Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 877/2019
Data
26/03/2019
Apelido
[ MPV 877/2019 ]. Tributação de passagens aéreas de órgãos públicos
Ementa
Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2019-03-26;877
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

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2019-06-26
Relatório Legislativo
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2019-06-26
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2019-06-26
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2019-06-26
Parecer
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2019-06-26
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV x Projeto de Lei de Conversão aprovado na Comissão Mista ]
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Texto Final
2019-06-26
Projeto de Lei de Conversão
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2019-06-25
Relatório Legislativo
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2019-06-12
Listagem ou relatório descritivo
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2019-04-02
Emenda [ Acrescente-se artigo à MP nº 877/2019. ]
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2019-04-02
Avulso de emendas [ - ]
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2019-04-01
Emenda
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2019-04-01
Emenda [ Acrescente-se à Medida Provisória nº 877, de 2019, onde couber, o seguinte artigo. ]
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Texto
2019-04-01
Emenda
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2019-04-01
Emenda
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2019-04-01
Emenda [ Acrescente-se o seguinte art. 2º na Medida Provisória nº 877, de 2019, renumerando-se o atual art. 2º para art. 3º, nos termos. ]
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2019-03-29
Emenda
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2019-03-27
Nota Técnica [ Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 877, de 25 de março de 2019. ]
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2019-03-27
Emenda [ Emenda aditiva à MPV 877/2019. ]
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Texto
2019-03-27
Emenda [ Emenda aditiva à MPV 877/2019. ]
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Publicação Original
2019-03-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1723565 ]
Texto
2019-03-26
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7931388&disposition=inline ]
Texto
2019-03-26
Quadro Comparativo [ MPV X Legislação alterada ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7931458&disposition=inline ]
Texto
2019-03-26
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7931779&disposition=inline ]
Texto
2019-03-26
Emenda [ Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7933439&disposition=inline ]
Texto
2019-03-26
Emenda [ Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7933442&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:50.000Z [ 1085211 ]