-04-17
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096915&disposition=inline ]
Texto
2020-04-17
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura da Senadora Zenaide na Emenda 1950. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096918&disposition=inline ]
Texto
2020-04-17
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096952&disposition=inline ]
Texto
2020-04-17
Correspondência Eletrônica [ Confirmação da assinatura do Senador na Emenda 1951. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096955&disposition=inline ]
Texto
2020-04-16
Requerimento [ Destaque para votação em Separado do art. 16 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096175&disposition=inline ]
Texto
2020-04-16
Correspondência Eletrônica [ Confirmação de assinatura, do RQS 233/2020, do Senador Weverton. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096296&disposition=inline ]
Texto
2020-04-16
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 20, inciso IV e § 1° da MPV 905/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096376&disposition=inline ]
Texto
2020-04-16
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 2º da MPV 905/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096381&disposition=inline ]
Texto
2020-04-16
Requerimento [ Destaque para votação em separado do §7º do art. 879 da CLT, alterado pelo art. 27 do PLV 6/2020 e, por decorrência, o art. 39 da Lei 8.177, alterado pelo art. 29 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096387&disposition=inline ]
Texto
2020-04-16
Requerimento [ Destaque para votação em separado do § 4º do art. 8º da CLT, introduzido pelo art. 27 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096390&disposition=inline ]
Texto
2020-04-16
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 6º do PLV 6/2020 - MPV 905/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096393&disposition=inline ]
Texto
2020-04-16
Requerimento [ Destaque para votação em separado do § 5º do art. 628, introduzido pelo art. 27 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096396&disposition=inline ]
Texto
2020-04-16
Requerimento [ Destaque para votação em separado dos incisos II e III do art. 20 PLV 6/2020 - MPV 905/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096399&disposition=inline ]
Texto
2020-04-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096429&disposition=inline ]
Texto
2020-04-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096432&disposition=inline ]
Texto
2020-04-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8096435&disposition=inline ]
Texto
2020-04-15
Avulso de PLV [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8095794&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2020-04-15
Projeto de Lei de Conversão [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo; altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 9.790, de 23 de março de 1999, 13.846, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.177, de 1º de março de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 4.504, de 30 de novembro de 1964, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 6.321, de 14 de abril de 1976, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 7.713, de 22 de dezembro de 1998, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; revoga a Lei nº 4.178, de 11 de dezembro de 1962, e dispositivos das Leis nºs 10.855, de 1º de abril de 2004, 12.037, de 1º de outubro de 2009, e 12.436, de 6 de julho de 2011, e do Decreto-Lei nº 806, de 4 de setembro de 1969; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8095787&disposition=inline ]
Texto
2020-03-18
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 905, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8075788&disposition=inline ]
Texto
2020-03-17
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CMMPV 905/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8075683&disposition=inline ]
Texto
2020-03-17
Listagem ou relatório descritivo [ Emenda nº 132 (Requerimento de destaque nº 66) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8075698&disposition=inline ]
Texto
2020-03-17
Requerimento [ Requerimentos nº 205 a 211, de votação nominal dos destaques. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8075700&disposition=inline ]
Texto
2020-03-17
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de votação nominal do Relatório. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8075706&disposition=inline ]
Texto
2020-03-17
Decisão de Comissão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8075708&disposition=inline ]
Texto
2020-03-17
Parecer [ Parecer do Relator ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8075710&disposition=inline ]
Texto
2020-03-17
Ofício [ Ofícios n°s 22/2020 da Liderança do PT/SF, s/nº da Liderança da Minoria no Congresso Nacional e recurso s/nº, da Liderança do PT/SF e CD. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8075713&disposition=inline ]
Texto Final
2020-03-17
Projeto de Lei de Conversão [ Texto final da Comissão ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8075685&disposition=inline ]
Texto
2020-03-11
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8074611&disposition=inline ]
Texto
2020-03-11
Requerimento [ Requerimentos nºs 188 a 204 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8074882&disposition=inline ]
Texto
2020-03-11
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8074967&disposition=inline ]
Texto
2020-03-10
Requerimento [ Requer destaque da Emenda nº 135, de 2019, para votação em separado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8073987&disposition=inline ]
Texto
2020-03-10
Voto em Separado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8074231&disposition=inline ]
Texto
2020-03-10
Voto em Separado [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8074240&disposition=inline ]
Texto
2020-03-10
Voto em Separado [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8074254&disposition=inline ]
Texto
2020-03-10
Requerimento [ Requerimentos nº 67 a 187, de destaque para votação em separado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8074322&disposition=inline ]
Texto
2020-03-10
Relatório Legislativo [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8074405&disposition=inline ]
Texto
2020-03-09
Relatório Legislativo [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8073749&disposition=inline ]
Texto
2020-03-04
Relatório Legislativo [ Institui o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8071515&disposition=inline ]
Texto
2020-03-04
Requerimento [ Requerimentos de Destaque nºs 24 a 66 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8071613&disposition=inline ]
Texto
2020-02-19
Relatório Legislativo [ Parecer do Relator ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8069175&disposition=inline ]
Texto
2020-02-19
Relatório Legislativo [ Parecer do Relator ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8069770&disposition=inline ]
Texto
2020-02-18
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CMMPV 905/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8068274&disposition=inline ]
Texto
2020-02-13
Listagem ou relatório descritivo [ Registro de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8066864&disposition=inline ]
Texto
2020-02-12
Requerimento [ Requer a inclusão de representante na audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 905, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8065330&disposition=inline ]
Texto
2020-02-12
Listagem ou relatório descritivo [ Registro de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8065407&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Requerimento [ Requer a realização de Audiência Pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064826&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Requerimento [ Requerimento nº 21, de 2020, de autoria do Senador Paulo Paim. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064845&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Requerimento [ Requer inclusão de convidado em AP ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8065123&disposition=inline ]
Texto
2020-02-10
Requerimento [ Requer a inclusão de representante na audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 905, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064530&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Requerimento [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063348&disposition=inline ]
Texto
2020-02-05
Requerimento [ Solicita inclusão de participantes nos debates relativos à MPV 905 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062031&disposition=inline ]
Texto
2020-02-05
Plano de Trabalho [ Plano de Trabalho Consolidado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062529&disposition=inline ]
Texto
2020-02-05
Requerimento [ Requer a inclusão de representante na audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 905, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062564&disposition=inline ]
Texto
2020-02-05
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062603&disposition=inline ]
Texto
2020-02-04
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061334&disposition=inline ]
Texto
2020-02-04
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061337&disposition=inline ]
Texto
2020-02-04
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061340&disposition=inline ]
Texto
2020-02-04
Requerimento [ MPV 905/2019 - Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061358&disposition=inline ]
Texto
2020-02-04
Requerimento [ Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória que instituiu o Contrato Verde Amarelo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061399&disposition=inline ]
Texto
2020-02-04
Requerimento [ Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória que instituiu o Contrato Verde Amarelo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061402&disposition=inline ]
Texto
2020-02-04
Requerimento [ Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória que instituiu o Contrato Verde Amarelo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061405&disposition=inline ]
Texto
2020-02-04
Requerimento [ Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória que instituiu o Contrato Verde Amarelo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061408&disposition=inline ]
Texto
2020-02-04
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 905, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061422&disposition=inline ]
Texto
2020-02-04
Requerimento [ Plano de Trabalho ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061492&disposition=inline ]
Texto
2020-02-04
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CMMPV 905/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061606&disposition=inline ]
Texto
2020-02-04
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Presença da 2ª reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061618&disposition=inline ]
Texto
2020-02-03
Requerimento [ Aditamento a requerimento para inclusão da ANPT ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061181&disposition=inline ]
Texto
2020-01-31
Ofício [ Assembleia Legislativa do Estado do Pará ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8060997&disposition=inline ]
Texto
2020-01-31
Ofício [ Câmara Municipal de Taquarivaí ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8060999&disposition=inline ]
Texto
2020-01-13
Ofício [ Manifestação Externa do Siresp ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8060775&disposition=inline ]
Texto
2019-12-23
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8060188&disposition=inline ]
Texto
2019-12-11
Requerimento [ Requer realização de audiências públicas para debater a MP 905 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8053532&disposition=inline ]
Texto
2019-12-11
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CMMPV 905/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8054148&disposition=inline ]
Texto
2019-12-11
Requerimento [ Requer realização de audiência Pública com entidades para apreciar MP 905 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8054231&disposition=inline ]
Texto
2019-12-11
Requerimento [ Requer realização de audiência Pública com rep. de entidades ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8054234&disposition=inline ]
Texto
2019-12-10
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 905, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052833&disposition=inline ]
Texto
2019-12-03
Requerimento [ Requerimento solicitando a devolução da matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8050287&disposition=inline ]
Texto
2019-12-03
Requerimento [ Requer a devolução da Medida Provisória 905, publicada em 12/11/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8050293&disposition=inline ]
Texto
2019-12-03
Requerimento [ Requer a devolução da MPV nº 905/2019 que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8050303&disposition=inline ]
Texto
2019-12-03
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8050316&disposition=inline ]
Texto
2019-11-28
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a composição da Comissão Mista e o estabelecimento do calendário de tramitação da Medida Provisória n° 905, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8049430&disposition=inline ]
Texto
2019-11-25
Requerimento [ Requer a retirada das emendas n° 00322 e 00323 apresentada à Medida Provisória n° 905/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047770&disposition=inline ]
Texto
2019-11-25
Nota Técnica [ Nota Técnica nº 40/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8048022&disposition=inline ]
Texto
2019-11-22
Ofício [ Ofício nº 580/2019, da Senadora Mara Gabrilli, solicitando a validação de sua assinatura em documentos legislativos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047579&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046923&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046926&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046929&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Ementa: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046932&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046935&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Ementa: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046938&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046941&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Ementa: Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046964&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046967&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046982&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046985&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046988&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046993&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046999&disposition=inline ]
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2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047002&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047005&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047008&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047011&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047014&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047017&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047020&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047023&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047026&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047029&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047032&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047035&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047038&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Altera a redação do § 2º do Artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047043&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047046&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Dê-se ao art. 627 da CLT, alterado pelo art. 28, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047049&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Dê-se aos §§ 2º ao 8º do Art. 634-A, da CLT, modificado pelo Art. 28 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047058&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Suprima-se a alteração proposta ao art. 86 da Lei 8.213/91, constante no art. 50 da Medida provisória nº 905 de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047067&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Dê-se ao § 2º do art. 634-B da CLT, modificado pelo Art. 28 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 634-B.... ....................................................................................................... § 2º Será considerado reincidente o infrator que for autuado em razão do descumprimento do mesmo dispositivo legal no prazo de até cinco anos, contado da data da decisão definitiva de imposição da multa" (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047070&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Dê-se ao art. 627-B da CLT, inserido pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 627-B. O planejamento das ações de inspeção do trabalho poderá contemplar a elaboração de projetos especiais de fiscalização setorial para a prevenção de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e irregularidades trabalhistas a partir da análise dos dados de acidentalidade e adoecimento ocupacionais e do mercado de trabalho, conforme estabelecido em ato do órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho." (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047073&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Dê-se ao § 2º do art. 634-A, inserido pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: Art. 28 ......................... .................................... "Art. 634-A ....................................... ........................................................... § 2º A classi?cação das multas e o enquadramento por porte econômico do infrator e a natureza da infração serão de?nidos em ato do Poder Executivo federal, sendo considerados como de natureza grave, especialmente, a falta de registro de empregado em Carteira de Trabalho e Previdência Social, o descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalhador, o atraso no pagamento de parcelas salariais ou do FGTS, fraude, trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil ou quando configurado acidente de trabalho grave e fatal. .................." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047061&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Art. 1º Suprima-se o art. 19 da Medida provisória nº 905, de 2019. Art. 2º Altere-se o art. 22 da Medida Provisória 905/19 nos seguintes termos: Art. 22. Fica instituído o Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal. § 1º O Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho é composto por membros dos seguintes órgãos e entidades: ....................................................................... VII - cinco representantes dos trabalhadores, escolhidos pelas Centrais Sindicais ou Confederações Sindicais. .................................................. Art. 3º Suprima-se a alínea "c" do inciso XIX do art. 51 da MP 905/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047064&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Dê-se ao art. 167 da CLT, alterado pelo art. 28, a seguinte redação: "Art. 167. O equipamento de proteção individual só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação de certi?cado de conformidade emitido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Sinmetro ou de laudos de ensaio emitidos por laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, que deverão ser homologados pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, conforme o disposto em ato da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia." (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047076&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Dê-se ao § 1º do art. 627 da CLT alterado pelo art. 28 a seguinte redação: Art. 627 (...) § 1º O critério da dupla visita deverá ser aferido para cada item expressamente notificado por Auditor Fiscal do Trabalho em inspeção anterior, presencial ou remota, hipótese em que deverá haver, no mínimo, noventa dias entre as inspeções para que seja possível a emissão de auto de infração, ressalvados os atributos já autuados por Auditor Fiscal do Trabalho em inspeção anterior à vigência da Medida Provisória nº 905, de 2019, para os quais não se aplica o critério da dupla visita. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047079&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ O Art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, modificado pelo Art. 47 da Medida Provisória, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 39. Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, quando não satisfeitos pelo empregador ou pelo empregado, nos termos previstos em lei, convenção ou acordo coletivo, sentença normativa ou cláusula contratual, sofrerão juros de mora equivalentes a 1% ao mês, no período compreendido entre o mês subsequente ao vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento. § 1º Aos débitos trabalhistas constantes de condenação pela Justiça do Trabalho ou decorrentes dos acordos celebrados em ação trabalhista não pagos nas condições homologadas ou constantes do termo de conciliação serão acrescidos de juros de mora equivalentes a 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de conciliação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047082&disposition=inline ]
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2019-11-21
Emenda [ Dê-se ao art. 14 a seguinte redação: Art. 14. Para fins do disposto nesta Lei, é facultado ao empregador comprovar, perante a Justiça do Trabalho, acordo extrajudicial de reconhecimento de cumprimento das suas obrigações trabalhistas para com o trabalhador, nos termos do disposto no art. 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, assegurado sempre ao trabalhador o direito de ajuizar ação trabalhista por lesão ou ameaça a direito, nos termos do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047085&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Suprimam-se os parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047088&disposition=inline ]
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2019-11-21
Emenda [ Dê-se ao caput do art. 1º da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituído o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas com idade entre dezoito e vinte e nove anos, assim como para as pessoas de cinquenta e cinco anos ou mais, desde que não sejam aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS ou Regime Próprio de Previdência - RPPS, para fins do primeiro emprego em Carteira de Trabalho Social. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047091&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Suprimam-se os artigos 49 e 50 da Medida Provisória 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047094&disposition=inline ]
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2019-11-21
Emenda [ Suprima-se a alínea ''a'' do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047097&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Suprimam-se a alínea g do inciso III do artigo 9º da Medida Provisória 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047100&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Altera art. 2° da medida Provisória 905, de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047103&disposition=inline ]
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2019-11-21
Emenda [ Torna facultativa a contribuição do desempregado ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047106&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Inclui novo parágrafo ao art. 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho, alterado pelo art. 28 da Medida Provisória n° 905, de 2019, para aumentar o prazo para o empregador doméstico ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047109&disposition=inline ]
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2019-11-21
Emenda [ Suprime as modificações feitas no art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dado pelo art. 50 da Medida Provisória nº 905, de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047112&disposition=inline ]
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2019-11-21
Emenda [ Suprime o inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória 905, de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047115&disposition=inline ]
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2019-11-21
Emenda
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2019-11-21
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047121&disposition=inline ]
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2019-11-21
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047124&disposition=inline ]
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2019-11-21
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047127&disposition=inline ]
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2019-11-21
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047130&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047133&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047136&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047141&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047144&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047155&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047158&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047161&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047173&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19, passa a vigorar acrescido dos §§ 5º, 6º e 7º ao artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047178&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ O art. 46 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido da seguinte alteração ao art.15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047181&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ O art. 48 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido da seguinte alteração ao inciso II do §4º do art. 2º da Lei nº 10.101 de 19 de dezembro de 2000: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047184&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ O art. 51 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido do inciso XXV, com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047187&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido da seguinte alteração ao caput do art. 163, ao § 3º do art. 164 e ao caput do art. 165, todos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047190&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido de § 4º ao artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047193&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar com alteração ao parágrafo único do art. 66 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047196&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ Altera-se o art. 28 da Medida Provisória Nº 905/19 para revogar o art. 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047199&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido do seguinte art. 429-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047202&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido de §3º ao art. 4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047205&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Emenda [ O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido do art. 507-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047208&disposition=inline ]
Texto
2019-11-21
Avulso de emendas
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8047248&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040933&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040941&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao art. 22 da MP 905/2019: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040944&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 6° da MP 905 a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040947&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ "Art. 11. Aplica-se ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo a indenização prevista no art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943." (NR) . ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040950&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 15, caput e §3°, a seguinte redação, suprimindo-se o §4°: ... ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040953&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao art. 4-B da Lei nº 7.998, de 1990, incluído pelo art. 43 da MP 905/2019: "Art. 4-B. Não há incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos ao beneficiário do seguro-desemprego, sendo garantida a manutenção da condição de segurado durante o período de gozo do benefício." (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040956&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao art. 22 da MP 905/2019: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040962&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o §14 do art. 11, bem como o art. 15 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, alterado pelo art. 50 da Medida Provisória 905/2019; altere-se o art.4º-B da Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, alterado pelo artigo 43; ao §16 do art. 12; à alínea "a" do §9º ao §12 do art. 28; ao inciso XIV do art. 30 da Lei nº 8.212, de 1991, alterados pelo artigo 49 da MP 905/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040965&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o §4º do artigo 2º da Medida Provisória nº 905, de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040968&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso I do artigo 9º da Medida Provisória nº 905, de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040971&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Emenda supressiva à MPV 905, de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. Visa a suprimir o art. 457 constante no texto do inciso I, do § 1º, do art. 53. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040976&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040989&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040992&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040995&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040998&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprimam-se: - a alteração do art. 67 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, feita pelo art. 28 da MP 905/2019; - a alteração do art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, feita pelo art. 28 da MP 905/2019; - a alteração do art. 70 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, feita pelo art. 28 da MP 905/2019; - a alteração do art. 1° da Lei n. 605/1949, feita pelo art. 29 da MP 905/2019; - a revogação dos arts. 68; 227, §2°; 319; 385 e 386 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, feitas pelo art. 51, I, da MP 905/2019; - a revogação do art. 8° ao art. 10 da Lei 605/1949, feita pelo art. 51, II, da MP 905/2019; e - a revogação do art. 6° ao art. 6°B da Lei 10.101/2000, feita pelo art. 51, XXI, da MP 905/2019. ]
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2019-11-20
Emenda
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2019-11-20
Emenda
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2019-11-20
Emenda
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2019-11-20
Emenda [ Suprime a alínea "c" do inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprime a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019 ]
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2019-11-20
Emenda [ Modifica os incisos I e II do art. 21 da Medida Provisória nº 905/2019, e suprime o inciso III do referido artigo. ]
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2019-11-20
Emenda [ Modifica os §§ 1º e 2º do art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905/2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 do texto da Medida Provisória nº 905, de 2019, de forma a não revogar o texto da alínea "b" do inciso III do caput do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o artigo 7º da MPV 905, de 2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso I do artigo 9º da MPV 905, de 2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 1º da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º ...................................................................................................................... § 1º. O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é destinado às pessoas de que trata o caput que não tenham tido vínculo empregatício anterior; § 2º. Para fins do disposto no inciso I do § 1º, não serão considerados os seguintes vínculos laborais: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III - trabalho intermitente; IV - trabalho avulso; e V - trabalhador safrista ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso XXIII do artigo 51 da Medida Provisória. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o artigo 11º da MPV 905, de 2019. ]
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o artigo 15º da MPV 905, de 2019. ]
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea "b" do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041174&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao caput do art. 627-B da CLT, inserido pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041177&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea "h" do inciso I do artigo 51 da Medida Provisória ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041180&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea "g" do inciso I do artigo 51 da Medida Provisória ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041183&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea "k" do inciso I do artigo 51 da Medida Provisória ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041186&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 627 da CLT, alterado pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041189&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041192&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alteração ao art. 86 da Lei nº 8.213, de 1991, constante do art. 50 da MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041195&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso XVI do artigo 51 da Medida Provisória. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041199&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Adiciona-se o art. 50-A na MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041202&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o item "j" inciso I e o inciso VII do artigo 51 da Medida Provisória. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041205&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se as alterações feitas pelo artigo 34, da Medida Provisória 905, nos artigos 9º-A e 15 da Lei nº 7.998, de 1990. Suprima-se, também, o inciso XVIII do artigo 51 da Medida Provisória. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041208&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Modifica a redação dada ao Art. 4-B da Lei nº 7.998, de 1990. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041211&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o artigo 29 desta Medida Provisória. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041214&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se as alterações feitas pelo artigo 28, desta Medida Provisória, nos artigo 224 e a inclusão dos §§ 3º e 4º do caput, do Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943. Suprima-se também o inciso XII do artigo 51 da Medida Provisória. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041217&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se as alterações feitas pelo artigo 28, desta Medida Provisória, nos artigos 67, 68 e 70 do Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943. Suprima-se, também, a alínea "b", "w" e "x" do inciso I, o inciso II e o inciso XXI do artigo 51 desta Medida Provisória. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041220&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso XV do artigo 51 da Medida Provisória ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041223&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 5º da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041226&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso XIII do artigo 51 da Medida Provisória. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041229&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso X do artigo 51 da Medida Provisória. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041232&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso IX do artigo 51 da Medida Provisória. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041235&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso VI do artigo 51 da Medida Provisória. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041238&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso V do artigo 51 da Medida Provisória. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041241&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041244&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se os incisos III e IV do artigo 51 da Medida Provisória. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041247&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o artigo 6º da MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041250&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041277&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041303&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea "j", do inciso I, do art. 51. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041306&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alteração ao art. 304 da CLT, constante no art. 28. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041309&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso VII, do art. 51. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041312&disposition=inline ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso I do art. 9º. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso II do art. 9º. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041473&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprimir no art. 28 da Medida Provisória n.º 905, de 2019, a alteração do art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041476&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041479&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ A Medida Provisória n.º 905, de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041482&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 1º da Lei 605, de 1949, alterado pelo art. 19, a seguinte redação: "Art. 1º Todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos." (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041485&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 7º ]
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea "g" do inciso III do art. 9º. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041491&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alteração ao art. 68 da CLT, constante do art. 28. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041494&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alteração ao art. 70 da CLT, constante do art. 28 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041497&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alteração ao art. 224 da CLT constante do art. 28 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041500&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alteração ao inciso I do art. 2º da Lei 10.101, de 2000, constante do art. 48. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041503&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alteração aos art. 457 e 458 da CLT constante do art. 28. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041506&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a revogação dos art. 386 da CLT, constante do art. 51. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041509&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se as alterações ao art. 9º-A e ao art. 15 da Lei nº 7.998, de 1990, constantes do art. 43 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041512&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041515&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o § 1º do art. 6º. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o § 2º do art. 6º. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 6º, caput. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 11. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 15. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041530&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 26. ]
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2019-11-20
Emenda [ Altere se o art. 28 da Medida Provisória n.º 905, de 2019, que altera o art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho ]
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2019-11-20
Emenda [ A Medida Provisória n.º 905, de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências, passa a vigorar com nova redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041539&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao § 3º do art. 628 da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019 nova redação. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041545&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprimir no art. 28 da Medida Provisória n.º 905, de 2019, a alteração do art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041548&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alteração ao art. 627-B da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041551&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alteração ao art. 627 da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso VII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea "j" do art. 51 da MP 905/2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041614&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se do art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências, a alteração no parágrafo único, do art. 304, da Consolidação das Leis Trabalhistas prevista no item "Simplificação da legislação trabalhista em setores específicos". ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041617&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Altere-se o caput do artigo 1º da Medida Provisória nº 905, de 2019, nos seguintes termos: Art. 1º ............................................................................................ ....................................................................................................... §2º. A modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo prevista no caput poderá ser estendida para contratação de pessoas maiores de cinquenta e cinco anos. (NR) ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea "c" do inciso XIX do art. 51. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se, por inteiro, o artigo 7º Medida Provisória nº 905, de 2019. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Dê-se ao art. 21, da Medida Provisória nº 905 /2019 a seguinte redação: ]
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Emenda
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2019-11-20
Emenda
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2019-11-20
Emenda [ Estabelece as normas destinadas à implementação da Política do Pleno Emprego e outras dá outras providências relativas aos direitos dos trabalhadores e deveres do empregador ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041990&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda MP 905 de 2019 ]
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2019-11-20
Emenda [ MP 905 de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041996&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ O Art. 17, da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único: "Art. 17 .............................................................................. Parágrafo único. Para os trabalhadores de que trata a Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, a contratação, sob a modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, preservará a plenitude dos direitos e garantias previstos na legislação, afastada a aplicação dos arts 6º, 7º, 8º, 10, 11 e 14,, bem como dos §§ 3º e 4º do art. 15 desta Lei". ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8041999&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042002&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Modifique-se a redação do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, nos seguintes termos: "Art. 15. O empregador poderá contratar, nos termos do disposto em ato do Conselho Poder Executivo federal, e mediante acordo ou convenção coletiva, seguro privado de acidentes pessoais para empregados que vierem a sofrer o infortúnio, no exercício de suas atividades, em face da exposição ao perigo. ............................................ § 3º Caso o empregador opte pela contratação do seguro de que trata o caput, permanecerá obrigado ao pagamento de adicional de periculosidade de trinta por cento sobre o salário-base do trabalhador. § 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho, nos termos previstos em lei. " ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042005&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Art. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 22 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art.22 - .......................................................... § 1º O Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho é composto por membros dos seguintes órgãos e entidades: I - dois do Ministério da Economia, dentre os quais dois da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; II - um do Ministério da Saúde III - um do Ministério da Cidadania; IV - um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; V - um do Ministério Público do Trabalho; VI - um da Ordem dos Advogados do Brasil; VII - um do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência; VIII - dois das Centrais Sindicais e, IX - um da Sociedade Civil Art. 2º O Art. 22 da MP 905/2019 passa a vigorar com alterações e inclusões em seus parágrafos, nos seguintes termos: Art. 22 ..................................................................... § 3º Os membros a que se referem os incisos I ao IV do § 1º serão indicados pelos órgãos que representam. § 4º O membro a que se refere o inciso V do § 1º será indicado pelo Procurador-Geral do Trabalho. ... ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042008&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 18 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 18. Compete ao Conselho Nacional do Trabalho monitorar, avaliar e sugerir normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, sob a coordenação do Ministério da Economia a quem compete executar as ações pertinentes ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042017&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Ar. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 5º da MP 905/2019 a seguinte redação: "Art. 5º - ............................. § 1º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser utilizado para qualquer tipo de atividade, exceto nas atividades de risco, transitórias ou para substituição transitória de pessoal permanente. .........................................." Art. 2º Suprima-se o art. 15 da MP 905/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042020&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Altere-se o art. 3º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: Art. 3º Poderão ser contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, os trabalhadores com salário-base entre um e dois salários mínimos nacional. Parágrafo único. É garantida a manutenção do contrato na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo quando houver aumento salarial, inclusive decorrente de instrumento negocial coletivo de trabalho celebrado em benefício da categoria a que pertença o trabalhador, limitada a isenção das parcelas especificadas no art. 9º ao teto fixado no caput deste artigo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042026&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Ficam suprimidos da MP 905, de 2019 os artigos 28 até 52. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042032&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será celebrado por prazo determinado, garantido o mínimo de doze meses, renovável por uma vez, limitado ao máximo de vinte e quatro meses, a critério do empregador ou nas condições estabelecidas nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertençam o trabalhador. § 1º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser utilizado para qualquer tipo de atividade, transitória ou permanente, exceto para contrato de safra no trabalho rural e proibida para substituição de trabalhadores em greve. § 2º O disposto no art. 451 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, poderá ser aplicado ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, quando extrapolado o tempo fixado inicialmente. ................................................................................" (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042011&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: "Art. 2º As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir a contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e para essa verificação será usada como referência a média aritmética mensal do número de empregados contratados por prazo indeterminado do estabelecimento apurado no período compreendido entre 1º de maio de 2019 e 31 de outubro de 2019, com base nas informações disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED. §1º O número de empregados contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo observará o limite estabelecido no instrumento decorrente da negociação coletiva, não podendo ultrapassar vinte por cento do total de empregados de cada estabelecimento, unidade ou filial da empresa. § 2º As empresas com até dez empregados, inclusive aquelas constituídas após 1º de janeiro de 2020, ficam autorizadas a contratar até dois empregados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e, na hipótese de o quantitativo de dez empregados ser superado... ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042014&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Altere-se o art. 6º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: Art. 6º Por convenção ou acordo coletivo de trabalho, poderá ser fixada cláusula que defina o pagamento de parcela de décimo terceiro salário e de férias proporcionais com acréscimo de um terço, ao final de determinado período de trabalho Parágrafo único. Acordo individual ou instrumento coletivo negocial não poderá estabelecer pagamento de forma antecipada da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, juntamente com as parcelas a que se refere o caput. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042023&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Alterem-se os arts. 1º e 2º da MP 905, de 2019, que passarão a constar com a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista." "Art. 2º A contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e para essa verificação será usado como referência o Indicador Líquido de Empregos - ILE, apurado com base nas informações disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, devendo o ILE da empresa ser igual ou inferior a 1% (um por cento) para poder contratar. §1º O ILE consiste no percentual representado pela diferença entre admissões e demissões acumulada nos doze meses anteriores dividida ... ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042029&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 1º da MP 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o contrato de que trata o caput sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042035&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ O Art. 4º da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º Os direitos previstos na Constituição são garantidos aos trabalhadores contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, bem como nas convenções internacionais incorporadas ao ordenamento jurídico nacional. Parágrafo único. Os trabalhadores a que se refere o caput gozarão dos direitos previstos no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que que pertençam, naquilo em que as normas coletivas lhes sejam mais benéficas". ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042038&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 188 da CLT, alterado pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 188. As caldeiras e os vasos de pressão serão periodicamente submetidos a inspeções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada inscritas em órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, em conformidade com as instruções normativas que, para esse fim, forem expedidas pelo Ministério da Economia, a partir das indicações advindas da instância tripartite instituída para esse fim. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042041&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 15. ............................. ............................................ § 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho. " ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042047&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 16 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 16. Fica permitida a contratação de trabalhadores pela modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. § 1º Fica assegurado o prazo de contratação de doze meses, nos termos do disposto no art. 5º, ainda que o termo final do contrato seja posterior a 31 de dezembro de 2022. § 2º Havendo infração aos limites estabelecidos no art. 2º, o contrato de trabalho na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será transformado automaticamente em contrato de trabalho por prazo indeterminado. § 3º As infrações ao disposto neste Capítulo serão punidas com a multa prevista no inciso II do caput do art. 634-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042044&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, exceto para estudantes, desde que estabelecido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. § 1º A remuneração da hora extra será, no mínimo, cinquenta por cento superior à remuneração da hora normal. § 2º É permitida a adoção de regime de compensação de jornada por meio de convenção ou acordo coletivo para a compensação no mesmo mês. § 3º Na hipótese de rescisão do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração a que faça jus na data da rescisão. ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 9º da MP 905/2019 a seguinte redação: ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprimam-se os parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042062&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: "Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo não excederá oito horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada" Parágrafo único. O limite previsto neste artigo poderá ser de até oito horas diárias para aqueles trabalhadores no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que já tiverem completado o ensino médio, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica, curso de formação e requalificação profissional." (NR) ]
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2019-11-20
Emenda [ Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, será de oito por cento, independentemente do valor da remuneração. " ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a expressão "caso não tenha sido acordada a sua antecipação" constante do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 2019, em referência aos termos dispostos nos §1 e §2º do art. 6º. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042071&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à MPV 905, de 2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 2º da MP 905 a seguinte redação: ]
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2019-11-20
Emenda
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Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042098&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042113&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042116&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042119&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042122&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905 ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea "J"do art. 51 da MP 905/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042128&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alteração do parágrafo único do artigo 304 da CLT contida no CAPÍTULO V - DAS ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042131&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o item VII do art. 51 da MP 905/2019, que propõe supressão dos artigos 4°, 5°, 8°, 10°, 11° e 12° do Decreto-Lei 972 de 1969 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042134&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 4-B da Lei n° 7.998, de 1990, proposto pelo art. 43 da MP 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 43. A Lei nº 7.998, de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4-B. Sobre os valores pagos ao beneficiário do seguro-desemprego será descontada a respectiva contribuição previdenciária e o período será computado para efeito de concessão de benefícios previdenciários." (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042137&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso III, do art. 51, à Medida Provisória n.º 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 51 Ficam revogados: III - a Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042140&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 51, VII, e suas alíneas, da MP 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 51. Ficam revogados: VII - os seguintes dispositivos do Decreto-Lei nº 972, de 1969. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042143&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso XV, do art. 51, à Medida Provisória n.º 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 51 Ficam revogados: XV - o art. 6º da Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042146&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 9°, II, da MP 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 9º Ficam as empresas isentas das seguintes parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos dos contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: II - salário-educação previsto no inciso I do caput do art. 3º do Decreto nº 87.043, de 22 de março de 1982 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042152&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 15 à Medida Provisória n.º 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 15. O empregador poderá contratar, nos termos do disposto em ato do Poder Executivo federal, e mediante acordo individual escrito com o trabalhador, seguro privado de acidentes pessoais para empregados que vierem a sofrer o infortúnio, no exercício de suas atividades, em face da exposição ao perigo previsto em lei. § 1º O seguro a que se refere o caput terá cobertura para as seguintes hipóteses: I - morte acidental; II - danos corporais; III - danos estéticos; e IV - danos morais. § 2º A contratação de que trata o caput não excluirá a indenização a que o empregador está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa. § 3º Caso o empregador opte pela contratação do seguro de que trata o caput, permanecerá obrigado ao pagamento de adicional de periculosidade de cinco por cento sobre o salário-base do trabalhador. § 4º O adicional de periculosidade somente será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade por, no mínimo, cinquenta por cento de sua jornada normal de trabalho. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 7° à Medida Provisória n.º 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, será de dois por cento, independentemente do valor da remuneração. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o §2° do art. 6° à Medida Provisória n.º 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 6º Ao final de cada mês, ou de outro período de trabalho, caso acordado entre as partes, desde que inferior a um mês, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: I - remuneração; II - décimo terceiro salário proporcional; e III - férias proporcionais com acréscimo de um terço. § 1º A indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, poderá ser paga, por acordo entre empregado e empregador, de forma antecipada, mensalmente, ou em outro período de trabalho acordado entre as partes, desde que inferior a um mês, juntamente com as parcelas a que se refere o caput. § 2º A indenização de que trata o §1º será paga sempre por metade, sendo o seu pagamento irrevogável, independentemente do motivo de demissão do empregado, mesmo que por justa causa, nos termos do disposto no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905 ]
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2019-11-20
Emenda [ Altera a redação conferida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho dada pelo Art. 28 da Medida Provisória 905 ]
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2019-11-20
Emenda [ Alterar os § 1º e 3º do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho" ]
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2019-11-20
Emenda [ Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho, bem como sugere a supressão do parágrafo terceiro." ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Suprima-se o §2°, do art. 6° da Medida Provisória em epígrafe. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 7° da Medida Provisória em epígrafe. ]
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Emenda [ Suprima-se o art. 9° da Medida Provisória em epígrafe. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 86 da Medida Provisória em epígrafe. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042378&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho modificado pelo art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042381&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ O art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042384&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042387&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042390&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042393&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 4-B da Lei nº 7.998 de 1990, inserido pelo art. 43 da Medida Provisória nº 905 de 2019, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042396&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altera-se o art. 5º-A, incisos I e III da Lei 10.101/2000 modificado pelo art. 48 da Medida Provisória 905/2019, da seguinte forma: Art. "Art.5º-A (.........) I - sejam pagos a empregados e/ou a terceiros de forma individual ou coletiva; III - o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores em dinheiro seja limitado a quatro vezes no mesmo ano civil e, no máximo, de um no mesmo trimestre civil; ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042399&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042407&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042410&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042413&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042416&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042419&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042422&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042425&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042428&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042431&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042434&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042443&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Resguardo de sigilo profissional a prontuário médico de trabalhadores ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042446&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Membro do CFM no Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042449&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Garantia a Medicos e Engenheiros de Segurança ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042452&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Resguardo de registros profissionais ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042455&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Reestabelece extinção de trabalho aos sábados em estabelecimento bancário ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042458&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho" ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042461&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042464&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042467&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042470&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042473&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042478&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042484&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042488&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altere-se ao art. 2º da MP 905 de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042503&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altere-se o parágrafo único do art. 1º da MP 905 de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042506&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Inclua-se no Art. 9º da MP 905 de 2019, os seguintes parágrafos: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042509&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ O caput do art. 3º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042512&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se os artigos 1º ao 18 da Medida Provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042515&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea k, do inciso I, do artigo 51, da Medida Provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042518&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea g do inciso I do artigo 51 da Medida Provisória 905/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042521&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o parágrafo único do art. 304, alterado pelo art. 28; bem como suprima-se o inciso VII do artigo 51, todos da Medida Provisória nº 905, de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042524&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Supressão do art. 51 da MP 905/2019, que propõe supressão dos artigos 4°, 5°, 8°, 10°, 11° e 12° do Decreto-Lei 972 de 1969. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042527&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Supressão da proposta de texto que altera o parágrafo único, do art. 304, da CLT. Este artigo está no art. 28 da MP 905/2019, no item "Simplificação da legislação Trabalhista para setores específicos". ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042530&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Supressão da alínea "J"do art. 51 da MP 905/2019, que propõe supressão do artigo 313 da CLT. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042533&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042536&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042556&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea "c", do inciso XIX, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042559&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea "b", do inciso XIX, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042562&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea "a", do inciso XIX, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042565&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea "k", do inciso I, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042568&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprime o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042571&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Supressão dos §§ 1º e 2º do art. 6º da MP 905/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042574&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Supressão dos incisos II e III do art. 6º, da MP 905/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042577&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Modifica a redação do § único do art. 4º, da MP 905/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042580&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altera a redação do inciso I, do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042583&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso VI, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042586&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda
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2019-11-20
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042592&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042597&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprime os dispositivos que desoneram a folha de salários. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042601&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altere-se o art. 3º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042604&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA O Art. 4º da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042607&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Nº_____ Modifique-se a redação do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, nos seguintes termos: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042610&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 18 da MP 905/2019 a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042613&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Nº Alterem-se os arts. 1º e 2º da MP 905, de 2019, que passarão a constar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042616&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 188 da CLT, alterado pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042619&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 22 da MP 905/2019 a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042622&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Ar. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 5º da MP 905/2019 a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042625&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Ficam suprimidos da MP 905, de 2019 os artigos 28 até 52. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042628&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Nº , DE 2019 (à MPV 905, de 2019) Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042631&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Nº Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042634&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Nº Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042637&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Nº Dê-se ao art. 1º da MP 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o contrato de que trata o caput sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042640&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Nº Altere-se o art. 6º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: Art. 6º Por convenção ou acordo coletivo de trabalho, poderá ser fixada cláusula que defina o pagamento de parcela de décimo terceiro salário e de férias proporcionais com acréscimo de um terço, ao final de determinado período de trabalho Parágrafo único. Acordo individual ou instrumento coletivo negocial não poderá estabelecer pagamento de forma antecipada da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, juntamente com as parcelas a que se refere o caput. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042643&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será celebrado por prazo determinado, garantido o mínimo de doze meses, renovável por uma vez, limitado ao máximo de vinte e quatro meses, a critério do empregador ou nas condições estabelecidas nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertençam o trabalhador. § 1º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser utilizado para qualquer tipo de atividade, transitória ou permanente, exceto para contrato de safra no trabalho rural e proibida para substituição de trabalhadores em greve. § 2º O disposto no art. 451 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, poderá ser aplicado ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, quando extrapolado o tempo fixado inicialmente. ................................................................................" (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042646&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA ADITIVA O Art. 17, da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único: "Art. 17 .............................................................................. Parágrafo único. Para os trabalhadores de que trata a Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, a contratação, sob a modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, preservará a plenitude dos direitos e garantias previstos na legislação, afastada a aplicação dos arts 6º, 7º, 8º, 10, 11 e 14,, bem como dos §§ 3º e 4º do art. 15 desta Lei". ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042649&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 9º da MP 905/2019 a seguinte redação: Art.9º. As empresas que aderirem ao Programa Contrato de Trabalho Verde e realizarem contratações de trabalhadores nessa modalidade terão tratamento diferenciado para obtenção de crédito especial dos bancos públicos, mediante aplicação de taxas de juros subsidiadas. §1º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei estabelecendo, no mínimo: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042655&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, será de oito por cento, independentemente do valor da remuneração. " ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042658&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 15. ............................. ............................................ § 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho. " ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042661&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 16 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 16. Fica permitida a contratação de trabalhadores pela modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. § 1º Fica assegurado o prazo de contratação de doze meses, nos termos do disposto no art. 5º, ainda que o termo final do contrato seja posterior a 31 de dezembro de 2022. § 2º Havendo infração aos limites estabelecidos no art. 2º, o contrato de trabalho na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será transformado automaticamente em contrato de trabalho por prazo indeterminado. § 3º As infrações ao disposto neste Capítulo serão punidas com a multa prevista no inciso II do caput do art. 634-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042652&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 - JORNADA ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042664&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 16 da MP 905/2019 a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042667&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprimir o artigo 21 e seus parágrafos da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho" ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042670&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042673&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA alínea a do inciso XIX art 51 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042676&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042679&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA ADITIVA Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042682&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Alterem-se os arts. 1º e 2º da MP 905, de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042685&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 18 da MP 905/2019 a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042688&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA - Modifique-se a redação do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042691&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA O Art. 4º da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042694&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Altere-se o art. 3º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042697&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042700&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA - Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042703&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA - O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042706&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 7º da MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042709&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 7º da MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042712&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA - Ar. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 5º da MP 905/2019 a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042715&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA - Ar. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 5º da MP 905/2019 a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042718&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 22 da MP 905/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042721&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 188 da CLT, alterado pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042724&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 3º do artigo 15 da MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042727&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 11 da MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042732&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 6º da MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042735&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 2º da MP 905 a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042738&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 1º da MP 905, de 2019, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042741&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA O Art. 8º, da MPV nº 905, de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042744&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se a letra "h" do Art. 9º, da MPV nº 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042747&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA - O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042750&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA ADITIVA E SUPRESSIVA Art. 1º O Art. 9º da MP 905/2019 passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042753&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA - Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042756&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA - Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042759&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA - Suprima-se a expressão "caso não tenha sido acordada a sua antecipação" constante do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 2019, em referência aos termos dispostos nos §1 e §2º do art. 6º. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042762&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042765&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA - Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042768&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA ADITIVA - O Art. 17, da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042771&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA - Dê-se ao art. 9º da MP 905/2019 a seguinte redação ]
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2019-11-20
Emenda [ INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042777&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a expressão "caso não tenha sido acordada a sua antecipação" constante do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 2019, em referência aos termos dispostos nos §1 e §2º do art. 6º. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042783&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042786&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à MPV 905, de 2019. "Art. ... O regulamento disporá sobre a graduação das multas segundo as infrações à legislação trabalhista, sendo considerados como de natureza grave, pelo menos, a falta de registro de empregado em Carteira de Trabalho e Previdência Social, o descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalhador, o atraso no pagamento de parcelas salariais ou do FGTS, fraude, trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil ou quando configurado acidente de trabalho fatal." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042789&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, exceto para estudantes, desde que estabelecido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. § 1º A remuneração da hora extra será, no mínimo, cinquenta por cento superior à remuneração da hora normal. § 2º É permitida a adoção de regime de compensação de jornada por meio de convenção ou acordo coletivo para a compensação no mesmo mês. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042792&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o artigo 6º da MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042795&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o § 3º do artigo 15 da MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042798&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o artigo 26 da MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042801&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o artigo 7º da MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042804&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: "Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo não excederá oito horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada" Parágrafo único. O limite previsto neste artigo poderá ser de até oito horas diárias para aqueles trabalhadores no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que já tiverem completado o ensino médio, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica, curso de formação e requalificação profissional." (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042807&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 2º da MP 905 a seguinte redação: Art. 2º A contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e terá como referência a média do total de empregados registrados na folha de pagamentos entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2019. § 1º A contratação total de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo fica limitada a vinte por cento do total de empregados contratados por prazo indeterminado da empresa, levando-se em consideração a folha de pagamentos do mês corrente de apuração. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042810&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Art. 1º O Art. 9º da MP 905/2019 passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: Art. 9º - .................................... § 1º A União compensará o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, de que trata o art. 68 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no valor correspondente à estimativa de renúncia previdenciária decorrente da desoneração prevista no inciso I do caput, de forma a não afetar a apuração do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). § 2º Para a compensação prevista no §1º deste artigo, fica instituída alíquota adicional de contribuição de que trata a Lei n° 7.689, de 15 de dezembro de 1988, no percentual de 2% (dois por cento). ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alteração ao art. 627-B da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042831&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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2019-11-20
Emenda
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2019-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-11-20
Emenda
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2019-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-11-20
Emenda
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2019-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042968&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MP 905/2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MP 905/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042974&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MP 905/2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MP 905/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042980&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Exclui a mudança proposta na MPV que visa taxar o desempregado brasileiro ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042983&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Exclui a mudança proposta na MPV que precariza as relações de trabalho e permite asubstituição de mão de obra ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042986&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Exclui a mudança proposta na MPV que precariza a profissão de jornalista impedindo o registro profissional ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042989&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Exclui as mudanças na CLT proposta na MPV para garantir direitos do trabalhador Brasileiro. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042992&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Exclui a mudança proposta na MPV que precariza o repouso semanal do trabalhador ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042995&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Exclui a redução de FGTS garantindo os direitos do trabalhor brasileiro ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042998&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Exclui a mudança proposta na MPV a tentativa de alterar a jornada de trabalho dos bancários precarizando as relações de trabalho ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043001&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Exclui a mudança proposta na MPV que tenta taxar a gorjeto do trabalhador brasileiro ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043004&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao inciso XIX do art. 51 da medida provisória em epígrade, a seguinte redação com a renumeração dos demais incisos: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043007&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Inclua-se o Art. 23-B na Lei 8036, de 1990, constante do Art. 46 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, nos seguintes termos: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043010&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Inclua-se, o artigo 51, na Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, com a renumeração dos demais artigos, nos seguintes termos: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043013&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Inclua-se os Artigos 23-B, C e D na Lei 8036, de 1990, constante do Art. 46 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, nos seguintes termos: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043016&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se aos artigos 46 e 51 da medida provisória em epígrade, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043019&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043024&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altere-se o texto proposto, para suprimir os incisos III e IV do artigo 51 da Medida Provisória 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043030&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905/2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea "b" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043160&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 28 (altera o art. 304 da CLT), a alínea j do inciso I e o Inciso VII do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprimam-se as alíneas "n", "o", "q" e "s" do inciso I do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprimam-se os incisos III e IV do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043169&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o Inciso V do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043172&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o Inciso VI do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043175&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o Inciso IX do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043178&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o Inciso X do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043181&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o Inciso XIII do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043184&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o Inciso XV do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043187&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o Inciso XVI do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043192&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o Inciso XXIII do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprimam-se incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Acrescente-se ao art. 43 da Medida Provisória 905, de 2019, parágrafo único abaixo que desobriga o trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo de sofrer desconto previdenciário sobre as 3 (três) parcelas de seguro-desemprego a que tem direito, conforme previsto no Art. 2º, I da Lei nº 7.998, de 1990: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043206&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se nova redação ao caput do Art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, alterado pelo artigo 28 da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019: "Art. 28.............................................................................................................. "Art. 224. A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, em casas bancárias e na Caixa Econômica Federal será de até seis horas diárias, exceto aos sábados, perfazendo um total de trinta horas de trabalho por semana." NR ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043209&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 86º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 modificado pelo art. 50º da Medida Provisória 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043212&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 4-B da Lei nº 7.998 de 1990, inserido pelo art. 43º da Medida Provisória nº 905 de 2019, a seguinte redação: Art. 43. ................................................................................. "Art. 4-B. O período no qual o beneficiário fará jus ao seguro-desemprego será computado para efeito de concessão de benefícios previdenciários. Parágrafo único - o valor pago ao beneficiário do seguro-desemprego será isento da respectiva contribuição previdenciária. .................................................................................." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043215&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 24º da Medida Provisória 905, de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043218&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043221&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprimam-se do art. 1º ao art. 18º da Medida Provisória 905, de 2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória n° 905, de 2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 7º da Medida Provisória. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043245&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se os §§ 3º e 4º do art.15 da Medida Provisória. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043248&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea "c" do inciso XIX do art. 51 do texto da Medida Provisória nº 905, de 2019, de forma a manter em vigor o texto do art. 91 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. ]
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Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043331&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043334&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043339&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043342&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043366&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043369&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alteração ao art. 627 da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043380&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao § 3º do art. 628 da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019 a seguinte redação: "Art. 28................................................................................................. ............................................................................................................. "Art. 628...................................................................................... .................................................................................................... § 3º Comprovada a má-fé do agente de inspeção quanto à omissão em lançamento de qualquer elemento no livro, ele responderá por falta grave no cumprimento do dever e ficará passível, desde logo, à aplicação da pena de suspensão de até trinta dias, hipótese em que será instaurado, obrigatoriamente, inquérito administrativo em caso de reincidência."(NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043383&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se aos arts. 28 e 47 da Medida Provisória a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043386&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043393&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043396&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043399&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043402&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043405&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043408&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043411&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043414&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043417&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043420&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043423&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043426&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043429&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043432&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043435&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043438&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043441&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altera a redação do art. 9º-A da Lei nº 7.998, de 1990, inserido pelo art. 43 da Medida Provisória 905/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043444&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altera o caput do art. 3º da Medida Provisória 905/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043447&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 4º-B da Lei nº 7.998, de 1990, inserido pelo art. 43 da Medida Provisória 905/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043450&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprimam-se os art. 68; 70 e 75 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 e modificados pelo art. 28 da Medida Provisória 905/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043453&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altera o § 4º do art. 15 da Medida Provisória 905/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043456&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altera o § 3º do art. 15 da Medida Provisória 905/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043459&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altera o art. 7º da Medida Provisória 905/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043462&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprime os §§ 1º e 2º, juntamente com o caput do art. 6º da Medida Provisória 905/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043465&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprime o § 5º do art. 2º da Medida Provisória 905/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043468&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprime o § 4º do art. 2º da Medida Provisória 905/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043471&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o Parágrafo único do art. 304 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 e modificado pelo art. 28 da Medida Provisória 905/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043474&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043477&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043480&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043483&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043486&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043489&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043492&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043495&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043498&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043501&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043504&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043507&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043510&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043513&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043516&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: "Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo não excederá oito horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a compensação de jornada" Parágrafo único. O limite previsto neste artigo poderá ser de até oito horas diárias para aqueles trabalhadores no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que já tiverem completado o ensino médio, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica, curso de formação e requalificação profissional." (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043519&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 6º da MPV 905, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043522&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 26 da MPV 905, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043525&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Nº Alterar o caput e os §§ 1º, 2º 3º do artigo 21 da Medida Provisória 905 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 21. Sem prejuízo de outros recursos orçamentários a ele destinados, são receitas possíveis de destinação ao Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho o produto da arrecadação de: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043528&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprimir o artigo 21 e seus parágrafos da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho" ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043531&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, será de oito por cento, independentemente do valor da remuneração. " ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043534&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se a expressão "caso não tenha sido acordada a sua antecipação" constante do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 2019, em referência aos termos dispostos nos §1 e §2º do art. 6º. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043537&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA ADITIVA Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo à MPV 905, de 2019. "Art. ... O regulamento disporá sobre a graduação das multas segundo as infrações à legislação trabalhista, sendo considerados como de natureza grave, pelo menos, a falta de registro de empregado em Carteira de Trabalho e Previdência Social, o descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalhador, o atraso no pagamento de parcelas salariais ou do FGTS, fraude, trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil ou quando configurado acidente de trabalho fatal." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043540&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 2º da MP 905 a seguinte redação: Art. 2º A contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e terá como referência a média do total de empregados registrados na folha de pagamentos entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043543&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o artigo 7º da MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043546&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Altera a redação conferida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho dada pelo Art. 28 da Medida Provisória 905, nos seguintes termos: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043549&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043552&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprimam-se os parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043555&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 9º da MP 905/2019 a seguinte redação: Art.9º. As empresas que aderirem ao Programa Contrato de Trabalho Verde e realizarem contratações de trabalhadores nessa modalidade terão tratamento diferenciado para obtenção de crédito especial dos bancos públicos, mediante aplicação de taxas de juros subsidiadas. §1º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei estabelecendo, no mínimo: I - os requisitos para que as empresas beneficiadas possam ter acesso ao crédito referido no caput, entre os quais, necessariamente, deverão constar: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043558&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043561&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os§§1º e 2º da Medida Provisória 905 e suprime o §3º do mesmo artigo, nos seguintes termos: "Artigo 21. Sem prejuízo de outros recursos orçamentários a ele destinados, poderão constituir receitas do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho o produto da arrecadação de: I - valores relativos a multas ou penalidades aplicadas em ações civis públicas trabalhistas decorrentes de descumprimento de acordo judicial ou Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela União ou pelos demais legitimados do art. 5º, §6º da lei nº 7.347/85, ou ainda do Termo de Compromisso firmado perante o Ministério da Economia, no âmbito do art. 627-A do Decreto-Lei no 5.452, de 1943; II - valores relativos aos danos morais coletivos decorrentes de acordos judiciais ou de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela União ou pelos demais legitimados do art. 5º, §6º da lei nº 7.347/85 ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 3º do artigo 15 da MPV 905, de 2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA ADITIVA E SUPRESSIVA Art. 1º O Art. 9º da MP 905/2019 passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: Art. 9º - .................................... § 1º A União compensará o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, de que trata o art. 68 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no valor correspondente à estimativa de renúncia previdenciária decorrente da desoneração prevista no inciso I do caput, de forma a não afetar a apuração do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). § 2º Para a compensação prevista no §1º deste artigo, fica instituída alíquota adicional de contribuição de que trata a Lei n° 7.689, de 15 de dezembro de 1988, no percentual de 2% (dois por cento). Art. 2º Suprimam-se os Artigos 40 e 50 da MP 905/2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 8º da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 8º A duração da jornada diária de trabalho no âmbito do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, exceto para estudantes, desde que estabelecido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. § 1º A remuneração da hora extra será, no mínimo, cinquenta por cento superior à remuneração da hora normal. § 2º É permitida a adoção de regime de compensação de jornada por meio de convenção ou acordo coletivo para a compensação no mesmo mês. § 3º Na hipótese de rescisão do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração a que faça jus na data da rescisão. ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 15. ............................. ............................................ § 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho. " ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 16 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 16. Fica permitida a contratação de trabalhadores pela modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. § 1º Fica assegurado o prazo de contratação de doze meses, nos termos do disposto no art. 5º, ainda que o termo final do contrato seja posterior a 31 de dezembro de 2022. § 2º Havendo infração aos limites estabelecidos no art. 2º, o contrato de trabalho na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será transformado automaticamente em contrato de trabalho por prazo indeterminado. § 3º As infrações ao disposto neste Capítulo serão punidas com a multa prevista no inciso II do caput do art. 634-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Ficam suprimidos da MP 905, de 2019 os artigos 28 até 52. ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Ar. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 5º da MP 905/2019 a seguinte redação: "Art. 5º - ............................. § 1º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo poderá ser utilizado para qualquer tipo de atividade, exceto nas atividades de risco, transitórias ou para substituição transitória de pessoal permanente. .........................................." Art. 2º Suprima-se o art. 15 da MP 905/2019 ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA ADITIVA O Art. 17, da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único: "Art. 17 .............................................................................. Parágrafo único. Para os trabalhadores de que trata a Lei nº 5.889, de 08 de junho de 1973, a contratação, sob a modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, preservará a plenitude dos direitos e garantias previstos na legislação, afastada a aplicação dos arts 6º, 7º, 8º, 10, 11 e 14,, bem como dos §§ 3º e 4º do art. 15 desta Lei". ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo será celebrado por prazo determinado, garantido o mínimo de doze meses, renovável por uma vez, limitado ao máximo de vinte e quatro meses, a critério do empregador ou nas condições estabelecidas nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertençam o trabalhador. ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Nº Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: "Art. 2º As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir a contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e para essa verificação será usada como referência a média aritmética representado pela diferença entre admissões e demissões acumulada nos doze meses anteriores dividida pelo número de empregados da unidade ou filiar da empresa no mês anterior da contratação, com base nas informações disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED. ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Nº Modifique-se a redação do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, nos seguintes termos: "Art. 15. O empregador poderá contratar, nos termos do disposto em ato do Conselho Poder Executivo federal, e mediante acordo ou convenção coletiva, seguro privado de acidentes pessoais para empregados que vierem a sofrer o infortúnio, no exercício de suas atividades, em face da exposição ao perigo. ............................................ § 3º Caso o empregador opte pela contratação do seguro de que trata o caput, permanecerá obrigado ao pagamento de adicional de periculosidade de trinta por cento sobre o salário-base do trabalhador. § 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho, nos termos previstos em lei. " ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043645&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043651&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Altere-se o Art. 25 da Medida Provisória nº 905/2019, para que a redação do §3º do Art. 1º, da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, modificado por esta Medida Provisória, passe a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043654&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 48 da Medida Provisória nº 905, de 2019, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043658&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: "Art. 2º As convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir a contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo que será realizada exclusivamente para novos postos de trabalho e para essa verificação será usada como referência a média aritmética mensal do número de empregados contratados por prazo indeterminado do estabelecimento apurado no período compreendido entre 1º de maio de 2019 e 31 de outubro de 2019, com base nas informações disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043663&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 18 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art. 18. Compete ao Conselho Nacional do Trabalho monitorar, avaliar e sugerir normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, sob a coordenação do Ministério da Economia a quem compete executar as ações pertinentes ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043666&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Altere-se o art. 6º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: Art. 6º Por convenção ou acordo coletivo de trabalho, poderá ser fixada cláusula que defina o pagamento de parcela de décimo terceiro salário e de férias proporcionais com acréscimo de um terço, ao final de determinado período de trabalho Parágrafo único. Acordo individual ou instrumento coletivo negocial não poderá estabelecer pagamento de forma antecipada da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, prevista no art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, juntamente com as parcelas a que se refere o caput. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043669&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Altere-se o art. 3º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: Art. 3º Poderão ser contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, os trabalhadores com salário-base entre um e dois salários mínimos nacional. Parágrafo único. É garantida a manutenção do contrato na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo quando houver aumento salarial, inclusive decorrente de instrumento negocial coletivo de trabalho celebrado em benefício da categoria a que pertença o trabalhador, limitada a isenção das parcelas especificadas no art. 9º ao teto fixado no caput deste artigo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043672&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Alterem-se os arts. 1º e 2º da MP 905, de 2019, que passarão a constar com a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043675&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Alterem-se os arts. 1º e 2º da MP 905, de 2019, que passarão a constar com a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043678&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 1º da MP 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º .......................................................................................... § 1º. O contrato de que trata o caput é destinado às pessoas que não tenham tido vínculo empregatício anterior. § 2º. Para fins de caracterização de primeiro emprego, não serão considerados os seguintes vínculos: I - menor aprendiz; II - contrato de experiência; III- estágio; e IV - trabalho avulso. §3º Não se aplica o contrato de que trata o caput sob a modalidade de trabalho intermitente ou como safrista. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043681&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 188 da CLT, alterado pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 188. As caldeiras e os vasos de pressão serão periodicamente submetidos a inspeções de segurança, por engenheiro ou empresa especializada inscritas em órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, em conformidade com as instruções normativas que, para esse fim, forem expedidas pelo Ministério da Economia, a partir das indicações advindas da instância tripartite instituída para esse fim. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043687&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprimam-se os artigos 19, 20, 21, 22, 23 e 24 da Medida Provisória nº 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043693&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprimam-se os artigos 68, 70 e 75 da Consolidação das Leis Trabalhistas, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, modificada pelo artigo 28 da Medida Provisória 905/2018. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043696&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043705&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043711&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA O Art. 4º da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º Os direitos previstos na Constituição são garantidos aos trabalhadores contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, bem como nas convenções internacionais incorporadas ao ordenamento jurídico nacional. Parágrafo único. Os trabalhadores a que se refere o caput gozarão dos direitos previstos no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que que pertençam, naquilo em que as normas coletivas lhes sejam mais benéficas". ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043684&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Art. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 22 da MP 905/2019 a seguinte redação: Art.22 - .......................................................... § 1º O Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho é composto por membros dos seguintes órgãos e entidades: I - dois do Ministério da Economia, dentre os quais dois da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; II - um do Ministério da Saúde III - um do Ministério da Cidadania; IV - um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; V - um do Ministério Público do Trabalho; VI - um da Ordem dos Advogados do Brasil; VII - um do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência; VIII - dois das Centrais Sindicais e, IX - um da Sociedade Civil ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043690&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Inclua-se no Artigo 50, da Medida Provisória nº 905/2019, a seguinte alteração no Art. 93, da Lei nº 8.213/1991: "Art. 93 ......................................... ....................................................... § 5º No cálculo expresso no "caput" não serão considerados os cargos referentes às atividades regulamentadas por lei específica. (NR) § 6º O Sistema Nacional de Empregos do Ministério do Trabalho (SINE) disponibilizará para as empresas cadastro com os candidatos reabilitados ou portadores de deficiência para fins de cumprimento do teor do "caput". (NR) § 7º A empresa fica desobrigada ao cumprimento do teor do "caput" quando inexistir candidatos reabilitados ou portadores de deficiência com aptidão para o cargo oferecido no cadastro do Sistema Nacional de Empregos do Ministério do Trabalho (SINE), na sua localidade. ..........................................." (NR). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043699&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se a seguinte redação à MP nº 905/19: ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se a seguinte redação à MP nº 905/19: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043732&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se a seguinte redação à MP nº 905/19: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043735&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se a seguinte redação à MP nº 905/19: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043738&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se a seguinte redação à MP nº 905/19: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043741&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Emenda Supressiva do inciso III do art. 51 da Medida Provisória nº905/2019 que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043747&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Emenda Supressiva do inciso IV do art. 51 da MP 905/2019 que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043750&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprimir artigo 21 e seus parágrafos da Medida Provisória 905 ]
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2019-11-20
Emenda
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2019-11-20
Emenda
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2019-11-20
Emenda
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. Inclua-se, no art. 630 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019, os §§ 4º e 5º com as seguintes redações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043776&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. Inclua-se, no art. 626 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019, os §§ 2º e 3º com as seguintes redações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043779&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Emenda aditiva que altera o art. 432 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a partir de uma nova redação do art. 28, da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043784&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Emenda Modificativa do artigo 1° da Medida Provisória 905 de 2019 ]
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Texto original da Medida Provisória n.º 905, de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências: Trabalho aos domingos ]
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1º Altera-se o inciso XXI do art. 51 da MP nº 905, de 11 de novembro de 2019, que passa a vigorar com as seguintes alterações: " XXI - os seguintes dispositivos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000: a) os art. 6º ao art. 6º-B; e b) o inciso II, do § 4º do art. 2º. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043797&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ O Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 235-B. .............................................................................................. VIII - Realizar outras atividades relacionadas ao transporte, incluindo, mas não se limitando, a carregamento e descarregamento de cargas, coleta e entrega de cargas, guinchamento, destombamento e remoção de veículos avariados, prestação de socorro mecânico, movimentação de cargas, operação de equipamentos, realização de inspeções e reparos em veículos, vistoria de cargas, verificação de documentos e cargas, definição de rotas". ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043800&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho, bem como sugere a supressão do parágrafo terceiro." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043805&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Inclua-se onde couber o no texto da MP 905/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043860&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso XII do art. 3º da lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, constante do art. 25 da MP 905/2019: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043863&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Inclua-se onde couber o no texto da MP 905/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043866&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao art. 25 da MP 905/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043869&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 26. da MPV 905 de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8043872&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao art. 26 da MP 905/2019: ]
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Emenda
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Emenda
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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Emenda
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044311&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Modifica a redação do parágrafo único do art. 4º da Medida Provisória nº 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044314&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altera a redação do caput e dos § 2º e 3° do art. 8º da Medida Provisória 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044317&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprime o § 4º do art. 15 da MP 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044320&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Modifica o art. 28 da Medida Provisória n. 905, de 2019, para alterar o art. 47-B da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei n. 5.452, de 1943). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044323&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dá nova redação ao art. 28 da Medida Provisória n. 905, de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044326&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044329&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044332&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ O Art. 17, da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044335&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044338&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044347&disposition=inline ]
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2019-11-20
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044350&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a parte do art. 28 da Medida Provisória - MPV n. 905, de 2019, que alterou o art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei n. 5.452, de 1943). ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime a parte do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019, que alterou o art. 553, alínea "f", da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei n. 5.452, de 1943). ]
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2019-11-20
Emenda [ Altera o inciso I do art. 2° da Lei 10.101/2000, alterado pelo art. 48 da MP 905, de 2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime o inciso VII do art. 51 da Medida Provisória 905, de 2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime a alínea "J" do inciso I do art. 51 da Medida Provisória 905, de 2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime o § 3° do artigo 627 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1943, modificada pelo art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019 ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o artigo 47 da Medida Provisória nº 905, de 2019 ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime dispositivos da Medida Provisória 905, de 2019, que tratam da contribuição do desempregado ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Dá nova redação ao § 2° do artigo 6° e ao art. 7° da Medida Provisória. ]
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Dá-se ao art. 28 da Medida Provisória n. 905, de 2019, nova redação para alterar o art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044561&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altera os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 21 da Medida Provisória nº 905, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044564&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dá nova redação ao art. 21 da Medida Provisória nº 905, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044567&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dá nova redação para o art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho, dado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044570&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprime o art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho, dado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044573&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dá nova redação ao § 4º do art. 15 da Medida Provisória nº 905, de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044576&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dá nova redação ao § 5º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, dado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044579&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprime o inciso III do art. 5-A da Lei nº 10.101, de 2002, dado pelo art. 48 da Medida Provisória nº 905, de 2019, renumerando-se os demais incisos, e altera o inciso I do mesmo artigo ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044582&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dá nova redação ao inciso I do art. 5º-A da Lei nº 10.101, de 2002, dado pelo art. 48 da Medida Provisória nº 905, de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044585&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprimam-se os artigos 40 e 50 da Medida Provisória n. 905, de 2019, para que seja mantido o texto original do art. 4º da Lei n. 6.224, de 1975, que trata de infrações relativas à regulação do exercício da profissão de propagandista e vendedor de produtos farmacêuticos; e para que o beneficiário do Seguro-Desemprego não seja considerado segurado obrigatório da Previdência Social, desobrigando-o de recolher a referida contribuição para a Seguridade Social. Incluam-se dois novos parágrafos ao art. 9º da MPV n. 905, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044588&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a expressão "caso não tenha sido acordada a sua antecipação" constante do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 2019, em referência aos termos dispostos nos §1 e §2º do art. 6º. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044591&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprimam-se os parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044594&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044597&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044603&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 9º da MP 905/2019 a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044606&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 16 da MP 905/2019 a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044609&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ O Art. 17, da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo único: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044612&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ O Art. 5º da MPV nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044615&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Altere-se o art. 6º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044618&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 1º da MP 905, de 2019, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044621&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Alterem-se os arts. 1º e 2º da MP 905, de 2019, que passarão a constar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044624&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044627&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altere-se o art. 2º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044630&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 18 da MP 905/2019 a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044635&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altere-se o art. 3º da MP 905, de 2019, que passará a constar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044638&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ O Art. 4º da MPV nº 905, de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044641&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Modifique-se a redação do art. 15, da Medida Provisória 905, de 2019, nos seguintes termos: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044647&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Ficam suprimidos da MP 905, de 2019 os artigos 28 até 52. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044656&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 22 da MP 905/2019 a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044665&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 188 da CLT, alterado pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044668&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Ar. 1º Dê-se ao § 1º do Art. 5º da MP 905/2019 a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044671&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044674&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044677&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044681&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044684&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044687&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044690&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044693&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044696&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044699&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044702&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044713&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044716&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044719&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044722&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044725&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044728&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044731&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044734&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044737&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044740&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044743&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044746&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044749&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória nº 905, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044752&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dá nova redação ao parágrafo único do art. 4º da Medida Provisória n. 905, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044755&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 15 da Medida Provisória - MPV n. 905, de 2019, que trata da contratação de seguro privado de seguros pessoais para trabalhadores, bem como modifique-se o §1º do art. 5º da MPV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044758&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 905, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044761&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória n. 905, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044764&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se nova redação ao art. 9º da Medida Provisória (MPV) nº 905, de 2019, e incluam-se os artigos 9-A e 9-B na MPV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044767&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dá nova redação ao art. 13 da Medida Provisória n. 905, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044770&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dá nova redação ao art. 16 da Medida Provisória nº 905, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044773&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dá nova redação ao art. 18 da Medida Provisória nº 905, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044776&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dá nova redação ao § 1º do art. 22 e aos §§ 3º a 12 do art. 22 da Medida Provisória nº 905, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044781&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea "b" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória n. 905, de 2019, que trata da revogação da alínea "d" do inciso IV do caput do art. 21 da Lei n. 8.213, de 1991 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044784&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprimam-se os §§ 3º e 4º do art. 15 da Medida Provisória nº 905, de 2019, e dê-se ao caput do art. 15 da Medida Provisória n. 905, de 2019, nova redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044787&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dá nova redação ao parágrafo único do art. 4º da Medida Provisória nº 905, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044790&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o parágrafo único do art. 304 da CLT, alterado pelo art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044793&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho, bem como sugere a supressão do parágrafo terceiro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044800&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044803&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044812&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044815&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Inclua-se, onde couber no texto da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044818&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044821&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho" ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044826&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Alterar os § 1º e 3º do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho" ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044829&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho, bem como sugere a supressão do parágrafo terceiro." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044832&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044835&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o artigo 21 da MPV 905, de 12 de novembro de 2019, no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044838&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905, de 12 de novembro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044841&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Inclua-se, onde couber no texto da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044844&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altera-se o texto da Medida Provisória n.º 905, 11 de novembro de 2019, a modificação da redação do Art. 12, para vigorar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044847&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044850&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044853&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044856&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044859&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044865&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044868&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044871&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044874&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho, bem como sugere a supressão do parágrafo terceiro." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044879&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044882&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044885&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho, bem como sugere a supressão do parágrafo terceiro." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044888&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho, bem como sugere a supressão do parágrafo terceiro." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044891&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho" ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044894&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Alterar os § 1º e 3º do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho" ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044897&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044900&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044903&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8044906&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprimam-se o artigo 47-B da Medida Provisória Nº 905 de 11 de novembro de 2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se no art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 a alteração ao artigo 627-A da CLT. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se nova redação ao artigo 28 da Medida Provisória nº 905/2019 no trecho em que altera o § 2º do Art. 634-B da CLT. ]
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2019-11-20
Emenda
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2019-11-20
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2019-11-20
Emenda [ Suprime a alínea "b" do inciso XIX do art. 51 do texto da Medida Provisória nº 905, de 2019, a fim de não ocorra a revogação do texto da alínea "d" do inciso IV do caput do art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime o inciso I do art. 9º da Medida Provisória nº 905, de 2019, para retirar a isenção sobre a contribuição previdenciária patronal concedida às empresas que contratarem na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ O art. §3º do art. 16 da Medida Provisória nº 905, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 16............................................................................................................................ .......................................................................................................................................... § 3º As empresas optantes da modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo passarão por fiscalização obrigatória a cada 6 meses para comprovação do atendimento das condicionantes previstas nos art. 2º e 3º para a contratação de trabalhadores. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se as alíneas "c" e "f", do inciso III, do art. 9º da Medida Provisória nº 905, de 2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso III, do art. 9º da Medida Provisória nº 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045267&disposition=inline ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Emenda [ Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências." ]
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Emenda [ Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências." ]
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Emenda [ Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências." ]
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Emenda [ Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências." ]
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Emenda [ Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências." ]
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Emenda [ Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências." ]
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Emenda [ Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências." ]
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Emenda [ Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências." ]
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Emenda [ Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências." ]
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Emenda [ Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências." ]
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Emenda [ Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências." ]
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Emenda [ Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências." ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências." ]
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Emenda [ Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências." ]
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Emenda [ Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências." ]
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Emenda [ Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências." ]
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Emenda [ Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências." ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências." ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda à Medida Provisória n. 905, de 2019, que "Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências." ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 627 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, proposto pelo art. 28 da MP 905, de 2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se os seguintes incisos do art. 51 da Medida Provisória 905, de 2019. ]
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 224 da CLT, com redação proposta pelo art. 28 da MPV 905, de 2019, e o art. 51, XII, da MP 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045407&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 4-B da Lei n° 7.998, de 1990, proposto pelo art. 43 da Medida Provisória nº 905, de 2019, renumerando-se os demais: Art. 43. A Lei nº 7.998, de 1990, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4-B. Sobre os valores pagos ao beneficiário do seguro-desemprego será descontada a respectiva contribuição previdenciária e o período será computado para efeito de concessão de benefícios previdenciários." (NR) ]
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2019-11-20
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Emenda
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Texto
2019-11-20
Emenda
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2019-11-20
Emenda
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2019-11-20
Emenda
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2019-11-20
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045428&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045431&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho" ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045434&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Altera a redação conferida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho dada pelo Art. 28 da Medida Provisória 905 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045437&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ O artigo 50 da medida provisória 905, de 2019, que altera a lei 8.213, de 1991, passa a vigorar com o seguinte acréscimo ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045440&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altera o caput do artigo 21, seus incisos I e II e os parágrafos primeiro e segundo da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho, bem como sugere a supressão do parágrafo terceiro." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045443&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ O caput do art. 3º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045446&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 627-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, incluído pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 28. ........................................................................................................... ........................................................................................................................ Art. 627-A. Poderá ser instaurado procedimento especial para a ação fiscal, com o objetivo de fornecer orientações sobre o cumprimento das leis de proteção ao trabalho e sobre a prevenção de infrações à legislação, na forma a ser disciplinada pelo Ministério da Economia. Parágrafo único. O procedimento especial de que trata o caput tem caráter meramente informativo e preventivo, não tendo eficácia de título executivo extrajudicial." (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045449&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Acrescente-se o §3º ao art. 188 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019, com a seguinte redação: "Art. 28. ........................................................................................................... ........................................................................................................................ Art. 188. .......................................................................................................... ........................................................................................................................ § 3º - Os projetos de instalação de caldeiras, fornos e recipientes sob pressão deverão ser submetidos à aprovação prévia do órgão regional competente em matéria de segurança do trabalho." (AC) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045452&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se os incisos VII e X e suas respectivas alíneas, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045455&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se os incisos VI, IX, XIII, XV e XVI, e suas respectivas alíneas, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045458&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 21 da Medida Provisória nº 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 21. ....................................................................................................................... I - valores relativos a multas ou penalidades aplicadas em ações civis públicas trabalhistas decorrentes de descumprimento de acordo judicial ou termo de ajustamento de conduta firmado pela União; II - valores relativos aos danos morais coletivos decorrentes de acordos judiciais ou de termo de ajustamento de conduta firmado pela União; ........................................................................................................................ §1º Em caso de reversão dos valores de que tratam os incisos I e II ao Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho, a reconstituição dos bens coletivos lesados dar-se-á, preferencialmente, na mesma localidade em que ocorreu o dano. §2º Os recursos arrecadados serão depositados em conta criada especificamente para o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho." (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045461&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o § 3º do artigo 15 da MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045464&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime-se o artigo 15 da MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045467&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Altere-se o caput do artigo 11 da Medida Provisória nº 905, de 2019, nos seguintes termos: "Art. 11. Se aplica ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo a indenização prevista no art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. (NR)" ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045470&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Altere-se o parágrafo único do artigo 4º da Medida Provisória nº 905, de 2019, nos seguintes termos: "Art. 4º. ............................................................................................... Parágrafo único. Os trabalhadores a que se refere o caput gozarão dos direitos previstos no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertença. (NR)" ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045473&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o §5º do artigo 2º da Medida Provisória nº 905, de 2019: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045476&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea b do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória 905/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045482&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Altere-se o §4º do artigo 2º da Medida Provisória nº 905, de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045488&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045491&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045494&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045497&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045500&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045503&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045509&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045512&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045515&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045518&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045521&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045524&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045527&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045530&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Emenda à MP 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045533&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Emenda à MP 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045536&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Emenda à MP 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045539&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045542&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045545&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045548&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045551&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045554&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda aditiva que inclui o §8º ao art. 15, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045557&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o artigo 21, seus incisos I, II e III, e parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória em epigrafe. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045560&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se no art. 28 da Medida Provisória n.º 905, de 2019, a alteração do art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045563&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Inclua-se no art.28 da Medida Provisória em epígrafe, a alteração do § 2º do Artigo 457, do Decreto Lei nº 5452, de 01 de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, passando a vigorar com a seguinte redação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045566&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprime dispositivo da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045569&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altera dispositivo da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045572&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045575&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Modifica-se a redação do § 3º e § 4º do artigo 630 da Medida Provisória 905 de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045578&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Inclua-se o §2 e o §3 ao artigo 626 da Medida Provisória 905, de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045581&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Modifica-se a redação do § 1º do artigo 22 da Medida Provisória 905 de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045584&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altera a redação do § 3º, do art. 15, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045589&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045594&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045600&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045603&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Da nova redação ao artigo 28 a MP 905 que altera o § 2º do Art. 634-B da CLT ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045608&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime o Inciso XIII do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045611&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime a alínea a do inciso XIX do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045614&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime o art. 50 e a alínea b do inciso XIX do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045617&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime o Inciso X do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045620&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprime o Inciso IX do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045623&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprime o Inciso VI do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045626&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime o Inciso V do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045629&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime os incisos III e IV do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045632&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprime as alíneas n, o, q e s do inciso I do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045635&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime o art. 28 (altera o art. 304 da CLT), a alínea j do inciso I e o Inciso VII do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045638&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Da ao art. 28 outra redação ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045641&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime o Inciso XVI do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045644&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Da nova redação ao artigo 28 a MP 905 que altera o § 3º do Art. 627 da CLT ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045647&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime o Inciso XV do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045650&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Da nova redação ao artigo 28 a MP 905 que altera o § 2º do Art. 627 da CLT ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045653&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime o inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045656&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime o art. 24º da Medida Provisória 905 de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045659&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime o Inciso XXIII do art. 51º da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045662&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045665&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprime o art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho modificado pelo art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045668&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime do art. 1º ao art. 18º da Medida Provisória 905, de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045671&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Modifica a redação do art. 28º da Medida Provisória nº 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045674&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime o art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 modificado pelo art. 50º da Medida Provisória 905, de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045677&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045680&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dá nova redação ao artigo 4-B da Lei nº 7.998 de 1990, inserido pelo art. 43º da Medida Provisória nº 905 de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045683&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime o art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045686&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Acrescenta ao art. 43 da Medida Provisória 905, de 2019, parágrafo único que desobriga o trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo de sofrer desconto previdenciário sobre as 3 (três) parcelas de seguro-desemprego a que tem direito, conforme previsto no Art. 2º, I da Lei nº 7.998, de 1990 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045689&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Da nova redação ao caput do Art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, alterado pelo artigo 28 da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045692&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime a alínea "b" do inciso XIX do art. 51 do texto da Medida Provisória nº 905, de 2019, a fim de não ocorra a revogação do texto da alínea "d" do inciso IV do caput do art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045695&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime o art. 49 da Medida Provisória nº 905, de 2019, bem como a parte do art. 43 que incluiu o art. 4º-B na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e a parte do art. 50 que inclui o § 14 no art. 11 e altera o inciso II do art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045698&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime a alteração proposta no art. 50 do texto da Medida provisória nº 905 de 2019, que altera o art. 86 da Lei 8.213/91. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045701&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Exclusão do trabalhador rural na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045707&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime o art. 19 do texto da Medida provisória nº 905 de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045710&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045713&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045716&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045797&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045800&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045803&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Altera o texto da Medida Provisória 905. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045809&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altera o texto da Medida Provisória 905. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045812&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso III do artigo 9 da MPV 905/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045815&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altera o artigo 74 da Medida Provisória 905 de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045818&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso II, § 4º, da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045821&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o parágrafo 2, do artigo 53, da MPV 905 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045824&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprime dispositivo que isenta as empresas da contribuição sobre a folha de salários na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045827&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1º Suprimam-se os parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045830&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1º Suprima-se a parte final do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019 (caso não tenha sido acordada a sua antecipação, nos termos do disposto nos §1 e §2º do art. 6º). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045833&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1º Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045836&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1º Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045839&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ "Os trabalhadores a que se refere o caput gozarão dos direitos previstos no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertençam, naquilo em que as normas coletivas lhes sejam mais benéficas" ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045842&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ "Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, será de oito por cento, independentemente do valor da remuneração." " ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045845&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ "§ 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho. " ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045848&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Emenda 291 - MP 905 (Trabalho da mulher aos domingos) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045851&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 7º da Medida Provisória. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045854&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprimam-se do art. 28 da Medida Provisória o § 5º incluído no art. 457 e a alteração feita no art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045857&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045860&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se aos § 3º do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, cujo caput foi alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 905/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045866&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Acrescente-se artigo à Medida Provisória nº 905/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045869&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se aos §§ 5º e 6º do art. 2º, e caput do art. 5º-A, todos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, alterada pelo art. 48 da Medida Provisória nº 905/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045872&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045875&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045878&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se aos artigos 46 e 51 da medida provisória nº 905/19 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045884&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao inciso XIX do art. 51 da medida provisória em epígrade ]
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2019-11-20
Emenda [ Inclua-se, o artigo 51, na Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, renumerando os demais artigos ]
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2019-11-20
Emenda [ Inclua-se os Artigos 23-B, C e D na Lei 8036, de 1990, alterado pelo Art. 46 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 ]
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2019-11-20
Emenda [ Acrescente-se o art. 23-B, alterado pelo art. 46 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se todo o art. 627 do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943 - CLT, alterado pelo artigo 28 Medida Provisória nº 905, de 2019 ]
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2019-11-20
Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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2019-11-20
Emenda
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2019-11-20
Emenda
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Texto
2019-11-20
Emenda
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2019-11-20
Emenda
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Emenda
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2019-11-20
Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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2019-11-20
Emenda
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2019-11-20
Emenda
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2019-11-20
Emenda
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2019-11-20
Emenda
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Texto
2019-11-20
Emenda
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2019-11-20
Emenda
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2019-11-20
Emenda
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8045998&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046004&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046034&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046037&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Acrescentem-se, com a redação abaixo, o seguinte Capítulo VII e seu art. 51, renumerando-se os atuais capítulos e artigos subsequentes da MPV ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046040&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046045&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046060&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046063&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046075&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046078&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046081&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046084&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprime o art. 49 da Medida Provisória nº 905, de 2019, bem como a parte do art. 43 que incluiu o art. 4º-B na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e a parte do art. 50 que inclui o § 14 no art. 11 e altera o inciso II do art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046087&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046090&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046093&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046096&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046099&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046102&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046105&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046108&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046111&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046114&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda Modificativa Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046117&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda Modificativa Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046120&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Emenda Modificativa Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046123&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda Modificativa Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046126&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Emenda Modificativa Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046129&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Emenda Modificativa Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046132&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Emenda Modificativa Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046135&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Emenda Supressiva Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046138&disposition=inline ]
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Emenda [ Emenda Supressiva Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046141&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda Supressiva Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046144&disposition=inline ]
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Emenda [ Emenda Modificativa Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046147&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda Modificativa Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046150&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046153&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046159&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar com a seguinte alteração ao art. 634-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046166&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido de parágrafo único ao art. 882 e de §12 ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046169&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ A Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescida do art. 50-A, que altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para dar nova redação ao art.4º e acrescentar os arts. 4ºA e 4ºB ]
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2019-11-20
Emenda [ A Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescida do art. 50-A, que altera a Lei nº 12.506/2011, conferindo nova redação ao parágrafo único do art.1º, renumerando como art. 6º o art. 2º e acrescentando os arts. 2º, 3º e 5º, ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046175&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ O art. 50 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar com alteração aos §§ 5º e 6º do art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046178&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar com a seguinte alteração aos artigos 191 e 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046181&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea "b", do inciso XIX, do art. 51 da Medida Provisória 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046184&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao caput do Art. 1º a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituído o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046187&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao § 1º do Art. 22 a seguinte redação: "§ 1º ........................................................................................................ VIII - Quatro representantes das centrais sindicais reconhecidas e registradas nos termos da Lei nº 11.648, de 2008, escolhidos pelas referidas entidades, mediante rodízio. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046190&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso I do Art. 24 da MP 905. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046193&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 5º da Medida Provisória 905, de 2019 a seguinte redação: "Art. 5o Os arts. 589, 590, 591, 593, 790, 790-B, 791-A e 844 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passam a vigorar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046196&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao § 2º do Art. 2º da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação: "§ 2º A indenização de que trata o §1º será paga, sendo o seu pagamento irrevogável, independentemente do motivo de demissão do empregado, mesmo que por justa causa, nos termos do disposto no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943." (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046199&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o Art. 3º da MP 905. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046202&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprimam-se, no art. 28, da MP 905/2019, as modificações aos arts. 67 e 68 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046205&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao § 2º do art. 635 da CLT e ao caput art. 637-A da CLT , constantes do art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019 as seguintes redações: "Art. 28................................................................................................. ............................................................................................................. "Art. 635...................................................................................... .................................................................................................... § 2º A decisão de recursos em segunda e última instância administrativa poderá valer-se de conselho recursal paritário, tripartite, integrante da estrutura da Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e dos Auditores Fiscais do Trabalho, indicados pelas respectivas entidades representativas, na forma e nos prazos estabelecidos em regulamento. "(NR) "Art. 637. Instituído o conselho na forma prevista no § 2º do art. 635 e respeitadas as particularidades de cada caso, caberá pedido de uniformização...... ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046208&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao Parágrafo Único do Art. 4º a seguinte redação: "Parágrafo único. Os trabalhadores a que se refere o caput gozarão dos direitos previstos no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertença." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046211&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o Art. 7º da MP 905. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046214&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprimam-se, no Art. 28, da MP 905/2019, as modificações ao Art. 224, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046217&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 48 da Medida Provisória 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046220&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 9°, I, da Medida Provisória 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046223&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 43 da Medida Provisória 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046226&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alteração ao art. 627 da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046229&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alteração ao art. 627-B da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046232&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao § 3º do art. 628 da CLT, constante do art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 2019 a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046235&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se aos arts. 28 e 47 da Medida Provisória a seguinte redação: "Art. 28............................................................................................ ..................................................................... ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046238&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se, no art. 28 da Medida Provisória n.º 905, de 2019, a alteração do art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046241&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprimam-se os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória n.º 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046244&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046249&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Art. 1º Suprima-se os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória em epigrafe. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046252&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046255&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046258&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1º Suprimam-se os parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046261&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1º Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046264&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Art. 1º Dê-se ao art. 28 da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 167 da CLT, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046267&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1º Dê-se ao art. 28 da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 188 da CLT, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046270&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1º Dê-se ao art. 28 da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 627 da CLT, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046273&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1º Suprima-se do art. 28 da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o § 1º do art. 627-B da CLT, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046276&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1° Dê-se ao art. 28 da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o § 2º do art. 634-A, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046279&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19, altera o art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046282&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar com a seguinte alteração ao art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046285&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19, altera o art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046288&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar fazendo a inclusão de artigo 193-A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046291&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046294&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046297&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046303&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprime o art. 49 da Medida Provisória nº 905, de 2019, bem como a parte do art. 43 que incluiu o art. 4º-B na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e a parte do art. 50 que inclui o § 14 no art. 11 e altera o inciso II do art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046306&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046309&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Custeio do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo se dará pela combrança de Imposto de Renda sobre Lucros e Dividendos ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046312&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime todos os artigos que tratam da modificação da CLT. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046315&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Modifica o art. 16 da MP 905/2019, que trata do tempo de contrato. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046318&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime o art. 43 da MP 905/2019 que trata da cobrança de contribuição previdenciária do seguro-desemprego. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046321&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Supressão da proposta de texto que altera o parágrafo único, do art. 304, da CLT. Este artigo está no art. 28 da MP 905/2019, no item Simplificação da legislação Trabalhista para setores específicos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046324&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Emenda supressiva da alínea "J"do art. 51 da MP 905/2019, que propõe supressão do artigo 313 da CLT ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046327&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda supressiva do art. 51 da MP 905/2019, que propõe supressão dos artigos 4°, 5°, 8°, 10°, 11° e 12° do Decreto-Lei 972 de 1969 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046330&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Modifica o art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, que trata da alíquota do FGTS. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046336&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Modifica o caput do art. 8º, alterando a jornada de trabalho. ]
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2019-11-20
Emenda [ Compensa as isenções às empresas por meio da taxação de grandes fortunas. ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprime o inciso I do artigo 9º que isenta as empresas do recolhimento da contribuição previdenciária. ]
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2019-11-20
Emenda [ Modifica o ao §4º do art. 15, da Medida Provisória 905/2019, que trata sobre periculosidade. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046348&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 68 da CLT, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046351&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046354&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea "c" do inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046357&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Art. 1° Suprima-se o art. 28 da Medida provisória 905 de 2019, que altera §2º, art. 627-B, da CLT. Art. 2° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 628, caput, da CLT, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046360&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1° Suprima-se o disposto no art. 28, da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera § 2º art. 635 da CLT. Art. 2° Suprima-se a alteração ao art. 637-A da CLT, constante do art. 28 da MP 905/2019, com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046363&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 635 da CLT, a seguinte redação: Art. 2° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o inciso II, art. 638 da CLT, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046366&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o § 2º, art. 627 da CLT, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046369&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1° Dê-se ao art. 28 da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 634 da CLT, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046372&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1° Dê-se ao art. 28 da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o § 4º-A do art. 630 da CLT, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046375&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 161 caput da CLT, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046378&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1° Dê-se ao art. 33, da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o § 3º, art. 18 da Lei 5.889, de 8 de junho de 1973, as seguintes alterações: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046381&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1° Dê-se ao art. 634-B da CLT, constante no art. 28 da Medida Provisória n°905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046384&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1° Suprima-se o § 3º do Art. 628 da CLT, constante do art. 28 da MP 905/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046387&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1° Suprime-se o art. 28 da Medida Provisória n° 905 de 11 de novembro de 2019, que altera § 3º do art. 628 da CLT. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046390&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, que altera art. art. 883 da CLT, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046393&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, que altera art. 631 da CLT, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046396&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o § 1º, art. 627 da CLT, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046399&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o inciso II, art. 627 da CLT, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046402&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 510 da CLT, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046405&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1° Dê-se ao art. 28, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 401 da CLT, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046408&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1° Dê-se ao § 3, art. 15º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046411&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1° Dê-se ao art. 14º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046414&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1° Dê-se ao art. 10º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046417&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1º Suprima-se o art. 7º da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046420&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art, 1° Suprima-se o § 1º do art. 6º da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046423&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1º Suprimam-se a revogação do art. 51 da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o art. 160 e o § 3º do art. 188 da CLT. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046426&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Art. 1º Dê-se ao art. 28 da medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, que altera o § 2º do art. 635 da CLT, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046429&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso II e III do art. 627. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046432&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o §1º, do art. 627. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046435&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o § 7º, do art. 879. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046438&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Acresça-se o § 5º, ao art. 74. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046441&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Adicione-se ao art. 12 -A da MPV 905, de 2019 a expressão assinatura digital na produção em meio eletrônico ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046444&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Modifique-se o parágrafo único do art. 145. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046447&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046450&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 4-B, inserido na Lei nº 7.998, de 1990, por meio do art. 43 da Medida Provisória. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046453&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046456&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046459&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprime a redação atribuida ao art. 627-A da Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 28 da Medida Provisória 905 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046462&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso II do art. 9º da Medida Provisória. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046465&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprime o art. 49 da Medida Provisória nº 905, de 2019, bem como a parte do art. 43 que incluiu o art. 4º-B na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e a parte do art. 50 que inclui o § 14 no art. 11 e altera o inciso II do art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046468&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alteração feita pelo art. 48 da Medida Provisória no inciso I do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046471&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046474&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprimam-se os incisos III e IV do art. 51 da Medida Provisória. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046477&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho" ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046480&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o art. 11 da Medida Provisória. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046483&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se a alínea "k" do inciso I do art. 51 da Medida Provisória, que exclui o art. 319 da Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046486&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pela Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 68. Fica autorizado o trabalho aos domingos e aos feriados. § 1º O repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período de quatro semanas para o setor de comércio e, no mínimo, uma vez no período de sete semanas para os demais setores da economia. § 2º Para os estabelecimentos de comércio, será observada a legislação local." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046489&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao inciso XXI do art. 51 da Medida Provisória n.º 905, de 2019, a seguinte redação: "XXI - o inciso II do § 4º do art. 2º e os art. 6º ao art. 6º-B da Lei nº 10.101, de 2000;" ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046492&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Acrescente-se o seguinte inciso VIII ao art. 235-B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 2019: "Art. 235-B. ......................................................................... ............................................................................................. VIII - Realizar outras atividades relacionadas ao transporte, incluindo, mas não se limitando, a carregamento e descarregamento de cargas, coleta e entrega de cargas, guinchamento, destombamento e remoção de veículos avariados, prestação de socorro mecânico, movimentação de cargas, operação de equipamentos, realização de inspeções e reparos em veículos, vistoria de cargas, verificação de documentos e cargas, definição de rotas. ..........................................................................................." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046495&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046498&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046501&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046504&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046507&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046510&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046513&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046516&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046519&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046522&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046525&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046528&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046531&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046534&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046537&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046540&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046545&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046548&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046551&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046557&disposition=inline ]
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Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046560&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046563&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046566&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046569&disposition=inline ]
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Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046575&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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Texto
2019-11-20
Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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2019-11-20
Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-11-20
Emenda [ Emenda à MPV 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046644&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido de §4º ao art. 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046647&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ O art. 51 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido do inciso XXV, com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046650&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar com alteração ao artigo 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046653&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ O art. 51 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido do inciso XXV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046656&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido de § 8º ao artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046659&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ O art. 28 da Medida Provisória nº 905/19 passa a vigorar acrescido da seguinte alteração ao artigo 445 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046662&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ O art. 1º Medida Provisória nº 905/19 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046665&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ O art. 28 da MP 905/19 passa a vigorar acrescido da seguinte alteração ao § 3º do art. 629 e ao art. 636 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046668&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046671&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046674&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046677&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046680&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046683&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046686&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046689&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046692&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046695&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046698&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046701&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046704&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046707&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprime o art. 49 da Medida Provisória nº 905, de 2019, bem como a parte do art. 43 que incluiu o art. 4º-B na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e a parte do art. 50 que inclui o § 14 no art. 11 e altera o inciso II do art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046710&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046713&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046716&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprime a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória n° 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046719&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046722&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-20
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2019-11-20
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2019-11-20
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2019-11-20
Emenda [ Esta emenda visa evitar a extinção das carreiras públicas do Serviço Social do INSS. O Serviço Social completou 75 anos de existência neste ano de 2019, tendo sido criado por meio da Portaria nº 52 do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), em 06 de setembro de 1944. ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046824&disposition=inline ]
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2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046827&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprima-se o inciso XII do art. 3º da lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, constante do art. 25 da MP 905/2019: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046830&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao § 1º do art. 883 da CLT alterado pelo art. 28 a seguinte redação: Art. 28 . ............................................................ ........................................................................... Art. 883. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas, correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046833&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 1º da Lei 605, de 1949, alterado pelo art. 29 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º Todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos." (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046836&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao § 2º do art. 635, constante do art. 28 da MPV 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 635............................................................................................. § 2º A decisão de recursos em segunda e última instância administrativa poderá valer-se de conselho recursal integrante da estrutura da Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, composto por Auditores Fiscais do Trabalho estáveis, posicionados na última classe da Carreira, designados pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para exercer mandatos de dois anos, prorrogáveis uma única vez, na forma e nos prazos estabelecidos em regulamento." (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046839&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao §3º do art. 1º da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, constante do art. 25 da MP 905/2019: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046842&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 627-A da CLT, alterado pelo art. 28, a seguinte redação: Art. 28. ........................................ ....................................................... "Art. 627-A. O Auditor-Fiscal do Trabalho poderá instaurar procedimento especial para a ação fiscal, com o objetivo de fornecer orientações sobre o cumprimento das leis de proteção ao trabalho e sobre a prevenção e o saneamento de infrações à legislação por meio de termo de compromisso, com eficácia de título executivo extrajudicial, na forma a ser disciplinada pela autoridade nacional em matéria de Inspeção do Trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046845&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao art. 26 da MP 905/2019: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046851&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 634 da CLT, alterado pelo art. 28 da medida provisória em epígrafe, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046857&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Inclua-se no Art. 46 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 o Art. 23-B na Lei 8036, de 1990, nos seguintes termos: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046860&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Suprimam-se o § 2º do art. 635 e o art. 637-A, alterados pelo art. 28 da MP 905/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046863&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Acrescente-se onde couber: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046866&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046869&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046872&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Altera-se o inciso VII do Artigo 51 da Medida Provisória: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046875&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046878&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao § 4º-A do art. 630 da CLT, constante do art. 28 da MP 905/2019, a seguinte redação: Art. 28 ................................................. "Art. 630. ....................................... ....................................................... § 4º-A. As ações de inspeção, exceto se houver disposição legal em contrário, que necessitem de atestados, certidões ou outros documentos comprobatórios do cumprimento de obrigações trabalhistas que constem em base de dados oficial da administração pública federal, deverão obtê-los diretamente nas bases geridas pela entidade responsável e não poderão exigi-los do empregador ou do empregado, desde que garantido o acesso às respectivas bases de dados aos Auditores-Fiscais do Trabalho em tempo integral. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046848&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Emenda [ Dê-se ao art. 161 caput da CLT, alterado pelo art. 28 da MP 905/2019, a seguinte redação: "Art. 161. Conforme regulamento da autoridade nacional em matéria de Inspeção do Trabalho, o Auditor-Fiscal do Trabalho, mediante relatório técnico que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar atividade, estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de acidentes e doenças graves do trabalho. ......................................................................................" (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8046854&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039397&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039438&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039441&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039444&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039455&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprime o inciso XII do Art. 51 do Capítulo VII da Medida Provisória nº 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039666&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprime a alteração de Trabalho aos sábados em Bancos do Art. 28 do Capítulo V da Medida Provisória nº 905, de 2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039669&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Dê-se ao art. 22 da Medida Provisória nº 905, de 2019, a seguinte redação: Art. 22. ........................................................................................................... §1º ................................................................................................................. VIII - dois dos trabalhadores. ........................................................................................................................ §11 Os membros a que se refere o inciso VIII do §1º serão indicados pelo respectivo segmento." (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039705&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprima-se o inciso I do art. 9º da Medida Provisória nº 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039711&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprima-se a expressão "tácito ou" do §2º do art. 8º da Medida Provisória nº 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039714&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Dê-se ao caput do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 51. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, será aplicada a multa prevista no inciso I do caput do art. 634-A àquele que, comerciante ou não, vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira de trabalho igual ou semelhante ao tipo oficialmente adotado." (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039717&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Acrescente-se as alíneas "c" e "d" ao inciso II do art. 23 da Medida Provisória nº 905, de 2019, com a seguinte redação: "Art. 23. .......................................................................................................... ........................................................................................................................ II - ................................................................................................................... a) órgãos e entidades da administração pública; b) entidades privadas; c) instituições de ensino superior e de pesquisa nacionais e estrangeiras; e d) sindicatos e centrais sindicais. ..............................................................................................................." (AC) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039708&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprima-se o §16 do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 49 da Medida Provisória nº 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039721&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Dê-se ao art. 15 da Medida Provisória nº 905, de 2019, a seguinte redação: "Art. 15. ......................................................................................................... ........................................................................................................................ § 4º O adicional de periculosidade será devido e pago nos termos do art. 195 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, salvo nos casos previstos no §3º." (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039726&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprima-se o §4º do artigo 2º da Medida Provisória nº 905, de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039767&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprima-se a alteração aos art. 457 e 458 da CLT constante do art. 28 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039770&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprima-se as alterações ao art. 9º-A e ao art. 15 da Lei nº 7.998, de 1990, constantes do art. 43 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039773&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprima-se a alteração ao art. 86 da Lei nº 8.213, de 1991, constante do art. 50 da Medida Provisória 905/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039776&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprima-se, por inteiro, o artigo 15 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039779&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Altere-se o artigo 7º Medida Provisória nº 905, de 2019, ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039782&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Altere-se o §2º do artigo 6º Medida Provisória nº 905, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039785&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprimam-se os incisos II e III do artigo 6º da Medida Provisória nº 905, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039788&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039896&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039944&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039947&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039950&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039953&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039956&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039959&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039962&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039965&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039973&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Acrescenta o inciso XXIV, ao art. 51 da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, com a respectiva redação: Art. 51. Ficam revogados: (....) XXIV - o inciso I do art. 10 da Lei 10.833 de 2003 XXV - o §6º, do art. 3º da Lei 9718 de 1998 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039980&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Acrescenta o inciso XXIV, ao art. 51 da Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, com a respectiva redação: Art. 51. Ficam revogados: (.........) XXIV - o inciso I do art. 8º da Lei 10.637 de 2002 XXV - o §6º, do art. 3º da Lei 9718 de 1998 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039986&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprime a alínea "c" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039991&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprime a alínea "a" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039994&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Acrescenta § 6º ao art. 2º da Medida Provisória nº 905, de 2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039997&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprime a alínea "b" do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040000&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040013&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040016&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040019&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040034&disposition=inline ]
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2019-11-19
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040037&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Altera o § 4º do art. 2º, da MPV 905/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040048&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Altera o art. 1º, da MPV 905/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040051&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Altera o § 2º do art. 6º, da MPV 905/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040054&disposition=inline ]
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2019-11-19
Emenda [ Acrescenta ao art. 7º, da MPV 905/2019, o parágrafo único. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040057&disposition=inline ]
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2019-11-19
Emenda [ Altera o § 1º do art. 2º, da MPV 905/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040060&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Acrescenta ao art. 2º, da MPV 905/2019, o parágrafo 6º. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040063&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040124&disposition=inline ]
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2019-11-19
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040142&disposition=inline ]
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2019-11-19
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040145&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprima-se a alínea "c" do inciso XXII do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040233&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040236&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "§ 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho. " ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040239&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Art. 1º Dê-se ao art. 7º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 7º No Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei nº 8.036, de 1990, será de oito por cento, independentemente do valor da remuneração. " ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040242&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Art. 1º Dê-se ao art. 1º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituído o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e quatro anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social. " ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040245&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Art. 1º Dê-se ao parágrafo único do art. 4º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "Os trabalhadores a que se refere o caput gozarão dos direitos previstos no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e nas convenções e nos acordos coletivos da categoria a que pertençam, naquilo em que as normas coletivas lhes sejam mais benéficas" ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040248&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Art. 1º Suprima-se o inciso I do Artigo 9º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040251&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Art. 1º Suprima-se a parte final do inciso I do Art. 10 da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019 (caso não tenha sido acordada a sua antecipação, nos termos do disposto nos §1 e §2º do art. 6º). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040254&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Art. 1º Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040257&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória no 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040265&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Quadro Comparativo [ Legislação alterada X MPV ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040304&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, nas modificações constantes em seu artigo 28 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, passando a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040372&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, em seu art. 28 para acrescentar modificações ao art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, passando a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040375&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, nas modificações constantes em seu artigo 48 passando a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040378&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, nas modificações constantes em seu artigo 28 e 51 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, passando a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040382&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, nas modificações constantes nos artigos 1º, 2º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 15 e 16 passando a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040385&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Art. 1º Altere-se na Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019, nas modificações constantes em seu artigo 47 que altera o art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, passando a vigorar com as seguintes alterações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040388&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Dê-se ao § 4º do art. 15 a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040391&disposition=inline ]
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2019-11-19
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040421&disposition=inline ]
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2019-11-19
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040424&disposition=inline ]
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2019-11-19
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040427&disposition=inline ]
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2019-11-19
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040430&disposition=inline ]
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2019-11-19
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040452&disposition=inline ]
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2019-11-19
Emenda
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2019-11-19
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040458&disposition=inline ]
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2019-11-19
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040474&disposition=inline ]
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2019-11-19
Emenda [ Acrescenta Art. 49-A. A Lei nº 12.546 de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. "Art.7º (.........) III - as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros e de valores, com itinerário fixo ou não, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional enquadradas nas classes 4921-33, 4922-1 e 80.12-9 da CNAE 2.0" (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040479&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Art. 1º Suprimam-se os incisos II e III do Artigo 6º da Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040497&disposition=inline ]
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2019-11-19
Emenda [ Art. 1º Dê-se ao §4º do art. 15º, da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019, a seguinte redação: "§ 4º O adicional de periculosidade será devido quando houver exposição permanente do trabalhador, caracterizada pelo efetivo trabalho em condição de periculosidade, durante a sua jornada normal de trabalho. " ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040500&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040506&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprime a expressão "Física e" do título do Capítulo II e dos arts. 19 a 23 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040511&disposition=inline ]
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2019-11-19
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-19
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040540&disposition=inline ]
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2019-11-19
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-19
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040558&disposition=inline ]
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2019-11-19
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040561&disposition=inline ]
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2019-11-19
Emenda [ Suprimir os incisos I e II do artigo 21 e seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro da Medida Provisória 905 no tocante a vinculação de valores decorrentes de medidas judiciais ou extrajudiciais do Ministério Público Trabalhista a ''Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de trabalho" ]
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2019-11-19
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-19
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-19
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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2019-11-19
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040598&disposition=inline ]
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2019-11-19
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040601&disposition=inline ]
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2019-11-19
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040604&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040607&disposition=inline ]
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2019-11-19
Emenda [ Altera a MPV 905, para permitir que o Regime Geral de Previdência Social continue a garantir aos segurados e dependentes a prestação do Serviço Social no INSS ]
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2019-11-19
Emenda [ Dá nova redação ao art. 1ºda Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040622&disposition=inline ]
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2019-11-19
Emenda [ Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do artigo 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040625&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040638&disposition=inline ]
Texto
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Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040759&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040762&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040765&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040768&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040771&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040774&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040780&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040783&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040786&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040789&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040792&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprima-se a alínea a do inciso XIX do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040795&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Inclua-se o artigo 28 da Medida Provisória 905, de 2019, a alteração no artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, mediante a adoção de um parágrafo 4° com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040800&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Inclua-se no artigo 50 da Medida Provisória 905, de 2019 uma alteração no artigo 93 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040803&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Inclua-se no artigo 28 da Medida Provisória 905, de 2019, alterações nos incisos I a IV do § 1º artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com as seguintes redações: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040806&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprima-se as alíneas ''b", "h", ''i", "w" e "z", do inciso I, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040819&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprima-se o art. 68 e seus parágrafos 1º e 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, constantes do Art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040822&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Dá nova redação ao Art. 70 da Consolidação das Leis do Trabalho ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040825&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprima-se o inciso XXIII, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040828&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprima-se o inciso XXI, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040831&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprima-se o inciso V, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040834&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprima-se o inciso IV, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040837&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprima-se, do art. 28 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, a redação proposta ao Art. 627-A, e os parágrafos 1º e 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452/43. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040840&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprima-se o inciso II, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040843&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Suprima-se o inciso III, do art. 51 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040846&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040855&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8040866&disposition=inline ]
Texto
2019-11-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8038962&disposition=inline ]
Texto
2019-11-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-18
Emenda
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2019-11-18
Emenda
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Texto
2019-11-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-18
Emenda
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Texto
2019-11-18
Emenda
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2019-11-18
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2019-11-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8038989&disposition=inline ]
Texto
2019-11-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-11-18
Emenda
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2019-11-18
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2019-11-18
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Texto
2019-11-18
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2019-11-18
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2019-11-18
Emenda
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2019-11-18
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2019-11-18
Emenda
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Texto
2019-11-18
Emenda
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2019-11-18
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2019-11-18
Emenda
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2019-11-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-11-18
Emenda
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2019-11-18
Emenda
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2019-11-18
Emenda
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2019-11-18
Emenda
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2019-11-18
Emenda
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2019-11-18
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2019-11-18
Emenda
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Texto
2019-11-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-11-18
Emenda
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2019-11-18
Emenda
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Texto
2019-11-18
Emenda
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Texto
2019-11-18
Emenda
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Texto
2019-11-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039089&disposition=inline ]
Texto
2019-11-18
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039092&disposition=inline ]
Texto
2019-11-18
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039095&disposition=inline ]
Texto
2019-11-18
Emenda [ Suprima-se a alínea "a" do inciso XIX do artigo 51 da medida provisória 905, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039098&disposition=inline ]
Texto
2019-11-18
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039178&disposition=inline ]
Texto
2019-11-18
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039181&disposition=inline ]
Texto
2019-11-18
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039184&disposition=inline ]
Texto
2019-11-18
Emenda [ Suprime o artigo 21 e parte do artigo 28, da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039193&disposition=inline ]
Texto
2019-11-18
Emenda [ Suprime o artigo 24 e parte do artigo 28, da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039196&disposition=inline ]
Texto
2019-11-18
Emenda [ Acrescenta ao art. 8º, da MPV 905/2019, o parágrafo 6º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039199&disposition=inline ]
Texto
2019-11-18
Emenda [ Acrescenta ao art. 8º, da MPV 905/2019, o parágrafo 6º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039202&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-11-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1834126 ]
Texto
2019-11-12
Medida Provisória [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8037394&disposition=inline ]
Texto
2019-11-12
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8037432&disposition=inline ]
Texto
2019-11-12
Emenda [ Inclua-se, onde couber, na Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, o seguinte artigo: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8038044&disposition=inline ]
Texto
2019-11-12
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8038226&disposition=inline ]
Texto
2019-11-12
Emenda [ Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8038269&disposition=inline ]
Texto
2019-11-12
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8038562&disposition=inline ]

2023-01-28T03:48:36.000Z [ 1088911 ]