Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 745/2016
Data
16/09/2016
Apelido
[ MPV 745/2016 : LEI-13416-2017-02-23 ]. Bacen - aquisição de moeda
Ementa
Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2016-09-16;745
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.416, de 23 de Fevereiro de 2017
Norma Gerada
Lei nº 13.416 de 23/02/2017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2017-02-14
Projeto de Lei de Conversão [ Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5000005&disposition=inline ]
Texto
2017-02-08
Requerimento [ Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 5 à MPV 745, de 2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4985371&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 312, parágrafo único, II, do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 23 à MPV 745/2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4960469&disposition=inline ]
Texto
2017-02-07
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 312, parágrafo único, II, do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 24 à MPV 745, de 2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4960485&disposition=inline ]
Texto
2016-12-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557452&disposition=inline ]
Texto
2016-12-08
Quadro Comparativo [ MPV 745/2016 X PLV 33/2016 CM X PLV 33/2016 CD ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557461&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-12-07
Medida Provisória
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557443&disposition=inline ]
Texto
2016-11-24
Avulso de parecer [ Parecer nº 89/2016-CN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557425&disposition=inline ]
Texto
2016-11-23
Relatório Legislativo [ Complementação de Voto apresentada em 23.11.2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557398&disposition=inline ]
Texto
2016-11-23
Relatório Legislativo [ Relatório apresentado em 22.11.2016, com retificação da página 9 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557407&disposition=inline ]
Texto
2016-11-23
Quadro Comparativo [ MPV 745/2016 X PLV 33/2016 (aprovado na Comissão Mista) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557434&disposition=inline ]
Texto Final
2016-11-23
Medida Provisória [ Texto do PLV aprovado pela Comissão Mista ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557416&disposition=inline ]
Texto
2016-11-22
Relatório Legislativo [ Relatório apresentado em 22.11.2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557380&disposition=inline ]
Texto
2016-11-22
Anexo [ Anexo Relatório de 22.11 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557389&disposition=inline ]
Texto
2016-11-09
Requerimento. [ Requerimento nº 2, do Deputado Enio Verri, de audiência pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557371&disposition=inline ]
Texto
2016-11-07
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557362&disposition=inline ]
Texto
2016-09-23
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557335&disposition=inline ]
Texto
2016-09-23
Nota Técnica [ Nota Técnica nº 44/2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557344&disposition=inline ]
Texto
2016-09-23
Requerimento. [ Requerimento nº 1/2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557353&disposition=inline ]
Texto
2016-09-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557255&disposition=inline ]
Texto
2016-09-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557271&disposition=inline ]
Texto
2016-09-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557287&disposition=inline ]
Texto
2016-09-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557303&disposition=inline ]
Texto
2016-09-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557319&disposition=inline ]
Texto
2016-09-21
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557079&disposition=inline ]
Texto
2016-09-21
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557095&disposition=inline ]
Texto
2016-09-21
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557111&disposition=inline ]
Texto
2016-09-21
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557127&disposition=inline ]
Texto
2016-09-21
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557143&disposition=inline ]
Texto
2016-09-21
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557159&disposition=inline ]
Texto
2016-09-21
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557175&disposition=inline ]
Texto
2016-09-21
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557191&disposition=inline ]
Texto
2016-09-21
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557207&disposition=inline ]
Texto
2016-09-21
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557223&disposition=inline ]
Texto
2016-09-21
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557239&disposition=inline ]
Texto
2016-09-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4556965&disposition=inline ]
Texto
2016-09-20
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4556981&disposition=inline ]
Texto
2016-09-20
Sumário Executivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4556990&disposition=inline ]
Texto
2016-09-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4556999&disposition=inline ]
Texto
2016-09-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557015&disposition=inline ]
Texto
2016-09-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557031&disposition=inline ]
Texto
2016-09-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557047&disposition=inline ]
Texto
2016-09-20
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4557063&disposition=inline ]
Texto
2016-09-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4556933&disposition=inline ]
Texto
2016-09-19
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4556949&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-09-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1492659 ]
Texto
2016-09-16
Avulso inicial da matéria [ Avulso da Matéria ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4556924&disposition=inline ]
Texto Inicial
2016-09-16
Medida Provisória [ Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2518013&disposition=inline ]

2023-01-28T03:46:02.000Z [ 1076687 ]