Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 726/2016
Data
12/05/2016
Apelido
[ MPV 726/2016 > VET 39/2016 : LEI-13341-2016-09-29 ]. Reforma Ministerial
Ementa
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória nº 717, de 16 de março de 2016.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2016-05-12;726
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.341, de 29 de Setembro de 2016
Norma Gerada
Lei nº 13.341 de 29/09/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2016-09-12
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-09-08
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-09-08
Anexo [ Adequações redacionais ao PLV 20/2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-08-31
Avulso inicial da matéria [ Avulso do PLV 20, de 2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-08-31
Medida Provisória
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-08-11
Avulso de parecer [ Parecer nº 34, de 2016 - CN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-08-10
Relatório Legislativo [ Complementação de Voto apresentada em 10.08.2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-08-10
Relatório Legislativo [ Complementação de Voto ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-08-10
Relatório Legislativo [ Complementação de Voto (Com sugestão Sen. Romero Jucá) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-08-10
Requerimento. [ Requerimentos nºs 3 a 10, dos Deputados Carlos Zarattini e Bohn Gass, de destaque. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-08-10
Requerimento. [ Requerimento nº 11, dos Deputados Carlos Zarattini e Bohn Gass, de adiamento de votação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-08-10
Requerimento. [ Requerimento nº 12, do Deputado Bohn Gass, de votação nominal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto Final
2016-08-10
Medida Provisória [ PLV aprovado na Comissão ]
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Texto
2016-08-09
Relatório Legislativo [ Relatório apresentado em 09.08.2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-07-05
Requerimento. [ Requerimento nº 1, de 2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-07-05
Requerimento. [ Requerimento nº 2, de 2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-05-23
Listagem ou relatório descritivo [ Retificação do texto inicial publicado no DOU de 19/05/2016 (Ed. Extra). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-05-23
Avulso inicial da matéria [ Retificação da MPV 726/2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-05-23
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV 726/16 x Retificação da MPV 726/16 ]
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Texto
2016-05-19
Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda.
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Texto
2016-05-17
Emenda
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2016-05-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2016-05-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2016-05-17
Emenda
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2016-05-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2016-05-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2016-05-17
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Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2016-05-17
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Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2016-05-16
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2016-05-16
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2016-05-16
Listagem ou relatório descritivo
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Texto
2016-05-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-05-16
Sumário Executivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Publicação Original
2016-05-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1463228 ]
Texto Inicial
2016-05-12
Medida Provisória [ Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3035670&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:47.000Z [ 1075441 ]