Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 860/2018
Data
04/12/2018
Apelido
[ MPV 860/2018 ]. Doação paras as Nações Unidas
Ementa
Autoriza a doação de recursos financeiros para o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e para a Organização Internacional para as Migrações para fins de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2018-12-04;860
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-05-14
Mensagem [ Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n°860,de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7951837&disposition=inline ]
Texto
2019-05-14
Ofício [ Encaminho a Mensagem n° 23, de 2019 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, participando que a Medida Provisória n° 860, de 2018 teve seu prazo de vigência encerrado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7951840&disposition=inline ]
Texto
2019-05-14
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n°860, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7951842&disposition=inline ]
Texto
2018-12-06
Nota Técnica
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7892958&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-12-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1697290 ]
Texto
2018-12-04
Medida Provisória [ Autoriza a doação de recursos financeiros para o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e para a Organização Internacional para as Migrações para fins de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7891622&disposition=inline ]
Texto
2018-12-04
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7891837&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:27.000Z [ 1083368 ]