Localidade
Brasil
 

Autoridade
Congresso Nacional
 

Título
MPV 739/2016
 

Data
08/07/2016
 

Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2016-07-08;739
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2091129 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2016-07-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1476263 ]




Links para esta página

HTML (só texto)
MPV 739/2016
       



HTML (com imagem)



2017-02-08T11:06:49.000Z [ 584090 ]