Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 708/2015
Data
31/12/2015
Apelido
[ MPV 708/2015 : LEI-13298-2016-06-20 ]
Ementa
Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2015-12-31;708
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.298, de 20 de Junho de 2016
Norma Gerada
Lei nº 13.298 de 20/06/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2016-06-01
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3915344&disposition=inline ]
Texto
2016-05-27
Avulso inicial da matéria [ PLV 10/2016, recebido da Câmara dos Deputados ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3915335&disposition=inline ]
Texto
2016-05-25
Quadro Comparativo [ MPV 708/2015 x PLV 10/2016 Comissão x PLV 10/2016 Câmara. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3915326&disposition=inline ]
Texto
2016-04-29
Quadro Comparativo [ MPV 708/2015 x PLV 10/2016 Comissão ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3915317&disposition=inline ]
Texto
2016-04-28
Avulso de parecer [ Parecer nº 15, de 2016 - CN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3915308&disposition=inline ]
Texto
2016-04-27
Relatório Legislativo [ Novo Relatório apresentado em 27.04.2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3915290&disposition=inline ]
Texto Final
2016-04-27
Medida Provisória [ Texto Final aprovado na Comissão Mista ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3915299&disposition=inline ]
Texto
2016-04-26
Relatório Legislativo [ Relatório apresentado em 26.04.2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3915281&disposition=inline ]
Texto
2016-03-22
Requerimento. [ Requerimento nº 1, de autoria do Deputado Sérgio Souza. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3915272&disposition=inline ]
Texto
2016-02-12
Nota Técnica
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3915254&disposition=inline ]
Texto
2016-02-12
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3915263&disposition=inline ]
Texto
2016-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3915204&disposition=inline ]
Texto
2016-02-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3915220&disposition=inline ]
Texto
2016-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3915229&disposition=inline ]
Texto
2016-02-11
Listagem ou relatório descritivo [ Composição inicial da CMMPV 708/2015 em 11/02/2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3915245&disposition=inline ]
Texto
2016-02-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3915156&disposition=inline ]
Texto
2016-02-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3915172&disposition=inline ]
Texto
2016-02-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3915188&disposition=inline ]
Texto
2016-02-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3915060&disposition=inline ]
Texto
2016-02-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3915076&disposition=inline ]
Texto
2016-02-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3915092&disposition=inline ]
Texto
2016-02-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3915108&disposition=inline ]
Texto
2016-02-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3915124&disposition=inline ]
Texto
2016-02-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3915140&disposition=inline ]
Texto
2016-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3915012&disposition=inline ]
Texto
2016-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3915028&disposition=inline ]
Texto
2016-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3915044&disposition=inline ]
Texto
2016-01-06
Sumário Executivo [ Sumário Executivo da Consultoria Legislativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3915003&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-12-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1427617 ]
Texto Inicial
2015-12-31
Medida Provisória [ Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3035824&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:30.000Z [ 1074121 ]