Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 695/2015
Data
05/10/2015
Apelido
[ MPV 695/2015 > VET 8/2016 : LEI-13262-2016-03-22 ]
Ementa
Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009; reabre o prazo previsto no art. 9º da Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015; altera a data da exigibilidade do disposto no inciso II do § 1º e no § 3º do art. 10 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2015-10-05;695
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.262, de 22 de Março de 2016
Norma Gerada
Lei nº 13.262 de 22/03/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2016-03-04
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4731745&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal dos Pressupostos de Relevância e Urgência ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4731736&disposition=inline ]
Texto
2016-02-25
Avulso inicial da matéria [ Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4731727&disposition=inline ]
Texto
2016-02-18
Quadro Comparativo [ MPV 695/2015 X PLV 28/2015 Comissão X PLV 28/2015 Câmara ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4731718&disposition=inline ]
Texto
2015-12-15
Relatório Legislativo [ Errata apresentada em 15.12.2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4731673&disposition=inline ]
Texto
2015-12-15
Relatório Legislativo [ Errata apresentada em 15.12.2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4731682&disposition=inline ]
Texto
2015-12-15
Avulso de parecer [ Parecer nº 112, de 2015-CN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4731700&disposition=inline ]
Texto
2015-12-15
Quadro Comparativo [ MPV X PLV nº 28/2015 (aprovado pela Comissão Mista) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4731709&disposition=inline ]
Texto Final
2015-12-15
Medida Provisória
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-12-08
Relatório Legislativo [ Errata 08.12 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-12-08
Relatório Legislativo [ Nova Errata apresentada em 08.12.2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4731664&disposition=inline ]
Texto
2015-11-25
Relatório Legislativo [ Relatório apresentado em 25/11. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-10-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-10-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-10-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-10-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-10-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-10-14
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-10-13
Emenda
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2015-10-13
Emenda
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Texto
2015-10-13
Emenda
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Texto
2015-10-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2015-10-13
Emenda
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2015-10-13
Emenda
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Emenda
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2015-10-13
Emenda
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2015-10-13
Emenda
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2015-10-13
Emenda
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2015-10-13
Emenda
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2015-10-09
Emenda
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2015-10-08
Emenda
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2015-10-08
Emenda
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2015-10-08
Emenda
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2015-10-08
Emenda
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2015-10-08
Emenda
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2015-10-08
Emenda
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2015-10-08
Emenda
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Texto
2015-10-08
Nota Técnica
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-10-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4731194&disposition=inline ]
Texto
2015-10-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4731203&disposition=inline ]
Texto
2015-10-06
Sumário Executivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4731637&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-10-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1395282 ]
Texto Inicial
2015-10-05
Medida Provisória [ Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a adquirirem participação nos termos e condições previstos no art. 2º da Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3036376&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:14.000Z [ 1072747 ]