Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o fim do prazo para edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da MPV nº 823 , de 2018. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7872813&disposition=inline ]
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2018-07-10
Mensagem [ Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 823/2018. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7754516&disposition=inline ]
Texto
2018-07-10
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 823/2018. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7754527&disposition=inline ]
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2018-07-10
Ofício [ Encaminho a Vossa Excelência a Mensagem n° 71, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, participando que a Medida Provisória n° 823/2018 teve seu prazo de vigência encerrado. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7755033&disposition=inline ]
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2018-07-04
Decisão de Comissão [ Decisão da CMO ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7753405&disposition=inline ]
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2018-07-04
Parecer [ Relatório do Relator. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7753443&disposition=inline ]
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2018-07-04
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 823, 2018. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7753519&disposition=inline ]
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2018-06-25
Relatório Orçamentário [ Relatório do Relator. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7749165&disposition=inline ]
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2018-03-21
Nota Técnica [ Nota Técnica nº 10 de 2018, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, que trata de subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da MPV nº 823, de 2018. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7649222&disposition=inline ]
Texto
2018-03-20
Relatório Legislativo [ Relatório da Relatora Dep. Laura Carneiro em 20.03.2018 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7647958&disposition=inline ]
Texto
2018-03-14
Quadro Comparativo [ Quadro Comparativo Simplificado LOA 2018 (Lei 13.587/2018) X MPV 823/2018 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7646642&disposition=inline ]
Publicação Original
2018-03-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1674900 ]
Texto
2018-03-12
Medida Provisória [ Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7644129&disposition=inline ]
Texto
2018-03-12
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7644503&disposition=inline ]