Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 797/2017
Data
24/08/2017
Apelido
[ MPV 797/2017 ]. Saque do fundo Pis/Pasep por idosos
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2017-08-24;797
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-04-02
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV nº 797, de 2017, bem como o fim do prazo para edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7652568&disposition=inline ]
Texto
2018-02-07
Mensagem [ Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 797/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7630043&disposition=inline ]
Texto
2018-02-07
Ofício [ Encaminho a Vossa Excelência a Mensagem n° , de 201X (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, participando que a Medida Provisória n° 797/2017 teve seu prazo de vigência encerrado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7630046&disposition=inline ]
Texto
2018-02-07
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 797/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7630049&disposition=inline ]
Texto
2017-12-26
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7352652&disposition=inline ]
Texto
2017-11-21
Relatório Legislativo [ Relatório apresentado em 21.11.2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7282986&disposition=inline ]
Texto
2017-11-21
Ofício [ Encaminha PLV nº 43/17 (Medida Provisória n°797, de 2017) à apreciação da Câmara dos Deputados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7283857&disposition=inline ]
Texto
2017-11-21
Decisão de Comissão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7285541&disposition=inline ]
Texto
2017-11-21
Parecer [ Relatório apresentado em 21.11.2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7285719&disposition=inline ]
Texto
2017-11-21
Quadro Comparativo [ Legislação X MPV nº 797/2017 X PLV nº 43/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7291807&disposition=inline ]
Texto Final
2017-11-21
Projeto de Lei de Conversão [ Texto Final à MPV nº 797 de 2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7283356&disposition=inline ]
Texto
2017-11-07
Requerimento [ Requer Audiência pública para debater a Medida Provisória n° 797, de 2017, que "altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7263093&disposition=inline ]
Texto
2017-08-31
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7152399&disposition=inline ]
Texto
2017-08-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7147811&disposition=inline ]
Texto
2017-08-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7148547&disposition=inline ]
Texto
2017-08-30
Emenda [ Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7148672&disposition=inline ]
Texto
2017-08-30
Emenda [ Inclua-se onde couber renumerando-se os demais artigos: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7148774&disposition=inline ]
Texto
2017-08-30
Emenda [ Acrescente-se na MP 797/2017 o seguinte dispositivo, onde couber: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7148792&disposition=inline ]
Texto
2017-08-30
Emenda [ Dê-se ao §1º do art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, alterado pelo art.1° da MP 797/2017 a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7148810&disposition=inline ]
Texto
2017-08-30
Emenda [ Dê-se ao art.1° da MP 797/2017 a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7148828&disposition=inline ]
Texto
2017-08-30
Emenda [ Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7149912&disposition=inline ]
Texto
2017-08-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7145473&disposition=inline ]
Texto
2017-08-28
Ofício [ Comunicação à Câmara dos Deputados da Composição da Comissão Mista e do Calendário de Tramitação da MPV 797/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7144921&disposition=inline ]
Texto
2017-08-25
Quadro Comparativo [ Quadro Comparativo Legislação X MPV 797/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7144526&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-08-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1590989 ]
Texto
2017-08-24
Medida Provisória [ Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7142119&disposition=inline ]
Texto
2017-08-24
Emenda [ Inclui incisos no §1º do Artigo 4º da Medida Provisória 797/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7143116&disposition=inline ]
Texto
2017-08-24
Sumário Executivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7143513&disposition=inline ]
Texto
2017-08-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7144124&disposition=inline ]

2023-01-28T03:46:42.000Z [ 1079663 ]