Avulso de parecer [ Parecer nº 104, de 2016-CN ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4605699&disposition=inline ]
Texto
2016-11-24
Avulso de parecer [ Parecer 90/2016-CN ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4605690&disposition=inline ]
Texto
2016-08-09
Avulso de emendas Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4605672&disposition=inline ]
Texto
2016-08-09
Nota Técnica Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4605681&disposition=inline ]
Texto
2016-08-02
Avulso inicial da matéria [ Avulso Inicial ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4605663&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-08-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1479189 ]
Texto Inicial
2016-08-01
Medida Provisória [ Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044,00, para o fim que especifica. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2518055&disposition=inline ]