Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 706/2015
Data
28/12/2015
Apelido
[ MPV 706/2015 > VET 24/2016 : LEI-13299-2016-06-21 ]
Ementa
Altera a Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e 13.182, de 3 de novembro de 2015; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2015-12-28;706
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2016-06-01
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3627224&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2016-05-31
Medida Provisória [ Parecer nº 523, de 2016-CDIR, redação final do PLV 11/2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3627215&disposition=inline ]
Texto
2016-05-31
Avulso de parecer [ Parecer nº 522, de 2016-PLEN, apresenta a Emenda nº 20-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3627206&disposition=inline ]
Texto
2016-05-24
Parecer [ Parecer de Plenário ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3627197&disposition=inline ]
Texto
2016-05-19
Avulso inicial da matéria [ PLV 11/2016, proveniente da Câmara dos Deputados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3627179&disposition=inline ]
Texto
2016-05-19
Quadro Comparativo [ MPV 706/2015 x PLV 11/2016 Comissão x PLV 11/2016 Câmara. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3627188&disposition=inline ]
Texto
2016-05-11
Relatório Legislativo [ Complementação de 11.05.2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3627143&disposition=inline ]
Texto
2016-05-11
Avulso de parecer [ Parecer nº 16, de 2016 - CN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3627161&disposition=inline ]
Texto
2016-05-11
Quadro Comparativo [ Legislação X MPV 706/15 X PLV 11/16 (aprovado na Comissão Mista) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3627170&disposition=inline ]
Texto Final
2016-05-11
Medida Provisória [ PLV aprovado na Comissão ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-05-10
Relatório Legislativo [ Complementação de Voto apresentado em 10/05/2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3627134&disposition=inline ]
Texto
2016-05-05
Requerimento. [ Requerimento nº 1 de 2016, do Dep. Fabio Garcia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3627125&disposition=inline ]
Texto
2016-05-03
Relatório Legislativo [ Relatório 03.05 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3627116&disposition=inline ]
Texto
2016-02-12
Nota Técnica
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-02-12
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3627048&disposition=inline ]
Texto
2016-02-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3627073&disposition=inline ]
Texto
2016-02-11
Listagem ou relatório descritivo [ Composição inicial da CMMPV 706/2015 em 11/02/2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-02-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-02-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-02-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3626904&disposition=inline ]
Texto
2016-02-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-02-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3626936&disposition=inline ]
Texto
2016-02-04
Emenda
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Texto
2016-02-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-02-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2016-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2016-02-03
Emenda
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2016-02-03
Emenda
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2016-02-03
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2016-02-03
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Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2016-02-03
Emenda
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Texto
2016-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3626872&disposition=inline ]
Texto
2016-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3626888&disposition=inline ]
Texto
2015-12-29
Quadro Comparativo [ Lei nº 12.783/2013 X MPV 706/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3626758&disposition=inline ]
Texto
2015-12-29
Sumário Executivo [ Sumário Executivo da Consultoria Legislativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3626767&disposition=inline ]
Texto Inicial
2015-12-29
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3035866&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-12-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1427468 ]

2023-01-28T03:45:30.000Z [ 1074119 ]