Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 830/2018
Data
22/05/2018
Apelido
[ MPV 830/2018 ]. Extinção do Fundo Soberano do Brasil
Ementa
Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2018-05-22;830
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-11-12
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV nº 830, de 2018, bem como o fim do prazo para edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7884883&disposition=inline ]
Texto
2018-09-05
Ofício [ Comunicação da rejeição da Medida Provisória. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7869666&disposition=inline ]
Texto
2018-08-07
Decisão de Comissão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7821514&disposition=inline ]
Texto
2018-08-07
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 830, 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7821519&disposition=inline ]
Texto
2018-08-07
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Presença da 4ª Reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7821522&disposition=inline ]
Texto
2018-08-07
Parecer [ Relatório apresentado em 02.08.2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7821553&disposition=inline ]
Texto
2018-08-02
Relatório Legislativo [ Relatório apresentado em 02.08.2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7820634&disposition=inline ]
Texto
2018-07-11
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Presença da 3ª Reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7756293&disposition=inline ]
Texto
2018-07-03
Requerimento [ Requerimento 1 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7751922&disposition=inline ]
Texto
2018-07-03
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Presença da 2ª Reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7752223&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Presença da 1ª Reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741963&disposition=inline ]
Texto
2018-05-30
Nota Técnica [ Nota Técnica nº 17, de 2018 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7738284&disposition=inline ]
Texto
2018-05-29
Emenda [ Exige que, para que seja extinto o Fundo Soberano, sejam demonstradas as razões da extinção, que serão submetidas à aprovação pelo Tribunal de Contas da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736916&disposition=inline ]
Texto
2018-05-29
Emenda [ Exige que a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda divulgue, anualmente, demonstrativo de todas as operações do Fundo Soberano do Brasil - FSB ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736922&disposition=inline ]
Texto
2018-05-29
Emenda [ Exige aprovação da extinção do Fundo Soberano mediante referendo popular ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736928&disposition=inline ]
Texto
2018-05-29
Emenda [ Destina recursos do Fundo Soberado para a educação e para a saúde ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736934&disposition=inline ]
Texto
2018-05-29
Emenda [ Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736941&disposition=inline ]
Texto
2018-05-29
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7737046&disposition=inline ]
Texto
2018-05-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736349&disposition=inline ]
Texto
2018-05-28
Emenda [ Dá nova redação ao artigo 2º da Medida Provisória nº 830, de 22 de maio de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736533&disposition=inline ]
Texto
2018-05-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736656&disposition=inline ]
Texto
2018-05-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736662&disposition=inline ]
Texto
2018-05-28
Emenda [ Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736743&disposition=inline ]
Texto
2018-05-28
Emenda [ Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736749&disposition=inline ]
Texto
2018-05-28
Emenda [ Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736755&disposition=inline ]
Texto
2018-05-28
Emenda [ Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736761&disposition=inline ]
Texto
2018-05-28
Emenda [ Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736767&disposition=inline ]
Texto
2018-05-28
Emenda [ Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736773&disposition=inline ]
Texto
2018-05-24
Emenda [ Suprimam-se os artigos 1º a 6º da MP 830, de 21 de maio de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7735690&disposition=inline ]
Texto
2018-05-24
Emenda [ Insere artigo à MPV 830/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7735713&disposition=inline ]
Texto
2018-05-24
Emenda [ Vincula os recursos do FFIE à compensação pela desoneração da CIDE-combustível. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7735799&disposition=inline ]
Texto
2018-05-24
Ofício [ Comunicação à Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da MPV nº 830, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7735979&disposition=inline ]
Texto
2018-05-24
Emenda [ Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736020&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-05-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1661797 ]
Texto
2018-05-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7733839&disposition=inline ]
Texto Inicial
2018-05-22
Medida Provisória [ Extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7733675&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:13.000Z [ 1082176 ]