Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 845/2018
Data
20/07/2018
Apelido
[ MPV 845/2018 ]. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário
Ementa
Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2018-07-20;845
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-03-11
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV nº 845, de 2018, bem como o fim do prazo para edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7923647&disposition=inline ]
Texto
2018-12-10
Memorando [ Memo. 43/GSWFAGUN, de 14 de novembro de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7893387&disposition=inline ]
Texto
2018-11-14
Decisão de Comissão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7885901&disposition=inline ]
Texto
2018-11-14
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7885905&disposition=inline ]
Texto
2018-11-14
Relatório Legislativo [ Complementação de voto ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7885911&disposition=inline ]
Texto
2018-11-14
Parecer [ Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7885931&disposition=inline ]
Texto
2018-11-14
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 845, 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7885949&disposition=inline ]
Texto
2018-11-14
Quadro Comparativo [ Legislação X MPV X PLV aprovado na Comissão Mista ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7886017&disposition=inline ]
Texto Final
2018-11-14
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7885916&disposition=inline ]
Texto
2018-11-13
Relatório Legislativo [ Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7885307&disposition=inline ]
Texto
2018-09-24
Requerimento [ Requerimento solicitando a presença do Sr. Bernardo Moreira para a realização da Audiência Pública acerca da CMMPV 845/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7872805&disposition=inline ]
Texto
2018-09-12
Requerimento [ Requerimento para audiência pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7871143&disposition=inline ]
Texto
2018-09-05
Requerimento [ Requerimento de audiência pública a ser realizada na CMMPV 845, de 2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869358&disposition=inline ]
Texto
2018-09-05
Requerimento [ Requerimento de audiência pública a ser realizada na CMMPV 845, de 2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869368&disposition=inline ]
Texto
2018-08-08
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7823311&disposition=inline ]
Texto
2018-08-07
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7821207&disposition=inline ]
Texto
2018-08-06
Emenda [ Altera os artigos 2º e 3º da Medida Provisória nº 845, de 20 de julho de 2018, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7820888&disposition=inline ]
Texto
2018-08-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7820912&disposition=inline ]
Texto
2018-08-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2018-08-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7820924&disposition=inline ]
Texto
2018-08-06
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 845, DE 2018 Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. II - na Construção do Trecho Ferroviário que liga os municípios de Maracaju-MS, Cascavel-PR, Guarapuava-PR e Paranaguá-PR - Ferroeste. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7820946&disposition=inline ]
Texto
2018-08-06
Emenda [ Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7820952&disposition=inline ]
Texto
2018-08-06
Emenda [ Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7820958&disposition=inline ]
Texto
2018-08-06
Emenda [ Inclua-se no Art. 3 o seguinte parágrafo: "§ Os recursos do FNDF só poderão ser aplicados na malha ferroviária federal não concedida ou subconcedida ao setor privado." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7820964&disposition=inline ]
Texto
2018-08-06
Emenda [ Suprima-se o §1 e o §2º do Art. 3 da Medida Provisória nº 845/2018. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7820970&disposition=inline ]
Texto
2018-08-06
Emenda [ Dê-se ao § 2º do art. 2º a seguinte redação: "§ 2º Constituem igualmente recurso do FNDF os recursos decorrentes da outorga e do respectivo ágio da licitação, relicitação, prorrogação contratual ou prorrogação antecipada de concessão ou subconcessão de todas as ferrovias constantes do Sistema Nacional de Viação - SNV." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7820976&disposition=inline ]
Texto
2018-08-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7820982&disposition=inline ]
Texto
2018-08-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7820988&disposition=inline ]
Texto
2018-08-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7821011&disposition=inline ]
Texto
2018-08-06
Emenda [ Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7821018&disposition=inline ]
Texto
2018-08-06
Emenda [ Dê-se à MP 845/18 a seguinte redação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7821044&disposition=inline ]
Texto
2018-08-03
Emenda [ Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7820672&disposition=inline ]
Texto
2018-08-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7820683&disposition=inline ]
Texto
2018-08-03
Nota Técnica
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7820693&disposition=inline ]
Texto
2018-08-03
Ofício [ Comunicação à Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da MPV nº 845, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7820741&disposition=inline ]
Texto
2018-08-03
Emenda [ Dê- se aos § 1º e § 2º do art. 3º a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7820755&disposition=inline ]
Texto
2018-08-01
Emenda [ Dê-se aos §§ 1º e 2º, do artigo 3º da Medida Provisória nº 845, de 20 de julho de 2018, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7820445&disposition=inline ]
Texto
2018-07-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7761505&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-07-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1677740 ]
Texto
2018-07-20
Medida Provisória [ Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7761485&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:19.000Z [ 1082720 ]