Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 835/2018
Data
30/05/2018
Apelido
[ MPV 835/2018 ]. Acesso imediato a estoque de milho em grãos da Conab
Ementa
Autoriza o acesso aos estoques de milho em grãos do Governo federal do Programa de Vendas em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento aos criadores de aves e suínos e às indústrias de processamento de ração animal de todo o País.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2018-05-30;835
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-12-10
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV nº 835, de 2018, bem como o fim do prazo para edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7893286&disposition=inline ]
Texto
2018-10-11
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 835/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7875330&disposition=inline ]
Texto
2018-10-11
Mensagem [ Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 835/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7875336&disposition=inline ]
Texto
2018-10-11
Ofício [ Encaminho a Vossa Excelência a Mensagem n° 87, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, participando que a Medida Provisória n° 835/2018 teve seu prazo de vigência encerrado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7875339&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Emenda [ Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à MP nº 835/ 2018: "Art. X O disposto nesta Lei não poderá dificultar a aquisição de milho pelos criadores rurais de pequeno porte de animais e pelas micro agroindústrias pertencentes ao Programa de Vendas em Balcão - PROVB." (NR) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741305&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao artigo 2° da MP nº 835/ 2018: "Art. 2º As vendas em balcão serão realizadas na modalidade "à vista", em quantidade proporcional ao número de animais do produtor ou à média de produção, mediante comprovação, e serão limitadas, por pessoa física ou jurídica, a quinhentas toneladas diárias." (NR) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741311&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Emenda [ Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à MP nº 835/ 2018: "Art. X A reposição do produto vendido nos termos desta Lei deverá ser definida pelo Conselho Interministerial dos Estoques Públicos de Alimentos (CIEP)." (NR) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741317&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao artigo 1° da MP nº 835/ 2018: "Art. 1º Fica autorizado o acesso imediato aos estoques de milho em grãos do Governo federal do Programa de Vendas em Balcão - PROVB da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab aos criadores de aves e suínos e às indústrias de processamento de ração animal em localidades atingidas pelo desabastecimento, pelo período de até trinta dias, contado da data de publicação desta Medida Provisória. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741323&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Emenda [ Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à MP nº 835/ 2018: "Art. X A reposição do produto vendido nos termos desta Lei deverá ser definida pelo Conselho Interministerial dos Estoques Públicos de Alimentos (CIEP)." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741389&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao artigo 2° da MP nº 835/ 2018: "Art. 2º As vendas em balcão serão realizadas na modalidade "à vista", em quantidade proporcional ao número de animais do produtor ou à média de produção, mediante comprovação, e serão limitadas, por pessoa física ou jurídica, a quinhentas toneladas diárias." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741395&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Emenda [ Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à MP nº 835/ 2018: "Art. X O disposto nesta Lei não poderá dificultar a aquisição de milho pelos criadores rurais de pequeno porte de animais e pelas micro agroindústrias pertencentes ao Programa de Vendas em Balcão - PROVB." (NR) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741401&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao artigo 1° da MP nº 835/ 2018: "Art. 1º Fica autorizado o acesso imediato aos estoques de milho em grãos do Governo federal do Programa de Vendas em Balcão - PROVB da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab aos criadores de aves e suínos e às indústrias de processamento de ração animal em localidades atingidas pelo desabastecimento, pelo período de até trinta dias, contado da data de publicação desta Medida Provisória... ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741407&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Emenda [ COMISSÃO MISTA DESTINADA A EMITIR PARECER SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 835, DE 2018. MEDIDA PROVISÓRIA NO 835, DE 2018 Autoriza o acesso aos estoques de milho em grãos do Governo federal do Programa de Vendas em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento aos criadores de aves e suínos e às indústrias de processamento de ração animal de todo o País. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741456&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Emenda [ Emenda aditiva à MPV 835, de 2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741492&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741709&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Nota Técnica
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741892&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda [ Modifica-se o Art. 1º da Medida Provisória 835 de 2018. Art. 1º Fica autorizado o acesso imediato aos estoques de milho em grãos do Governo Federal do Programa de Vendas em Balcão - PROVB da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab aos criadores de aves e suínos e às indústrias de processamento de ração animal de todo o País, pelo período de 15 dias, contado da data de publicação desta Medida Provisória. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7740103&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda [ Emenda aditiva à MPV 835/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741028&disposition=inline ]
Texto
2018-06-05
Emenda [ Emenda modificativa à MPV 835, de 2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741039&disposition=inline ]
Texto
2018-06-01
Ofício [ Comunicação à Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da MPV nº 835, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7738750&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-05-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1664417 ]
Texto
2018-05-30
Medida Provisória [ Autoriza o acesso aos estoques de milho em grãos do Governo federal do Programa de Vendas em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento aos criadores de aves e suínos e às indústrias de processamento de ração animal de todo o País. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7737796&disposition=inline ]
Texto
2018-05-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7738655&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:14.000Z [ 1082282 ]