Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 816/2017
Data
29/12/2017
Apelido
[ MPV 816/2017 ]. Cargos para os Conselhos do RRF.
Ementa
Cria cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. NOVA EMENTA: Cria cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2017-12-29;816
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-08-14
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV nº 816, de 2017, bem como o fim do prazo para edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7824645&disposition=inline ]
Texto
2018-05-29
Mensagem [ Comunicação de rejeição e arquivamento da Medida Provisória nº 816/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7737023&disposition=inline ]
Texto
2018-05-29
Ofício [ Encaminho a Mensagem n° 56, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, participando o arquivamento da Medida Provisória n° 816/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7737026&disposition=inline ]
Texto
2018-05-29
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento da Medida Provisória n° 816/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7737029&disposition=inline ]
Texto
2018-05-28
Documento Não categorizado [ Adequação Redacional ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736784&disposition=inline ]
Texto
2018-05-24
Documento Não categorizado [ Calendário de tramitação atualizado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7735986&disposition=inline ]
Texto
2018-05-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7735496&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2018-05-23
Projeto de Lei de Conversão [ Cria cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7735466&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2018-05-23
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7735466&mime=application/xml&disposition=inline ]
Texto
2018-03-14
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7646172&disposition=inline ]
Texto
2018-03-14
Decisão de Comissão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7646241&disposition=inline ]
Texto
2018-03-14
Parecer [ Cria cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7646246&disposition=inline ]
Texto
2018-03-14
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 816, 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7646252&disposition=inline ]
Texto
2018-03-14
Quadro Comparativo [ MPV X PLV aprovado na Comissão Mista ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7646363&disposition=inline ]
Texto Final
2018-03-14
Projeto de Lei de Conversão [ PLV aprovado na Comissão ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7646175&disposition=inline ]
Texto
2018-03-13
Relatório Legislativo [ Cria cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7644818&disposition=inline ]
Texto
2018-03-07
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7643658&disposition=inline ]
Texto
2018-02-16
Ofício [ Comunicação à Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e do estabelecimento do calendário de tramitação da MPV n° 816, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7634208&disposition=inline ]
Texto
2018-02-16
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7634254&disposition=inline ]
Texto
2018-02-15
Emenda [ Altere-se a redação do caput do Art. 1º da MP 816/2017 de 29 de dezembro de 2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7633750&disposition=inline ]
Texto
2018-02-07
Emenda [ Emenda à MP 816, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7630098&disposition=inline ]
Texto
2018-02-07
Emenda [ Cria cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscais dos Estados e do Distrito Federal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7630917&disposition=inline ]
Texto
2018-02-01
Nota Técnica [ Nota técnica nº 3/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7544857&disposition=inline ]
Texto
2018-01-02
Medida Provisória [ Cria cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7353231&disposition=inline ]
Texto
2018-01-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7353240&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-12-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1637478 ]

2023-01-28T03:47:00.000Z [ 1081138 ]