Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 896/2019
Data
09/09/2019
Apelido
[ MPV 896/2019 ]. Publicações de atos da administração pública
Ementa
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2019-09-09;896
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-11-19
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a composição da Comissão Mista e o estabelecimento do calendário de tramitação da Medida Provisória n° 896, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039509&disposition=inline ]
Texto
2019-09-17
Emenda [ Suprima-se o artigo 2º da Medida Provisória nº 896, de 6 de setembro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8009961&disposition=inline ]
Texto
2019-09-17
Emenda [ Suprima-se o artigo 3º da Medida Provisória nº 896, de 6 de setembro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8009964&disposition=inline ]
Texto
2019-09-17
Emenda [ Suprima-se o artigo 4º da Medida Provisória nº 896, de 6 de setembro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8009967&disposition=inline ]
Texto
2019-09-17
Emenda [ Suprima-se o artigo 5º da Medida Provisória nº 896, de 6 de setembro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8009970&disposition=inline ]
Texto
2019-09-17
Emenda [ Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 896, de 6 de setembro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8009973&disposition=inline ]
Texto
2019-09-17
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8010238&disposition=inline ]
Texto
2019-09-16
Nota Técnica [ Nota Técnica nº 31, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8008929&disposition=inline ]
Texto
2019-09-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8008938&disposition=inline ]
Texto
2019-09-16
Emenda [ Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8009073&disposition=inline ]
Texto
2019-09-16
Emenda [ Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8009076&disposition=inline ]
Texto
2019-09-16
Emenda [ Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8009079&disposition=inline ]
Texto
2019-09-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8009284&disposition=inline ]
Texto
2019-09-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8008485&disposition=inline ]
Texto
2019-09-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8008536&disposition=inline ]
Texto
2019-09-13
Emenda [ Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8008660&disposition=inline ]
Texto
2019-09-12
Emenda [ Altera os arts. 2º a 5º da MPV 896, de 2019, bem como os arts. 6º e 7º da mesma MPV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8007567&disposition=inline ]
Texto
2019-09-12
Emenda [ Os dispositivos a serem alterados conforme o art. 2º da MPV, bem como os arts. 6º e 7º da mesma MPV, ficam assim redigidos: Art. 2º A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8007999&disposition=inline ]
Texto
2019-09-12
Emenda [ Publicações de atos da administração pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8008056&disposition=inline ]
Texto
2019-09-12
Emenda [ Publicações de atos da administração pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8008059&disposition=inline ]
Texto
2019-09-12
Emenda [ Publicações de atos da administração pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8008062&disposition=inline ]
Texto
2019-09-12
Emenda [ Publicações de atos da administração pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8008065&disposition=inline ]
Texto
2019-09-12
Emenda [ Publicações de atos da administração pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8008068&disposition=inline ]
Texto
2019-09-12
Emenda [ Publicações de atos da administração pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8008071&disposition=inline ]
Texto
2019-09-12
Emenda [ Publicações de atos da administração pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8008074&disposition=inline ]
Texto
2019-09-12
Emenda [ Publicações de atos da administração pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8008077&disposition=inline ]
Texto
2019-09-12
Emenda [ Publicações de atos da administração pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8008163&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006614&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006786&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Suprime o artigo 6º da MP 896/2019 e altera a redação do inciso VI do artigo 10 da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, alterado pelo artigo 4º da Medida Provisória nº 896/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006965&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Suprime o artigo 6º da MP 896/2019 e altera a redação do inciso I do artigo 4º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, alterado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 896/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006969&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Suprime o artigo 6º da MP 896/2019 e inclui, onde couber, parágrafo ao artigo 21 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterado pelo artigo 2º da Medida Provisória nº 896/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006972&disposition=inline ]
Texto
2019-09-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005507&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-09-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1804155 ]
Texto
2019-09-09
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005046&disposition=inline ]
Texto
2019-09-09
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005064&disposition=inline ]
Texto
2019-09-09
Quadro Comparativo [ Legislação alterada X MPV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005078&disposition=inline ]
Texto
2019-09-09
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005184&disposition=inline ]

2023-01-28T03:48:25.000Z [ 1087995 ]