Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 862/2018
Data
05/12/2018
Apelido
[ MPV 862/2018 ]. Altera Estatuto da Metrópole
Ementa
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2018-12-05;862
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-07-19
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória n° 862, de 2018, e o término de prazo para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7981801&disposition=inline ]
Texto
2019-05-15
Mensagem [ Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 862, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7952292&disposition=inline ]
Texto
2019-05-15
Ofício [ Encaminho a Mensagem n° 24, de 2019 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, participando que a Medida Provisória n°862, de 2018 teve seu prazo de vigência encerrado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7952294&disposition=inline ]
Texto
2019-05-15
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n°862 , de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7952299&disposition=inline ]
Texto
2019-04-24
Requerimento [ Requerimentos diversos recebidos na 4ª reunião da MPV 862-2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7944718&disposition=inline ]
Texto
2019-04-23
Relatório Legislativo [ Da COMISSAO MISTA, sobre a Medida Provisória nº 862, de 5 de dezembro de 2018, que "altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7943584&disposition=inline ]
Texto
2019-04-23
Voto em Separado [ Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7943760&disposition=inline ]
Texto
2019-04-16
Voto em Separado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7941561&disposition=inline ]
Texto
2019-04-16
Voto em Separado [ Perante a COMISSÃO MISTA constituída para análise da Medida Provisória nº 862, de 2018, que altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7941886&disposition=inline ]
Texto
2019-04-11
Relatório Legislativo [ Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7940656&disposition=inline ]
Texto
2019-03-28
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7934991&disposition=inline ]
Texto
2019-03-22
Requerimento [ Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória nº 862, de 2018, a qual altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7930632&disposition=inline ]
Texto
2019-03-20
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Presença da 1ª Reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7929699&disposition=inline ]
Texto
2018-12-12
Emenda [ A emenda proposta institui mecanismo que assegura a coerência entre essas leis complementares. Altera o art. 3º do Estatuto, para tornar explícita a competência privativa dos governadores para a proposição dos projetos de lei instituidores dessas regiões, e inclui novo parágrafo no art. 4º, para determinar que o teor dos projetos instituidores de unidades interestaduais ou com o Distrito Federal observem protocolo de intenções previamente negociado entre os governadores dos Estados envolvidos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7894655&disposition=inline ]
Texto
2018-12-12
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7894786&disposition=inline ]
Texto
2018-12-11
Emenda [ Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015,que institui o Estatuto da Metrópole. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7894315&disposition=inline ]
Texto
2018-12-11
Emenda [ Acrescenta-se onde couber na Medida Provisória 862 de 2018, a inclusão do § 30 no art. 16 da Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7894437&disposition=inline ]
Texto
2018-12-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7894514&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-12-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1697990 ]
Texto
2018-12-05
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7892099&disposition=inline ]
Texto
2018-12-05
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7892320&disposition=inline ]
Texto
2018-12-05
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7892430&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:28.000Z [ 1083405 ]