[ MPV 794/2017 ]. Revogadora das MPVs 772, 773 e 774, de 2017
Ementa
Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017.
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV nº 794, de 2017, bem como o fim do prazo para edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7647616&disposition=inline ]
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2017-12-07
Mensagem [ Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 794/2017. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7329678&disposition=inline ]
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2017-12-07
Ofício [ Encaminho a Vossa Excelência a Mensagem n° 117, de 12 de dezembro de 2017 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, participando que a Medida Provisória n° 794/2017 teve seu prazo de vigência encerrado. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7329688&disposition=inline ]
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2017-12-07
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 794/2017. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7329708&disposition=inline ]
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2017-08-22
Nota Técnica Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7115152&disposition=inline ]
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2017-08-16
Avulso de emendas Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7105052&disposition=inline ]
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2017-08-15
Ofício [ Comunicação à Câmara dos Deputados do calendário de tramitação da MPV e composição da sua respectiva Comissão Mista. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7101422&disposition=inline ]
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2017-08-15
Emenda [ Inclua-se ao inciso III do Artigo 1° da Medida Provisória nº 794, de 09 de agosto de 2017, a seguinte redação: "Art. 1º Ficam revogadas: ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7101902&disposition=inline ]
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2017-08-15
Emenda [ Inclua-se, onde couber na MPV nº 794, de 2017, o artigo abaixo: "Art. X: Permanecem em vigor as disposições da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, revogadas pela Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017. " (NR) ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7102119&disposition=inline ]
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2017-08-15
Emenda [ Emenda aditiva à MP 794/2017 - condicionantes para desoneração ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7102692&disposition=inline ]
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2017-08-15
Emenda [ Emenda aditiva à MP 794/2017 - Correção Progressiva Tabela IR ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7102710&disposition=inline ]
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2017-08-15
Sumário Executivo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7103104&disposition=inline ]
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2017-08-15
Emenda [ Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7103515&disposition=inline ]
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2017-08-14
Quadro Comparativo [ Legislação X MPV 794/2017 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7077925&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-08-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1584765 ]
Texto
2017-08-09
Medida Provisória [ Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6414257&disposition=inline ]
Texto
2017-08-09
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6414662&disposition=inline ]