Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 702/2015
Data
18/12/2015
Apelido
[ MPV 702/2015 : LEI-13276-2016-04-29 ]
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00, para os fins que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2015-12-18;702
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.276, de 29 de Abril de 2016
Norma Gerada
Lei nº 13.276 de 29/04/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2016-04-12
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3469714&disposition=inline ]
Texto
2016-03-31
Avulso inicial da matéria [ PLV nº 6, de 2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3469705&disposition=inline ]
Texto
2016-03-29
Quadro Comparativo [ MPV 702/2015 X PLV 6/2016-CMO ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3469696&disposition=inline ]
Texto
2016-03-23
Avulso de parecer [ Parecer nº7/2016-CN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3469687&disposition=inline ]
Texto
2016-02-05
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3469669&disposition=inline ]
Texto
2016-02-03
Nota Técnica
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3469678&disposition=inline ]
Texto
2016-02-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3469660&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-12-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1426144 ]
Texto Inicial
2015-12-18
Medida Provisória [ Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00, para os fins que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2518538&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:29.000Z [ 1074050 ]