Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 760/2016
Data
23/12/2016
Apelido
[ MPV 760/2016 > VET 20/2017 : LEI-13459-2017-06-26 ]. PMDF e CBMDF
Ementa
Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2016-12-23;760
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2017-09-13
Ofício [ Comunica a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV nº 760, de 2016, bem como o fim do prazo para edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7182204&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2017-06-07
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5326832&disposition=inline ]
Texto
2017-05-31
Requerimento [ Requer, nos termos da Questão de Ordem decidida em 27/10/15, a impugnação do art. 4º do PLV 15/2017, por ser considerada Matéria Estranha inserida na MPV 760/2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5314557&disposition=inline ]
Texto
2017-05-29
Quadro Comparativo [ Legislação X MPV X PLV aprovado na Comissão Mista X PLV aprovado na Câmara dos Deputados ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5308342&disposition=inline ]
Texto
2017-05-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5307543&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2017-05-25
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2017-05-25
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5307159&mime=application/xml&disposition=inline ]
Texto
2017-05-19
Quadro Comparativo [ Quadro Comparativo Legislação X MPV 760/2016 X PLV 15/2017 (aprovado na Comissão Mista) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5299918&disposition=inline ]
Texto
2017-05-17
Relatório Legislativo [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5294926&disposition=inline ]
Texto
2017-05-17
Relatório Legislativo [ COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5297144&disposition=inline ]
Texto
2017-05-17
Decisão de Comissão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-05-17
Parecer [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-05-17
Relatório Legislativo [ Complementações ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5297645&disposition=inline ]
Texto Final
2017-05-17
Projeto de Lei de Conversão
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5297203&disposition=inline ]
Texto
2017-05-10
Relatório Legislativo [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
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Texto
2017-05-08
Relatório Legislativo [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-05-02
Relatório Legislativo [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5277381&disposition=inline ]
Texto
2017-04-05
Requerimento [ Requer a realização de Audiência Pública para debater a Medida Provisória nº 760/2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5219798&disposition=inline ]
Texto
2017-04-04
Requerimento [ Requer a realização de audiência pública para discutir a MP 760/2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5217257&disposition=inline ]
Texto
2017-03-16
Nota Técnica [ Nota Técnica ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5089462&disposition=inline ]
Texto
2017-02-13
Avulso de emendas
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4997853&disposition=inline ]
Texto
2017-02-09
Requerimento [ Requeiro, nos termos do Art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda nº 18 à Medida Provisória nº 760, de 2016. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4984901&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
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Texto
2017-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
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Texto
2017-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
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Texto
2017-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
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Texto
2017-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
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Texto
2017-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
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Texto
2017-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
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Texto
2017-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
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Texto
2017-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4957625&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
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Texto
2017-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
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Texto
2017-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
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Texto
2017-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
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Texto
2017-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4957705&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2017-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4966339&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4966355&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4966371&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Inclua-se no art. 1º da Medida Provisória nº 760, de 2016, nova redação para o art. 1º da Lei nº 12.086, de 2009, com o seguinte texto: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4966598&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Inclua-se no art. 1º da Medida Provisória nº 760, de 2016, nova redação para o inciso I do art. 8º e do 31, ambos da Lei nº 12.086, de 2009, com o seguinte texto: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4966614&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Inclua-se no art. 1º da Medida Provisória nº 760, de 2016, nova redação para os arts. 17, 18 e § 1º do art. 95 todos da Lei nº 12.086, de 2009, com os seguintes textos: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4966630&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Inclua-se no art. 1º da Medida Provisória nº 760, de 2016, nova redação para o título do Capítulo III e de nova redação para o art. 35 da Lei nº 12.086, de 2009, com os seguintes teores: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4966646&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Inclua-se no art. 1º da Medida Provisória nº 760, de 2016, nova redação para o inciso I do art. 71 da Lei nº 12.086, de 2009, com o seguinte teor: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4966662&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Inclua-se no art. 1º da Medida Provisória nº 760, de 2016, nova redação para o título do Capítulo III e para os arts. 75 e 76, bem assim para o Anexo III, da Lei nº 12.086, de 2009, com os seguintes teores: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4966678&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Não aplicação da idade limite aos já militares ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4967006&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Readequação de redação e resgate do termo combatente para os praças do CBMDF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4967022&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Emenda para sanar inconstitucionalidade sobre nacionalidade para o ingresso nas corporações ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4967038&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Adequação legislativa quanto a carreira ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4967054&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Ajuste para legislação mais adequada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4967070&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Substituição da palavra herdeiros por dependentes ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4967086&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Agregação do policial e bombeiro com 30 anos de serviço ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4967102&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Alteração das expressões de texto ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4967118&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Emenda sobre a equivalência do CHO com o CPO ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4967134&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Agregação com 30 anos de serviço ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4967150&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Emenda para equacionar provimento derivado na carreira ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4967166&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Lei de anistia, retroceder o período até 1988 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4967182&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ promoção de praça a oficial independência de vagas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4967198&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4967228&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4967244&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4967260&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4971027&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4971043&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4971059&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Dê-se ao caput do art. 59, caput do art. 60, todos da Lei n.º 12.086, de 06 de novembro de 2009, as seguintes redações: Art. 59. Para efeitos de promoção e de percepção do adicional de Certificação Profissional, o Curso de Formação de Sargentos é equivalente ao Curso de Aperfeiçoamento de Praças. Art. 60. O Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos é equivalente ao Curso de Altos Estudos para Praças para fins de pagamento de adicional de Certificação Profissional, conforme disposto no inciso III do art. 3o da Lei no 10.486, de 4 de julho de 2002. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4973286&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Dê-se ao art. 2º da Lei n.º 12.191, de 13 de janeiro de 2010, a seguinte redação: Art. 2º É concedida anistia aos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre a data de promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a publicação desta Lei. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4973302&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Emenda [ Dê-se ao art. 38, parágrafo único, da Lei 10.486, de 04 de julho de 2002, a seguinte redação: Parágrafo único. Nas mesmas condições do caput, o militar contribuinte da pensão militar com mais de 10 (dez) anos de serviço, licenciado ou excluído a bem da disciplina, em virtude de ato da autoridade competente, deixará aos seus dependentes a pensão militar correspondente, conforme as condições do art. 37. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4973318&disposition=inline ]
Texto
2017-02-06
Composição [ Composição inicial da Comissão Mista da MPV 760/2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4903988&disposition=inline ]
Texto
2017-02-03
Emenda [ Dá novaa redação às alíneas ''a'' e ''b'' do inciso I do artigo 32 da Lei n. 12.086/2009, no texto pelo artigo 1º da MP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4899751&disposition=inline ]
Texto
2017-02-03
Emenda [ Dá nova redação aos incisos I e II do §2º do artigo 32 da Lei n. 12.086/2009, no texto dado ao artigo 1º da MP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4899767&disposition=inline ]
Texto
2017-02-03
Emenda [ Dá nova redação dada pelo artigo 1º da MP às alíneas ''a'' e ''b'' do inciso I do artigo 79 da Lei n. 12.086/2009 . ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4899783&disposition=inline ]
Texto
2016-12-26
Quadro Comparativo [ Legislação X MPV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4078954&disposition=inline ]
Texto
2016-12-26
Avulso inicial da matéria [ Avulso da matéria ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4078963&disposition=inline ]
Texto
2016-12-26
Sumário Executivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4078972&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-12-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1520058 ]
Texto Inicial
2016-12-23
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2517698&disposition=inline ]

2023-01-28T03:46:13.000Z [ 1077514 ]