Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 826/2018
Data
12/04/2018
Apelido
[ MPV 826/2018 > VET 27/2018 : LEI-13701-2018-08-06 ]. Cria cargos e funções: Gabinete Intervenção no Rio de Janeiro
Ementa
Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2018-04-12;826
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.701, de 6 de Agosto de 2018
Norma Gerada
Lei nº 13.701 de 06/08/2018

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-10-09
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV nº 826, de 2018, bem como o fim do prazo para edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7874034&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2018-07-17
Projeto de Lei de Conversão [ Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7761285&disposition=inline ]
Texto
2018-07-12
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 14, de 2018 (MPV n° 826,de 2018). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7756842&disposition=inline ]
Texto
2018-07-12
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 74 , de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 14, de 2018 (Medida Provisória n° 826, de 2018). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7756857&disposition=inline ]
Texto
2018-07-12
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 14, de 2018 (Medida Provisória n° 826, de 2018). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7757022&disposition=inline ]
Texto
2018-07-11
Avulso de PLV [ Cria o cargo de natureza especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro; e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7755902&disposition=inline ]
Texto
2018-07-11
Documento Não categorizado [ Calendário de tramitação atualizado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7755951&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2018-07-11
Projeto de Lei de Conversão [ Cria o cargo de natureza especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro; e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7755662&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2018-07-11
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7755662&mime=application/xml&disposition=inline ]
Texto
2018-05-22
Relatório Legislativo [ Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7734028&disposition=inline ]
Texto
2018-05-22
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7734174&disposition=inline ]
Texto
2018-05-22
Requerimento [ Audiência Pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7734178&disposition=inline ]
Texto
2018-05-22
Decisão de Comissão [ Decisão da Comissão ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7734182&disposition=inline ]
Texto
2018-05-22
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 826, 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7734192&disposition=inline ]
Texto
2018-05-22
Parecer [ Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7734296&disposition=inline ]
Texto
2018-05-22
Quadro Comparativo [ MPV X PLV aprovado na Comissão Mista ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7734432&disposition=inline ]
Texto Final
2018-05-22
Projeto de Lei de Conversão [ Projeto de Lei de Conversão ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7734187&disposition=inline ]
Texto
2018-05-16
Listagem ou relatório descritivo [ Registro de presença da 1ª Reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7731919&disposition=inline ]
Texto
2018-04-19
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7721682&disposition=inline ]
Texto
2018-04-18
Emenda [ Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7719637&disposition=inline ]
Texto
2018-04-18
Emenda [ Carreiras DNIT ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7720293&disposition=inline ]
Texto
2018-04-18
Emenda [ Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7720325&disposition=inline ]
Texto
2018-04-18
Emenda [ Suprima-se o artigo 1º e o anexo da Medida Provisória nº 826, de 11 de abril de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7720368&disposition=inline ]
Texto
2018-04-18
Emenda [ Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7720631&disposition=inline ]
Texto
2018-04-18
Emenda [ Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7720637&disposition=inline ]
Texto
2018-04-17
Nota Técnica [ Nota Técnica ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7719128&disposition=inline ]
Texto
2018-04-16
Ofício [ Comunicação à Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da MPV nº 826, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7718743&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-04-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1651307 ]
Texto
2018-04-12
Medida Provisória [ Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7717734&disposition=inline ]
Texto
2018-04-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7718501&disposition=inline ]

2023-01-28T03:47:09.000Z [ 1081844 ]