Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 794/2017
Data
09/08/2017
Apelido
[ MPV 794/2017 ]. Revogadora das MPVs 772, 773 e 774, de 2017
Ementa
Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2017-08-09;794
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-03-19
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV nº 794, de 2017, bem como o fim do prazo para edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7647616&disposition=inline ]
Texto
2017-12-07
Mensagem [ Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 794/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7329678&disposition=inline ]
Texto
2017-12-07
Ofício [ Encaminho a Vossa Excelência a Mensagem n° 117, de 12 de dezembro de 2017 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, participando que a Medida Provisória n° 794/2017 teve seu prazo de vigência encerrado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7329688&disposition=inline ]
Texto
2017-12-07
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 794/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7329708&disposition=inline ]
Texto
2017-08-22
Nota Técnica
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7115152&disposition=inline ]
Texto
2017-08-16
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7105052&disposition=inline ]
Texto
2017-08-15
Ofício [ Comunicação à Câmara dos Deputados do calendário de tramitação da MPV e composição da sua respectiva Comissão Mista. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7101422&disposition=inline ]
Texto
2017-08-15
Emenda [ Inclua-se ao inciso III do Artigo 1° da Medida Provisória nº 794, de 09 de agosto de 2017, a seguinte redação: "Art. 1º Ficam revogadas: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7101902&disposition=inline ]
Texto
2017-08-15
Emenda [ Inclua-se, onde couber na MPV nº 794, de 2017, o artigo abaixo: "Art. X: Permanecem em vigor as disposições da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, revogadas pela Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017. " (NR) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7102119&disposition=inline ]
Texto
2017-08-15
Emenda [ Emenda aditiva à MP 794/2017 - condicionantes para desoneração ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7102692&disposition=inline ]
Texto
2017-08-15
Emenda [ Emenda aditiva à MP 794/2017 - Correção Progressiva Tabela IR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7102710&disposition=inline ]
Texto
2017-08-15
Sumário Executivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7103104&disposition=inline ]
Texto
2017-08-15
Emenda [ Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7103515&disposition=inline ]
Texto
2017-08-14
Quadro Comparativo [ Legislação X MPV 794/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7077925&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-08-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1584765 ]
Texto
2017-08-09
Medida Provisória [ Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6414257&disposition=inline ]
Texto
2017-08-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6414662&disposition=inline ]

2023-01-28T03:46:39.000Z [ 1079446 ]