Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 728/2016
Data
23/05/2016
Apelido
[ MPV 728/2016 > VET 41/2016 : LEI-13345-2016-10-10 ]. Ministério da Cultura
Ementa
Revoga dispositivos da Medida Provisória no 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2016-05-23;728
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.345, de 10 de Outubro de 2016
Norma Gerada
Lei nº 13.345 de 10/10/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2016-09-20
Projeto de Lei de Conversão [ (*) Republicado em 21/09/2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3586318&disposition=inline ]
Texto
2016-09-19
Anexo [ Adequação redacional - Parecer nº 794, de 2016-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3586309&disposition=inline ]
Texto
2016-09-14
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3586300&disposition=inline ]
Texto
2016-09-13
Quadro Comparativo [ MPV 728/2016 x PLV 18/2016 aprovado na Comissão x PLV 18/2016 aprovado na Câmara ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3586282&disposition=inline ]
Texto
2016-09-13
Avulso inicial da matéria [ PLV 18/2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3586291&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-09-13
Medida Provisória
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3586273&disposition=inline ]
Texto
2016-08-11
Avulso de parecer [ Parecer nº 32, de 2016-CN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3586255&disposition=inline ]
Texto
2016-08-11
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV 728/16 x PLV 18/2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3586264&disposition=inline ]
Texto
2016-08-10
Relatório Legislativo [ Complementação de Voto apresentada em 10.08.2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3586237&disposition=inline ]
Texto Final
2016-08-10
Medida Provisória [ Texto do PLV aprovado pela Comissão Mista. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3586246&disposition=inline ]
Texto
2016-08-09
Relatório Legislativo [ Relatório 09.08 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3586228&disposition=inline ]
Texto
2016-06-02
Nota Técnica [ Nota Técnica nº 27/2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3586183&disposition=inline ]
Texto
2016-05-31
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3586219&disposition=inline ]
Texto
2016-05-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3585982&disposition=inline ]
Texto
2016-05-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3586007&disposition=inline ]
Texto
2016-05-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3586023&disposition=inline ]
Texto
2016-05-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-05-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-05-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-05-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-05-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-05-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-05-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-05-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3586151&disposition=inline ]
Texto
2016-05-30
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3586167&disposition=inline ]
Texto
2016-05-27
Sumário Executivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3585998&disposition=inline ]
Texto
2016-05-27
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3586201&disposition=inline ]
Texto
2016-05-27
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-05-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-05-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3585854&disposition=inline ]
Texto
2016-05-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-05-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-05-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3585902&disposition=inline ]
Texto
2016-05-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3585918&disposition=inline ]
Texto
2016-05-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-05-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3585950&disposition=inline ]
Texto
2016-05-25
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3585966&disposition=inline ]
Texto
2016-05-24
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3585822&disposition=inline ]
Texto
2016-05-24
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV 728/2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3586192&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-05-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1461830 ]
Texto Inicial
2016-05-23
Medida Provisória [ Revoga dispositivos da Medida Provisória no 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3035628&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:50.000Z [ 1075603 ]