Localidade
Brasil
 

Autoridade
Congresso Nacional
 

Título
MPV 737/2016
 

Data
07/07/2016
 

Ementa
Altera a Lei no 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública, e 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2016-07-07;737
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2090936 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2016-07-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1475260 ]




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MPV 737/2016
       



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2017-02-08T11:06:49.000Z [ 584080 ]