Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 777/2017
Data
27/04/2017
Apelido
[ MPV 777/2017 : LEI-13483-2017-09-21 ]. Taxa de Longo Prazo
Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2017-04-27;777
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.483, de 21 de Setembro de 2017
Norma Gerada
Lei nº 13.483 de 21/09/2017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2017-10-17
Moção [ Manifestação da Frente Nacional de Prefeitos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7233246&disposition=inline ]
Texto
2017-09-27
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo de Projeto de Lei de Conversão sancionado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7205983&disposition=inline ]
Texto
2017-09-22
Mensagem [ Mensagem nº 352, de 2017, restituindo autógrafos, acompanhado da cópia da Lei nº 13.483, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7202364&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2017-09-21
Medida Provisória [ Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7201433&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2017-09-12
Medida Provisória [ Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7181892&disposition=inline ]
Texto
2017-09-06
Avulso de requerimento [ RQS 708/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7161885&disposition=inline ]
Texto
2017-09-06
Avulso de requerimento [ RQS 714/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7161935&disposition=inline ]
Texto
2017-09-06
Avulso de requerimento [ RQS 715/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7161966&disposition=inline ]
Texto
2017-09-06
Avulso de requerimento [ RQS 716/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7162017&disposition=inline ]
Texto
2017-09-06
Avulso de requerimento [ RQS 717/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7162075&disposition=inline ]
Texto
2017-09-06
Avulso de requerimento [ RQS 721/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7162099&disposition=inline ]
Texto
2017-09-06
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei de Conversão nº 27 , de 2017 (MPV nº 777, de 2017). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7162369&disposition=inline ]
Texto
2017-09-06
Ofício [ Encaminha a Mensagem nº 72, de 2017 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2017 (Medida Provisória nº777, de 2017). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7162379&disposition=inline ]
Texto
2017-09-06
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2017 (Medida Provisória nº 777, de 2017). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7162409&disposition=inline ]
Texto
2017-09-06
Avulso de requerimento [ RQS 707/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7162532&disposition=inline ]
Texto
2017-09-06
Avulso de requerimento [ RQS 709/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7162547&disposition=inline ]
Texto
2017-09-06
Avulso de requerimento [ RQS 710/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7162578&disposition=inline ]
Texto
2017-09-06
Avulso de requerimento [ RQS 711/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7162593&disposition=inline ]
Texto
2017-09-06
Avulso de requerimento [ RQS 712/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7162612&disposition=inline ]
Texto
2017-09-06
Avulso de requerimento [ RQS 713/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7162628&disposition=inline ]
Texto
2017-09-05
Requerimento [ Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7159910&disposition=inline ]
Texto
2017-09-05
Requerimento [ Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7159926&disposition=inline ]
Texto
2017-09-05
Requerimento [ Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 4 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7159942&disposition=inline ]
Texto
2017-09-05
Requerimento [ Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 5 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7159958&disposition=inline ]
Texto
2017-09-05
Requerimento [ Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 6 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7159974&disposition=inline ]
Texto
2017-09-05
Requerimento [ Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 7 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7159990&disposition=inline ]
Texto
2017-09-05
Requerimento [ Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 8 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7160006&disposition=inline ]
Texto
2017-09-05
Requerimento [ Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 9 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7160022&disposition=inline ]
Texto
2017-09-05
Requerimento [ Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 10 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7160038&disposition=inline ]
Texto
2017-09-05
Requerimento [ Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 11 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7160054&disposition=inline ]
Texto
2017-09-05
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 36 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7160072&disposition=inline ]
Texto
2017-09-05
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 39 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7160088&disposition=inline ]
Texto
2017-09-05
Complemento de resultado [ Votação nominal do PLV 27, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7160752&disposition=inline ]
Texto
2017-08-31
Avulso de PLV [ Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7150832&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2017-08-30
Projeto de Lei de Conversão [ Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7150356&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2017-08-30
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7150356&mime=application/xml&disposition=inline ]
Texto
2017-08-23
Relatório Legislativo [ Complementação de Voto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7137542&disposition=inline ]
Texto
2017-08-23
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o Processado da Medida Provisória nº 777, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7138690&disposition=inline ]
Texto
2017-08-23
Decisão de Comissão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7139458&disposition=inline ]
Texto
2017-08-23
Parecer [ Relatório apresentado em 09/08/2017 às 14h40. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7139530&disposition=inline ]
Texto
2017-08-23
Quadro Comparativo [ Legislação X MPV nº 777/2017 X PLV nº 27/2017 (Aprovado na Comissão Mista) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7140538&disposition=inline ]
Texto Final
2017-08-23
Projeto de Lei de Conversão [ Texto Final aprovado na Comissão ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7138585&disposition=inline ]
Texto
2017-08-22
Voto em Separado [ Voto em Separado apresentado pelo Deputado Afonso Florence ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7114993&disposition=inline ]
Texto
2017-08-22
Voto em Separado [ Voto em Separado apresentado pelo Senador José Serra. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7115097&disposition=inline ]
Texto
2017-08-22
Requerimento [ Requerimentos nºs 7 a 35. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7120966&disposition=inline ]
Texto
2017-08-22
Questão de Ordem [ Decisão da Presidência sobre a questão de ordem apresentada pelo Senador José Serra ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7122942&disposition=inline ]
Texto
2017-08-09
Relatório Legislativo [ Relatório apresentado em 09/08/2017 às 14h40. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6411631&disposition=inline ]
Texto
2017-08-01
Relatório Legislativo [ Relatório apresentado em 01/08/2017 às 12h30 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5958239&disposition=inline ]
Texto
2017-08-01
Relatório Legislativo [ Relatório apresentado em 01/08/2017 às 19h ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5963650&disposition=inline ]
Texto
2017-07-11
Requerimento [ Audiência Pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5389724&disposition=inline ]
Texto
2017-07-10
Requerimento [ Audiência Pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5388826&disposition=inline ]
Texto
2017-07-10
Requerimento [ Audiência Pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5388841&disposition=inline ]
Texto
2017-07-10
Requerimento [ Audiência Pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5388856&disposition=inline ]
Texto
2017-07-05
Requerimento [ Audiência Pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5381713&disposition=inline ]
Texto
2017-07-05
Requerimento [ Audiência Pública ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5382089&disposition=inline ]
Texto
2017-05-09
Nota Técnica [ Nota técnica orçamentária ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5285434&disposition=inline ]
Texto
2017-05-04
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5281935&disposition=inline ]
Texto
2017-05-03
Emenda [ Institui a Taxa de Longo Prazo, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Ampara ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5277767&disposition=inline ]
Texto
2017-05-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5278093&disposition=inline ]
Texto
2017-05-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5278109&disposition=inline ]
Texto
2017-05-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5278125&disposition=inline ]
Texto
2017-05-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5278141&disposition=inline ]
Texto
2017-05-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5278157&disposition=inline ]
Texto
2017-05-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5278173&disposition=inline ]
Texto
2017-05-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5278189&disposition=inline ]
Texto
2017-05-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5278205&disposition=inline ]
Texto
2017-05-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5278221&disposition=inline ]
Texto
2017-05-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5278237&disposition=inline ]
Texto
2017-05-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5279005&disposition=inline ]
Texto
2017-05-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5279021&disposition=inline ]
Texto
2017-05-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5279037&disposition=inline ]
Texto
2017-05-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5279368&disposition=inline ]
Texto
2017-05-03
Emenda [ Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5279827&disposition=inline ]
Texto
2017-05-03
Emenda [ Modifique-se o art. 2º da MP 777/17, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º A taxa de juros prefixada a que se refere o § 1º do art. 1º terá vigência mensal, com início no primeiro dia útil de cada mês-calendário, e será apurada mensalmente a partir da estrutura a termo de cinquenta por cento da taxa de juros das Notas do Tesouro Nacional - Série B - NTN-B para o prazo de cinco anos. (Produção de efeito) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5279971&disposition=inline ]
Texto
2017-05-03
Emenda [ Dê-se ao art. 3º da Medida Provisória a seguinte redação: "Art. 3º A TLP para cada prazo e modalidade aplicável será calculada de acordo com metodologia definida pelo Conselho Monetário Nacional." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5280126&disposition=inline ]
Texto
2017-05-03
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Nº Suprima-se o § 3º do art. 10 do Projeto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5280142&disposition=inline ]
Texto
2017-05-03
Emenda [ EMENDA SUBSTITUTIVA Nº Dê-se ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória a seguinte redação: " Art. 1º ......................................................................................... § 1º A taxa de juros prefixada a que se refere o caput será a vigente na data de contratação da operação, dependerá do prazo médio ponderado de vencimento do financiamento concedido e será estabelecida de acordo com o disposto no art. 2º, aplicada de forma uniforme por todo o prazo da operação de financiamento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5280174&disposition=inline ]
Texto
2017-05-03
Emenda [ EMENDA SUBSTITUTIVA Nº Dê-se ao caput do art. 10 do Projeto a seguinte redação: "Art. 10. Fica a União autorizada a repactuar as condições contratuais dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES, que tenham a TJLP como remuneração, com o objetivo exclusivo de adequar a remuneração dos referidos financiamentos ao disposto nesta Medida Provisória e desde que esses financiamentos já não estejam programados ou aplicados como fonte de recursos em operações de crédito do BNDES." ]
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2017-05-03
Emenda [ Dê-se ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória a seguinte redação: " Art. 2º ......................................................................................... § 1º A taxa de juros prefixada a que se refere o caput será a vigente na data de contratação da operação, dependerá do prazo médio ponderado de vencimento do financiamento concedido e será estabelecida de acordo com o disposto no art. 2º, aplicada de forma uniforme por todo o prazo da operação de financiamento. ]
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2017-05-03
Emenda [ Modifique-se o art. 1º da MP 777/17, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Os recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e do Fundo da Marinha Mercante - FMM, quando aplicados pelas instituições financeiras oficiais federais em operações de financiamento contratadas a partir de 1º de janeiro de 2018, serão remunerados, pro rata die, pela Taxa de Longo Prazo - TLP, que será calculada a partir dos seguintes parâmetros: I - variação do Índice Nacional de preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; II - prêmio de risco. ]
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2017-05-03
Emenda [ Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. ]
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2017-05-03
Emenda [ Suprima-se a alínea "b", do inciso I, do art. 18 da Medida Provisória nº 777/2017, que revoga os parágrafos 5º e 7º do art. 9º, da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990. ]
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2017-05-03
Emenda [ Suprima-se o caput do art. 11º, bem como seus incisos e parágrafos, da Medida Provisória nº 777/2017. ]
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2017-05-03
Emenda [ Suprima-se o caput do art. 3º, e seu parágrafo único, da Medida Provisória nº 777/2017. ]
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2017-05-03
Emenda [ Suprima-se o caput do art. 14 da Medida Provisória nº 777/2017, que altera o art. 2º da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996. ]
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2017-05-03
Emenda [ Suprima-se o inciso II, do art. 18 da Medida Provisória nº 777/2017, que revoga o art. 3º, da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996. ]
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2017-05-03
Emenda [ Suprima-se a alínea "a", do inciso I, do art. 18 da Medida Provisória nº 777/2017, que revoga o art. 3º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990. ]
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2017-05-03
Emenda [ Suprima-se o caput do art. 1º, e seus parágrafos, da Medida Provisória nº 777/2017. ]
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2017-05-03
Emenda [ Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. "Art. 1º Os recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e do Fundo da Marinha Mercante - FMM, quando aplicados pelas instituições financeiras oficiais federais em operações de financiamento contratadas a partir de 1º de janeiro de 2023, serão remunerados, pro rata die, pela Taxa de Longo Prazo - TLP, apurada mensalmente, composta pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e pela taxa de juros prefixada, estabelecida em cada operação. ]
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2017-05-03
Emenda [ Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. ]
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2017-05-03
Emenda [ Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. "Art. 2º A taxa de juros prefixada a que se refere o § 1º do art. 1º terá vigência mensal, com início no primeiro dia útil de cada mês-calendário, e será apurada mensalmente a partir da estrutura a termo da taxa de juros das Notas do Tesouro Nacional - Série B - NTN-B para o prazo de cinco anos. ]
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2017-05-03
Emenda [ Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. Art. 1º Suprima-se os artigos 1º a 17 da Medida Provisória nº 777, de 26 de abril de 2017. ]
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2017-05-03
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2017-05-03
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2017-05-03
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2017-05-03
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2017-05-03
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2017-05-02
Sumário Executivo [ Sumário Executivo da MPV 777/2017 X Legislação Alterada ]
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2017-05-02
Avulso inicial da matéria
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2017-05-02
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV ]
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Publicação Original
2017-04-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1551157 ]
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2017-04-27
Medida Provisória [ Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. ]
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2023-01-28T03:46:25.000Z [ 1078458 ]