Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 898/2019
Data
16/10/2019
Apelido
[ MPV 898/2019 ]. Abono natalino do Programa Bolsa Família
Ementa
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2019-10-16;898
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-12-22
Ofício [ Ofício GP-DEA n°. 20/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8916983&disposition=inline ]
Texto
2020-12-22
Ofício [ OFÍCIO N° 0614/2019 EXP ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8916985&disposition=inline ]
Texto
2020-05-26
Ofício [ Encaminhamento, por meio digital, da matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8115305&disposition=inline ]
Texto
2020-03-04
Quadro Comparativo [ Legislação alterada x MPV x PLV 3/2020-CM ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8072057&disposition=inline ]
Texto
2020-03-03
Decisão de Comissão [ Decisão da Comissão ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8071192&disposition=inline ]
Texto
2020-03-03
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CMMPV 898/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8071278&disposition=inline ]
Texto
2020-03-03
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8071286&disposition=inline ]
Texto
2020-03-03
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8071288&disposition=inline ]
Texto
2020-03-03
Requerimento [ Requerimentos nº 16 a 19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8071298&disposition=inline ]
Texto
2020-03-03
Listagem ou relatório descritivo [ Lista da votação do Requerimento para votação nominal do Adiamento de Votação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8071315&disposition=inline ]
Texto Final
2020-03-03
Projeto de Lei de Conversão [ Texto Final à MPV 898/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8071206&disposition=inline ]
Texto
2020-02-19
Requerimento [ Requerimentos nºs 14 e 15, de votação nominal e adiamento de votação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8069641&disposition=inline ]
Texto
2020-02-12
Requerimento [ Requerimentos nºs 1 e 2, de votação nominal e de adiamento da votação; e Requerimentos nºs 3 a 13, de destaque e votação em globo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8066007&disposition=inline ]
Texto
2020-02-12
Relatório Legislativo [ Errata ao Relatório ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8066031&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8064925&disposition=inline ]
Texto
2020-02-11
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8065105&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Ofício [ Nota Técnica da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) sobre a Medida Provisória. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8063267&disposition=inline ]
Texto
2020-02-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8061390&disposition=inline ]
Texto
2019-12-23
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8060176&disposition=inline ]
Texto
2019-12-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8058847&disposition=inline ]
Texto
2019-12-17
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CMMPV 898/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8057030&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a composição da Comissão Mista e o estabelecimento do calendário de tramitação da Medida Provisória n° 898, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039505&disposition=inline ]
Texto
2019-10-24
Nota Técnica [ Nota técnica ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8030962&disposition=inline ]
Texto
2019-10-23
Emenda [ Dá nova redação à MPV 898, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino". ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028973&disposition=inline ]
Texto
2019-10-23
Avulso de emendas [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8029018&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Emenda [ Dê-se ao Art 1º da Medida Provisória 898/19 a seguinte redação: Art. 1º A Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004 passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º-B. A parcela de benefício financeiro de que trata o art.2º, relativa ao mês de dezembro, será paga, anualmente, em dobro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8027979&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Emenda [ Altera a Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8027994&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Emenda [ Altera a Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8027997&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Emenda [ Modifica a redação do art. 2º-B, dado pelo art. 1º da Medida Provisória para que o pagamento de todo mês de dezembro seja sempre em dobro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028067&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Emenda [ Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028290&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Emenda [ Acrescenta parágrafo ao Art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, através da MPV 898, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028293&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028437&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028440&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Emenda [ Dê-se ao § 6º do Art. 2º da Lei 10.836/04 a seguinte redação: Art. 2º ......................................................................................................... ................................................................................................................... § 6º Os valores dos benefícios e os valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza de que tratam os §§ 2º e 3º serão majorados pelo Poder Executivo, no mínimo, pelo valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em razão da dinâmica socioeconômica do País e de estudos técnicos sobre o tema, atendido o disposto no parágrafo único do art. 6º. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8027982&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028451&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Emenda [ Dê-se ao Art 1º da Medida Provisória 898/19 a seguinte redação: Art. 1º A Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004 passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º-B. A parcela de benefício financeiro de que trata o art.2º, relativa ao mês de dezembro, será paga, anualmente, em dobro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028505&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Emenda [ Modifique se o § 6º do Art. 2º da Lei 10.836/04. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028508&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Emenda [ MODIFICA-SE à medida Provisória 898/2019 no seguinte artigo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028563&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Emenda [ ACRECENTE-SE à medida Provisória 898/2019 no seguinte artigo: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028566&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Emenda [ Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028620&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028647&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Emenda [ Estende para as parcelas de benefício financeiro de que trata o art. 2º relativas aos meses de dezembro dos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022 o pagamento em dobro, garantindo assim um "décimo terceiro" para os beneficiados do programa Bolsa Família no perído de mandato do atual governo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028650&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Emenda [ Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória nº 898, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º A Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, passa a vigorar com o acréscimo do seguinte dispositivo: "Art. 2º B Será paga em dobro a parcela relativa ao mês de dezembro de cada ano dos benefícios financeiros de que tratam os incisos I, II, III e IV do caput do art. 2º desta Lei." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028682&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Emenda [ Art. 1º Modifique-se a ementa da MP 898/2019, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento, como abono natalino, do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de cada ano. Art. 2º Modifique-se o art. 1º da MP 898/2019, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º A Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º-B. O benefício financeiro de que trata o art. 2º relativo ao mês de dezembro de cada ano será pago em dobro." (NR) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028698&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Emenda [ Art. 1º Modifique-se a ementa da MP 898/2019, que passará a vigorar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028701&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028704&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028707&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028790&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Emenda [ Altera a MPV 898, de 2019, para garantir uma política de valorização do benefício do Programa Bolsa Família. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028800&disposition=inline ]
Texto
2019-10-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8028821&disposition=inline ]
Texto
2019-10-21
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8027761&disposition=inline ]
Texto
2019-10-18
Emenda [ Altera a Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8027500&disposition=inline ]
Texto
2019-10-18
Emenda [ Altera a Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8027503&disposition=inline ]
Texto
2019-10-17
Emenda [ Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8026824&disposition=inline ]
Texto
2019-10-17
Emenda [ Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8026827&disposition=inline ]
Texto
2019-10-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8026995&disposition=inline ]
Texto
2019-10-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8026998&disposition=inline ]
Texto
2019-10-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8027146&disposition=inline ]
Texto
2019-10-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8027149&disposition=inline ]
Texto
2019-10-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8027152&disposition=inline ]
Texto
2019-10-17
Emenda [ Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8027230&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-10-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1821361 ]
Texto
2019-10-16
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8025671&disposition=inline ]
Texto
2019-10-16
Quadro Comparativo [ Legislação alterada x MPV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8025673&disposition=inline ]
Texto
2019-10-16
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8025781&disposition=inline ]
Texto
2019-10-16
Emenda [ Emenda à MP 898/19 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8026275&disposition=inline ]
Texto
2019-10-16
Emenda [ Emenda à MP 898/19 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8026278&disposition=inline ]
Texto
2019-10-16
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8026504&disposition=inline ]
Texto
2019-10-16
Emenda [ A Emenda proposta altera a Medida Provisória nº 898, de 15 de outubro de 2019, para ampliar a medida ao Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8026517&disposition=inline ]
Texto
2019-10-16
Emenda [ Emenda modificatva à MP 898/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8026649&disposition=inline ]

2023-01-28T03:48:31.000Z [ 1088528 ]