Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 775/2017
Data
07/04/2017
Apelido
[ MPV 775/2017 : LEI-13476-2017-08-28 ]. Mercado Financeiro
Ementa
Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2017-04-07;775
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.476, de 28 de Agosto de 2017
Norma Gerada
Lei nº 13.476 de 28/08/2017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-02-16
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV nº 775, de 2017, o fim do prazo para edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, bem como o envio da matéria ao arquivo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7634153&disposition=inline ]
Texto
2017-09-04
Ofício [ Encaminha autógrafo sancionado. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7156916&disposition=inline ]
Texto
2017-08-29
Mensagem [ Nos termos do art. 66 da Constituição, a Presidência comunica a sanção do projeto de lei de conversão e restitui dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7146168&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2017-08-22
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7114970&disposition=inline ]
Texto
2017-08-17
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2017 (MPV nº 775, de 2017). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7108339&disposition=inline ]
Texto
2017-08-17
Ofício [ Encaminha a Mensagem nº , de 2017 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2017 (Medida Provisória nº 775, de 2017). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7108369&disposition=inline ]
Texto
2017-08-17
Ofício [ Comunicação à Câmara dos Deputados do encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2017 (Medida Provisória nº 775, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7108381&disposition=inline ]
Texto
2017-08-16
Quadro Comparativo [ Legislação X MPV 775/2017 X PLV 20/2017 (aprovado na Comissão Mista) X PLV 20/2017 (aprovado na Câmara dos Deputados) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7105952&disposition=inline ]
Texto
2017-08-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7107132&disposition=inline ]
Texto Inicial
2017-08-16
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado, e a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e revoga dispositivo da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7104036&disposition=inline ]
Texto
2017-07-03
Quadro Comparativo [ MPV 775/2017 x PLV 20/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5378098&disposition=inline ]
Texto
2017-06-28
Relatório Legislativo [ Novo Relatório apresentado em 28-6-17 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5374074&disposition=inline ]
Texto
2017-06-28
Decisão de Comissão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5374362&disposition=inline ]
Texto
2017-06-28
Parecer [ Novo Relatório apresentado em 28-6-17 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5374476&disposition=inline ]
Texto
2017-06-28
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5374612&disposition=inline ]
Texto Final
2017-06-28
Projeto de Lei de Conversão [ Texto final oferecido à MPV 775-2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5374116&disposition=inline ]
Texto
2017-06-27
Relatório Legislativo [ Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5371646&disposition=inline ]
Texto
2017-04-18
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5234974&disposition=inline ]
Texto
2017-04-17
Emenda [ Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5233975&disposition=inline ]
Texto
2017-04-17
Emenda [ Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5233991&disposition=inline ]
Texto
2017-04-17
Emenda [ Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5234129&disposition=inline ]
Texto
2017-04-12
Emenda [ Altera-se a redação do art. 1º da Medida Provisória nº 775/2017, na parte que modifica o § 1º do art. 26 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5231612&disposition=inline ]
Texto
2017-04-12
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 775, DE 6 DE ABRIL DE 2017. Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado. Emenda à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 775/2017 Dê-se nova redação ao artigo 1º da MPV 775, de 06 de abril de 2017: Art. 1º (…) "Art. 26-A. (...): I - disciplinar a exigência de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros e valores mobiliários por ... ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5231960&disposition=inline ]
Texto
2017-04-12
Emenda [ Propõem-se a inclusão do seguinte artigo na Medida Provisória nº 775, de 6 de abril de 2017: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5231994&disposition=inline ]
Texto
2017-04-12
Emenda [ Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5232179&disposition=inline ]
Texto
2017-04-12
Emenda [ Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5232498&disposition=inline ]
Texto
2017-04-12
Emenda [ Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5232514&disposition=inline ]
Texto
2017-04-12
Emenda [ Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5232530&disposition=inline ]
Texto
2017-04-12
Emenda [ Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5232546&disposition=inline ]
Texto
2017-04-12
Nota Técnica
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5233391&disposition=inline ]
Texto
2017-04-11
Sumário Executivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5227880&disposition=inline ]
Texto
2017-04-11
Emenda [ Serão divulgados publicamente, na página do Banco Central na internet, em tempo real, o nome e CPF ou CNPJ de todos os detentores de títulos da dívida pública mobiliária federal, especificando-se para cada um deles o valor e o tipo de título detido, e o montante de juros e outros rendimentos pagos a cada ano. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5228732&disposition=inline ]
Texto
2017-04-11
Emenda [ Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5229227&disposition=inline ]
Texto
2017-04-11
Emenda [ Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5229669&disposition=inline ]
Texto
2017-04-10
Quadro Comparativo [ Legislação alterada x MPV 775/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5226978&disposition=inline ]
Texto
2017-04-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5227042&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-04-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1543663 ]
Texto
2017-04-07
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5226583&disposition=inline ]

2023-01-28T03:46:22.000Z [ 1078220 ]