Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 901/2019
Data
21/10/2019
Apelido
[ MPV 901/2019 ]. Transferência de terras da União a Roraima e Amapá
Ementa
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2019-10-21;901
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-06-18
Ofício [ Ofício-GSMJESUS 266 (C) /2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8122581&disposition=inline ]
Texto
2020-05-26
Ofício [ Ofício de encaminhamento da matéria (recebido digitalmente, não acompanhado do processado físico). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8115335&disposition=inline ]
Texto
2019-12-12
Quadro Comparativo [ Legislação alterada x MPV x PLV 31/19-CM ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8054862&disposition=inline ]
Texto
2019-12-11
Relatório Legislativo [ Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8053758&disposition=inline ]
Texto
2019-12-11
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CMMPV 901/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8053797&disposition=inline ]
Texto
2019-12-11
Decisão de Comissão [ Decisão da Comissão ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8053874&disposition=inline ]
Texto
2019-12-11
Parecer [ Parecer nº 1, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8053905&disposition=inline ]
Texto Final
2019-12-11
Projeto de Lei de Conversão [ Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8053801&disposition=inline ]
Texto
2019-12-10
Relatório Legislativo [ Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052873&disposition=inline ]
Texto
2019-12-10
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 9 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8052956&disposition=inline ]
Texto
2019-12-03
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CMMPV 901/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8050872&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CMMPV 901/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042595&disposition=inline ]
Texto
2019-11-20
Requerimento [ Requerimento nº 1 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8042886&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a composição da Comissão Mista e o estabelecimento do calendário de tramitação da Medida Provisória n° 901, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039501&disposition=inline ]
Texto
2019-10-30
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8032225&disposition=inline ]
Texto
2019-10-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8031376&disposition=inline ]
Texto
2019-10-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8031379&disposition=inline ]
Texto
2019-10-29
Emenda [ Reduzir a Reserva Legal para até 50% (cinquenta por cento), quando o Estado tiver mais de 65% (sessenta e cinco por cento) do seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público e por terras indígenas homologadas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8031542&disposition=inline ]
Texto
2019-10-29
Emenda [ Altera a Lei nº 10.304, de 05 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8031744&disposition=inline ]
Texto
2019-10-29
Ofício [ Solicitação para apreciação do nome do Deputado Edio Lopes para Relatoria da Comissão ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8031860&disposition=inline ]
Texto
2019-10-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8031866&disposition=inline ]
Texto
2019-10-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8031869&disposition=inline ]
Texto
2019-10-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8031872&disposition=inline ]
Texto
2019-10-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8031875&disposition=inline ]
Texto
2019-10-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8031878&disposition=inline ]
Texto
2019-10-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8031952&disposition=inline ]
Texto
2019-10-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8031955&disposition=inline ]
Texto
2019-10-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8031184&disposition=inline ]
Texto
2019-10-24
Nota Técnica [ Nota Técnica da MPV 901/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8030297&disposition=inline ]
Texto
2019-10-23
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8029700&disposition=inline ]
Texto
2019-10-23
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8029879&disposition=inline ]
Texto
2019-10-23
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8029882&disposition=inline ]
Texto
2019-10-23
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8029885&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-10-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1823365 ]
Texto
2019-10-21
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8027637&disposition=inline ]
Texto
2019-10-21
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8027680&disposition=inline ]
Texto
2019-10-21
Quadro Comparativo [ Legislação alterada x MPV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8027683&disposition=inline ]
Texto
2019-10-21
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8027819&disposition=inline ]

2023-01-28T03:48:32.000Z [ 1088572 ]