Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 829/2018
Data
04/05/2018
Apelido
[ MPV 829/2018 : LEI-13704-2018-08-08 ]. Prorrogação de contratos temporários de pessoal
Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2018-05-04;829
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.704, de 8 de Agosto de 2018
Norma Gerada
Lei nº 13.704 de 08/08/2018

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-08-09
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV nº 829, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7824016&disposition=inline ]
Texto
2018-08-07
Mensagem [ Encaminha à Presidência da República autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 829, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7822169&disposition=inline ]
Texto
2018-08-07
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 84, de 2018 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando a promulgação da Medida Provisória n° 829, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7822173&disposition=inline ]
Texto
2018-08-07
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 829, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7822178&disposition=inline ]
Texto
2018-07-11
Medida Provisória [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7756006&disposition=inline ]
Texto
2018-07-11
Documento Não categorizado [ Calendário de tramitação atualizado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7756064&disposition=inline ]
Texto
2018-07-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7756076&disposition=inline ]
Texto
2018-07-11
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7756006&mime=application/xml&disposition=inline ]
Texto
2018-07-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7751955&disposition=inline ]
Texto
2018-07-03
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7752245&disposition=inline ]
Texto
2018-07-03
Decisão de Comissão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7752255&disposition=inline ]
Texto
2018-07-03
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7752258&disposition=inline ]
Texto
2018-07-03
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 829, 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7752280&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Listagem ou relatório descritivo [ Registro de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741954&disposition=inline ]
Texto
2018-05-08
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 16/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7727735&disposition=inline ]
Texto
2018-05-08
Ofício [ Comunicação à Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da MPV nº 829, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7727825&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-05-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1656806 ]
Texto
2018-05-04
Medida Provisória [ Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7726917&disposition=inline ]
Texto
2018-05-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7727129&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:11.000Z [ 1082032 ]