Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 660/2014
Data
24/11/2014
Apelido
[ MPV 660/2014 > VET 10/2015 : LEI-13121-2015-05-08 ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do exTerritório Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e os Anexos III e III-A da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2014-11-24;660
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.121, de 8 de Maio de 2015
Norma Gerada
Lei nº 13.121 de 08/05/2015

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2015-04-14
Medida Provisória [ Redação Final das Emendas do Senado ao PLV 1/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4263871&disposition=inline ]
Texto
2015-04-14
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV 660/2014 x PLV 1/2015 (texto aprovado pela Comissão Mista) x PLV 1/2015 (texto aprovado pela Câmara dos Deputados) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4263862&disposition=inline ]
Texto
2015-04-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4263880&disposition=inline ]
Texto
2015-04-13
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV 660/2014 x PLV 1/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4263853&disposition=inline ]
Texto
2015-04-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4263844&disposition=inline ]
Texto
2015-04-01
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4263825&disposition=inline ]
Texto
2015-03-31
Relatório Legislativo [ Complementação de voto apresentada em 31.03.2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4263816&disposition=inline ]
Texto Final
2015-03-31
Medida Provisória [ Texto do PLV aprovado pela Comissão Mista ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4263835&disposition=inline ]
Texto
2015-03-26
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV 660/2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4263807&disposition=inline ]
Texto
2015-03-25
Relatório Legislativo [ Relatório apresentado em 25/03/2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4263798&disposition=inline ]
Texto
2015-02-10
Requerimento. [ Requerimento de autoria do Dep. Silas Câmara solicitando a realização de Audiência Pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2015-02-05
Sumário Executivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-12-16
Anexo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-12-04
Nota Técnica
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-12-03
Requerimento. [ Requerimento de retirada de emenda ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-12-02
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-12-02
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-12-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-12-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-12-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-12-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-12-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-12-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2014-12-01
Emenda
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Emenda
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2014-12-01
Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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2014-12-01
Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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2014-12-01
Emenda
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2014-11-28
Emenda
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Emenda
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2014-11-28
Emenda
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2014-11-28
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2014-11-28
Emenda
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2014-11-28
Emenda
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2014-11-28
Emenda
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2014-11-27
Emenda
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Emenda
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2014-11-27
Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
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Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Emenda
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Emenda
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Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2014-11-27
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2014-11-27
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Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-11-27
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-11-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
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Emenda
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Texto
2014-11-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-11-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4262734&disposition=inline ]
Texto
2014-11-25
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4263134&disposition=inline ]
Publicação Original
2014-11-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1288673 ]
Texto Inicial
2014-11-24
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3037971&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:51.000Z [ 1145077 ]