Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 864/2018
Data
18/12/2018
Apelido
[ MPV 864/2018 ]. Recursos para intervenção federal no Estado de Roraima
Ementa
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros pela União ao Estado de Roraima para auxiliar nas ações relativas à intervenção federal, com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2018-12-18;864
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-02-05
Avulso de emendas [ Emendas à MPV 864, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7909513&disposition=inline ]
Texto
2018-12-20
Nota Técnica
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7897999&disposition=inline ]
Texto
2018-12-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7899855&disposition=inline ]
Texto
2018-12-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7899858&disposition=inline ]
Texto
2018-12-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7897523&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-12-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1701848 ]
Texto
2018-12-18
Medida Provisória [ Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros pela União ao Estado de Roraima para auxiliar nas ações relativas à intervenção federal, com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7896382&disposition=inline ]
Texto
2018-12-18
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7896895&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:30.000Z [ 1083572 ]