Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 894/2019
Data
05/09/2019
Apelido
[ MPV 894/2019 ]. Pensão a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus
Ementa
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. NOVA EMENTA: Institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2019-09-05;894
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.985, de 7 de Abril de 2020
Norma Gerada
Lei nº 13.985 de 07/04/2020

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2020-03-18
Projeto de Lei de Conversão [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8075738&disposition=inline ]
Texto
2020-02-05
Requerimento [ Destaque para votação em separado da expressão “nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019”, do PLV nº 26, de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062329&disposition=inline ]
Texto
2019-12-20
Quadro Comparativo [ Legislação alterada x MPV 894/19 x PLV 26/19-CM x PLV 26/19-CD ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8059940&disposition=inline ]
Texto
2019-12-19
Avulso de PLV [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8059774&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2019-12-19
Projeto de Lei de Conversão [ Institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8059749&disposition=inline ]
Texto
2019-11-19
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a composição da Comissão Mista e o estabelecimento do calendário de tramitação da Medida Provisória n° 894, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8039519&disposition=inline ]
Texto
2019-10-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8026783&disposition=inline ]
Texto
2019-10-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8026787&disposition=inline ]
Texto
2019-10-17
Quadro Comparativo [ Legislação alterada x MPV x PLV 26/19-CM ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8026991&disposition=inline ]
Texto
2019-10-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8025675&disposition=inline ]
Texto
2019-10-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8025986&disposition=inline ]
Texto
2019-10-16
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CMMPV 894/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8026330&disposition=inline ]
Texto
2019-10-16
Decisão de Comissão [ Decisão da Comissão ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8026337&disposition=inline ]
Texto Final
2019-10-16
Projeto de Lei de Conversão [ Texto final à Medida Provisória nº 894, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8026344&disposition=inline ]
Texto
2019-10-14
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CMMPV 894/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8024695&disposition=inline ]
Texto
2019-10-10
Listagem ou relatório descritivo [ Registro de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8023499&disposition=inline ]
Texto
2019-10-08
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CMMPV 894/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8021523&disposition=inline ]
Texto
2019-10-02
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 894/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8019124&disposition=inline ]
Texto
2019-10-02
Requerimento [ Requer realização de audiência pública para debater a Medida Provisória 894/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8019138&disposition=inline ]
Texto
2019-10-02
Requerimento [ Propõe plano de trabalho para a MPV 894/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8019439&disposition=inline ]
Texto
2019-10-02
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CMMPV 894/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8019478&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 894, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018451&disposition=inline ]
Texto
2019-10-01
Requerimento [ Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública para debater as necessidades das mães de crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8018680&disposition=inline ]
Texto
2019-09-27
Requerimento [ Solicita a realização de Audiência Pública para instruir a Medida Provisória nº 894, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8017399&disposition=inline ]
Texto
2019-09-26
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 894/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8017119&disposition=inline ]
Texto
2019-09-25
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 894, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8016118&disposition=inline ]
Texto
2019-09-25
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 894, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8016378&disposition=inline ]
Texto
2019-09-25
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública para instruir a Medida Provisória nº 894, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8016382&disposition=inline ]
Texto
2019-09-25
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CMMPV 894/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8016390&disposition=inline ]
Texto
2019-09-24
Requerimento [ Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Mista da Medida Provisória nº 894, de 2019, para debater a "Síndrome Congênita do Zika Vírus e seus desdobramentos". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8015735&disposition=inline ]
Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8007360&disposition=inline ]
Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8007363&disposition=inline ]
Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8007366&disposition=inline ]
Texto
2019-09-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8007369&disposition=inline ]
Texto
2019-09-12
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8007379&disposition=inline ]
Texto
2019-09-12
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8007382&disposition=inline ]
Texto
2019-09-12
Emenda [ Art. 1º Fica instituída pensão especial destinada as crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus que se enquadram no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. (NR) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8007486&disposition=inline ]
Texto
2019-09-12
Emenda [ Insira o seguinte art.5º na Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019. Art. 5º A licença maternidade prevista no art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, será de doze meses (12) no caso das mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo vírus Zika, assegurando, nesse período, o recebimento de salário-maternidade. [...] ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8007489&disposition=inline ]
Texto
2019-09-12
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8007562&disposition=inline ]
Texto
2019-09-12
Requerimento [ Requer audiência pública para debater a matéria ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8007714&disposition=inline ]
Texto
2019-09-12
Requerimento [ Requer a realização de Audiência Pública para debater os aspectos da Medida Provisória Nº 894/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8007718&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Altera a redação do art. 5º da Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005693&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Inclui onde couber artigo no texto da Medida Provisória nº 894, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005696&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Altera os §§ 2º, 3º e 4º do art. 1º da Medida Provisória nº 894, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005699&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Medida Provisória 894, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005702&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Altera o caput e o § 4º do art. 1º do texto da Medida Provisória nº 894, de 2019, para determinar que a pensão especial seja devida a qualquer criança com microcefalia decorrente do Zika Vírus, independentemente da data de nascimento e do fato de receber ou ter recebido o BPC; e para estabelecer que a pensão especial será devida a partir da data do requerimento perante o INSS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005705&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Altera a ementa e o caput do art. 1º da Medida Provisória 894, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005708&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005730&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005733&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005736&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005739&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Emenda à MP 894/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005761&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005769&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ nstitui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005772&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005775&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Altera o texto da Medida Provisória nº 894, de 2019, para determinar a concessão de pensão especial às pessoas com microcefalia causada por infecção decorrente do vírus Zika, nas condições em que especifica, e suprime o art. 5º da medida de urgência. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005812&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Emenda à MPV 894, de 2019, que "Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005852&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Emenda à MPV 894, de 2019, que "Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005855&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005973&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005976&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005979&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005982&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006033&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Modifiquem-se os arts. 1º e 2º da Medida Provisória nº 894, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006056&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006097&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006100&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
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Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
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Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006126&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006132&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006138&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006141&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas a partir de 1º de janeiro de 2015, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006144&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Emenda SUbstitutiva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006208&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Emenda Modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006211&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Emenda Substitutiva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-11
Emenda [ Emenda Modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006236&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006239&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006242&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas a partir de 1º de janeiro de 2015, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006298&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006301&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006304&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006307&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Emenda a MP-894/2.019. Fica instituída pensão especial destinada as crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias ou não do Benefício de Prestação Continuada - BPC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006323&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Suprimam-se os parágrafos 2°, 3° e 4º do Artigo 1° da Medida Provisória nº 894/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006326&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ O Caput do Artigo 1° passa a ter a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006329&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Suprima-se o trecho "nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018" do art. 1º da MPV 894, de 04 de setembro de 2019, retirando-se a limitação por data de nascimento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006357&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Altere a ementa e o Artigo 1º da Medida Provisória (MPV) 894/2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006436&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006451&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006454&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006457&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006460&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006463&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Suprimam-se os parágrafos 2°, 3° e 4º do Artigo 1° da Medida Provisória nº 894/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006472&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Modifique - se o art. 1º da Medida Provisória de 4 de setembro de 2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006475&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Acrescente-se o § 6º ao art. 1º da Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006507&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Medida Provisória nº 894, de 04 de setembro de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006510&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Requer a realização de Audiência Pública para debater os aspectos da Medida Provisória Nº 894/2019. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006513&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006544&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006547&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006557&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006560&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006570&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006576&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006579&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006582&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006585&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006633&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Emenda substitutiva: o Art. 1º substitui o art. 1º da MP 894/19 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006655&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Emenda modificativa: O art. 2º substitui o Art. 2º da MP 894/19 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006658&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Emenda modificativa: O caput do art 1º da MPV 894/19 passa a vigorar com a seguinte redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006661&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Emenda modificativa: O § 2º do artigo 1º da Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006664&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006670&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006673&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006683&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006709&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006712&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006715&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006718&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006728&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006731&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006734&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006737&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006762&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006765&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Substituam-se todos os dispositivos contidos na Medida Provisória nº 894, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006769&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006776&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Altera o caput e o § 4º do art. 1º da Medida Provisória nº 894, de 2019, para determinar que a pensão especial seja devida a qualquer criança com microcefalia, independentemente da causa, da data de nascimento e comprovação que vivem em situação de extrema vulnerabilidade econômica e beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC para estabelecer que a pensão especial será devida a partir da data do requerimento perante o INSS; e para prever que será realizado exame pericial por perito médico federal para constatar a microcefalia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006814&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006819&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006822&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006825&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006828&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ "Institui pensão especial destinada a crianças vítimas de sequelas neurológicas congênitas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, na condição de pessoa com deficiência, nascidas a partir de 1º de janeiro de 2015." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006842&disposition=inline ]
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2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006860&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006863&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006866&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006922&disposition=inline ]
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2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006925&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006928&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8006991&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8007019&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Emenda
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2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
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2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8007097&disposition=inline ]
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2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
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2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
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2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
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2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
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2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2019-09-11
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus. ]
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2019-09-10
Emenda [ Emenda à MP 894/2019 ]
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2019-09-10
Emenda [ Emenda à MP 984/2019 ]
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2019-09-10
Nota Técnica
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2019-09-10
Emenda [ O caput do artigo 1º da MP nº 894, de 4 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituída pensão especial destinada as crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus que se enquadram no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993." (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005394&disposition=inline ]
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2019-09-10
Emenda [ O § 2º do artigo 1º da MP nº 894, de 04 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º......................................................................... ................................................................................... § 2º A pensão especial não poderá ser acumulada com o Benefício de Prestação Continuada de que trata o art.20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005397&disposition=inline ]
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2019-09-10
Emenda [ Acrescente-se à Medida Provisória nº 894, de 04 de setembro de 2019, o artigo 5º, renumerando-se os demais artigos: Art. 5º- A licença maternidade prevista no art.392 da Consolidação das Leis de Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, será de cento e oitenta dias no caso das mães de crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, assegurado, nesse período, o recebimento de salário maternidade previsto no art.71 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. Parágrafo único-O disposto no caput aplica-se, no que couber, à segurada especial, contribuinte individual, facultativa e trabalhadora avulsa. ]
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2019-09-10
Emenda
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2019-09-10
Emenda
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2019-09-10
Emenda [ Emenda à MPV nº 894, de 2019, que "Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada". ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005548&disposition=inline ]
Texto
2019-09-10
Emenda [ Suprime os §§2º e 4º do art 1º da MPV 894/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005551&disposition=inline ]
Texto
2019-09-10
Emenda [ Altera o art. 2º da MPV 894/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005554&disposition=inline ]
Texto
2019-09-10
Emenda [ Altera o art. 1º da MPV 894/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005557&disposition=inline ]
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2019-09-10
Emenda [ Altera a redação do §5º do art. 1º da MPV 894/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005560&disposition=inline ]
Texto
2019-09-10
Emenda [ Suprime os §§2º, 3º, 4º e 5º do art. 1º da MPV 894/2019 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005563&disposition=inline ]
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2019-09-10
Emenda
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2019-09-10
Emenda
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2019-09-10
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005572&disposition=inline ]
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2019-09-10
Emenda
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2019-09-10
Emenda
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2019-09-10
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005583&disposition=inline ]
Texto
2019-09-10
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas a partir de 1º de janeiro de 2015, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005625&disposition=inline ]
Texto
2019-09-10
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005628&disposition=inline ]
Texto
2019-09-10
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005631&disposition=inline ]
Texto
2019-09-10
Emenda [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005634&disposition=inline ]
Publicação Original
2019-09-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1803078 ]
Texto
2019-09-05
Medida Provisória [ Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8004249&disposition=inline ]
Texto
2019-09-05
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8004264&disposition=inline ]
Texto
2019-09-05
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8004272&disposition=inline ]
Texto
2019-09-05
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8004542&disposition=inline ]

2023-01-28T03:48:24.000Z [ 1087981 ]