Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 850/2018
Data
11/09/2018
Apelido
[ MPV 850/2018 ]. Agência Brasileira de Museus
Ementa
Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2018-09-11;850
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-02-13
Ofício [ Comunicação da rejeição da Medida Provisória. ]
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2018-12-12
Quadro Comparativo [ Legislação alterada X MPV X PLV da Comissão Mista ]
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2018-12-11
Relatório Legislativo
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2018-12-11
Listagem ou relatório descritivo
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2018-12-11
Decisão de Comissão [ Decisão da Comissão ]
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2018-12-11
Relatório Legislativo
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2018-12-11
Parecer
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Texto Final
2018-12-11
Projeto de Lei de Conversão
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2018-11-28
Listagem ou relatório descritivo
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2018-11-28
Listagem ou relatório descritivo [ lista de presença da 4a reunião ]
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2018-11-21
Requerimento [ Plano de Trabalho. ]
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2018-11-21
Listagem ou relatório descritivo
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2018-11-21
Requerimento [ Versão final ]
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2018-11-20
Requerimento [ Plano de trabalho ]
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2018-11-07
Requerimento [ Requer a realização de Audiência Pública para debater a Medida Provisória nº 850 de 2018. ]
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2018-11-07
Requerimento [ Requer a realização de Audiência Pública para debater a MP 850, de 2018. ]
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2018-11-07
Listagem ou relatório descritivo
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2018-10-17
Ofício [ Comunicação à Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da MPV nº 850, de 2018. ]
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2018-09-18
Avulso de emendas [ Emendas à MPV 850 ]
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2018-09-17
Emenda [ Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências. ]
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2018-09-17
Emenda [ Autoriza o Poder Executivo Federal a instituir a Agencia Brasileira de Museus - ABRAM e da outras porvidências ]
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2018-09-17
Emenda [ Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agencia Brasileira de Museus - Abram e da outras providências ]
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2018-09-17
Emenda [ Dê-se ao Art. 22 a seguinte redação: "Art. 22. Desde que devidamente autorizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ por meio de ajuste próprio, a Abram poderá assumir a responsabilidade pela reconstrução do Palácio do Museu Nacional, de que trata o Decreto-Lei nº 8.689, de 1946, e de seu acervo." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871557&disposition=inline ]
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2018-09-17
Emenda [ Suprimam -se os artigos 1° ao 28 da Medida Provisória n° 850/2018. ]
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Texto
2018-09-17
Emenda [ Suprima-se o Art. 20, o Art. 21 e inciso II do Art. 28 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871599&disposition=inline ]
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2018-09-17
Emenda [ Dê-se nova redação ao Art. 22 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018: ]
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2018-09-17
Emenda [ Suprima-se o art. 25 da Medida Provisória 850/2018 ]
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2018-09-17
Emenda [ Dê-se ao art 26° da Medida Provisória 850/2018 a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871617&disposition=inline ]
Texto
2018-09-17
Emenda [ Dê-se ao § 4º do art. 8º da Lei nº 8.029, de 1990, alterado pelo art. 23 da Medida Provisória 850/2018 a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871623&disposition=inline ]
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2018-09-17
Emenda
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2018-09-17
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871635&disposition=inline ]
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2018-09-17
Emenda
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2018-09-17
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871647&disposition=inline ]
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2018-09-17
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2018-09-17
Emenda
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2018-09-17
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871677&disposition=inline ]
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2018-09-17
Emenda
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2018-09-17
Emenda
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Emenda
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2018-09-17
Emenda
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2018-09-17
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871707&disposition=inline ]
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2018-09-17
Emenda [ Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871719&disposition=inline ]
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2018-09-17
Emenda [ Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871725&disposition=inline ]
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2018-09-17
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871735&disposition=inline ]
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2018-09-17
Emenda [ Altera o art. 22 da Medida Provisória 850, para dispor que a Abram poderá assumir a responsabilidade pela reconstrução do Palácio do Museu Nacional desde que autorizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871831&disposition=inline ]
Texto
2018-09-17
Emenda [ Dê-se nova redação ao Art. 22 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871849&disposition=inline ]
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2018-09-17
Emenda [ Suprima-se o Art. 20, o Art. 21 e inciso II do Art. 28 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871855&disposition=inline ]
Texto
2018-09-17
Nota Técnica [ NT 37/2018 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871884&disposition=inline ]
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2018-09-17
Emenda [ Dê-se ao art. 15 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871894&disposition=inline ]
Texto
2018-09-17
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871906&disposition=inline ]
Texto
2018-09-17
Emenda [ Altere-se o §1º do art. 21 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871936&disposition=inline ]
Texto
2018-09-17
Emenda [ Suprime-se o Inciso I do Art. 3º, o §1º do Artigo 22, Artigo 23, Artigo 26 e Inciso I do Artigo 28 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7872107&disposition=inline ]
Texto
2018-09-17
Emenda [ Dê-se ao art. 15 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7872137&disposition=inline ]
Texto
2018-09-17
Emenda [ Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7872186&disposition=inline ]
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2018-09-17
Emenda [ Acrescente-se o parágrafo único abaixo ao art. 12 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018: "Art. 12... Parágrafo único. O Diretor-Presidente da Abram comparecerá anualmente ao Congresso Nacional, em audiência pública, para apresentar o relatório de que trata o inciso I deste artigo." (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7872210&disposition=inline ]
Texto
2018-09-17
Emenda [ Dê-se ao art. 15 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7872234&disposition=inline ]
Texto
2018-09-17
Emenda [ Acrescente-se o artigo abaixo à Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018: Art. 19-A Além do estabelecido no art. 19, os dirigentes dos museus que integram a Abram serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, devendo ser atendidos, alternativamente, um dos requisitos das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I e, cumulativamente, os requisitos dos incisos II e III: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7872240&disposition=inline ]
Texto
2018-09-17
Emenda [ Dê-se nova redação ao Art. 22 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7872252&disposition=inline ]
Texto
2018-09-17
Emenda [ Suprima-se o Parágrafo Único do Art. 1º e, por consequência, o Art. 2º da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7872258&disposition=inline ]
Texto
2018-09-17
Emenda [ Suprima-se o Art. 20 e, por consequência, o Art. 21 e o inciso II do Art. 28 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7872264&disposition=inline ]
Texto
2018-09-17
Emenda [ Acrescente-se o artigo abaixo à Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018: Art. 7º-A Os indicados para os cargos de Diretor, inclusive Diretor-Presidente, serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimento, devendo ser atendidos, alternativamente, um dos requisitos das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I e, cumulativamente, os requisitos dos incisos II e III: I - ter experiência profissional de, no mínimo: a) 10 (dez) anos, no setor público ou privado, na área de atuação da Abram ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior; ou b) 4 (quatro) anos ocupando pelo menos um dos seguintes cargos: 1. cargo de direção ou de chefia superior em instituição de porte ou objeto social semelhante ao da Abram, entendendo-se como cargo de chefia superior aquele situado nos 2 (dois) níveis hierárquicos mais altos da instituição; 2. cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS-4 ou superior, no setor público; 3. cargo de docente ou de pesquisador em áreas de atuação da Abram; ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7872246&disposition=inline ]
Texto
2018-09-17
Emenda [ Suprima-se o §3º do Art. 14 da Lei 9.637/98 contido no Art. 24 da Medida Provisória 850, de 10 de setembro de 2018. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7872270&disposition=inline ]
Texto
2018-09-17
Emenda [ Suprima-se a expressão "e poderão ser cedidos, mediante autorização do Ministro de Estado da Cultura, à Abram, independentemente do exercício de cargo de direção ou de gerência" do caput e por consequência seus Incisos I e II e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do Art. 21 da Medida Provisória 850, de 10 de setembro de 2018. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7872276&disposition=inline ]
Texto
2018-09-17
Emenda [ Dê-se ao Art. 22 a seguinte redação: Art. 22. Desde que devidamente autorizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ por meio de ajuste próprio, a Abram poderá assumir a responsabilidade pela reconstrução do Palácio do Museu Nacional, de que trata o Decreto-Lei nº 8.689, de 1946, e de seu acervo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7872282&disposition=inline ]
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2018-09-17
Emenda [ Emenda Aditiva à MP850/2018 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7872376&disposition=inline ]
Texto
2018-09-17
Emenda [ Emenda Supressiva à MP 850/2018 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7872382&disposition=inline ]
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2018-09-17
Emenda [ EMENDA MODIFICATICA À MP 850/2018 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7872388&disposition=inline ]
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2018-09-17
Emenda [ Emenda Modificativa à MP 850/2018 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7872394&disposition=inline ]
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2018-09-17
Emenda
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Texto
2018-09-17
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7872466&disposition=inline ]
Texto
2018-09-17
Emenda [ O art. 14 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, alterado pelo art. 24 da MP nº 850, de 10 de setembro de 2018 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7872472&disposition=inline ]
Texto
2018-09-17
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 850, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências. Suprime-se o Inciso I do Art. 3º, o §1º do Artigo 22, Artigo 23, Artigo 26 e Inciso I do Artigo 28 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7872520&disposition=inline ]
Texto
2018-09-17
Emenda
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Texto
2018-09-17
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7872535&disposition=inline ]
Texto
2018-09-17
Emenda [ Acrescente-se ao art. 6º, o inciso V com a seguinte redação: "Art. 6°................................ V - por três representantes de entidades civis culturais e científicas titulares e três suplentes, indicados na forma do regulamento." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7872540&disposition=inline ]
Texto
2018-09-14
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871335&disposition=inline ]
Texto
2018-09-14
Emenda [ Altera o art. 21 da Medida Provisória nº 850 para dispor que a cessão de servidores do Ministério da Cultura à Abram será sempre com ônus ao cessionário. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871353&disposition=inline ]
Texto
2018-09-14
Emenda [ Altera o parágrafo único do art. 15 da Medida Provisória nº 850 para dispor que os empregados da Abram serão recrutados mediante processo seletivo ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871359&disposition=inline ]
Texto
2018-09-14
Emenda [ Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871365&disposition=inline ]
Texto
2018-09-14
Emenda [ Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2018-09-14
Emenda [ Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2018-09-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871383&disposition=inline ]
Texto
2018-09-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2018-09-14
Emenda [ Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871405&disposition=inline ]
Texto
2018-09-14
Emenda [ Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871411&disposition=inline ]
Texto
2018-09-13
Emenda [ Suprime- o Inciso I do Art. 3º, o §1º do Artigo 22, Artigo 23, Artigo 26 e Inciso I do Artigo 28 da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871225&disposition=inline ]
Texto
2018-09-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Publicação Original
2018-09-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1684523 ]
Texto
2018-09-11
Medida Provisória [ Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7870750&disposition=inline ]
Texto
2018-09-11
Quadro Comparativo [ Legislação X MPV 850/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7870826&disposition=inline ]
Texto
2018-09-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871065&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:22.000Z [ 1082972 ]