Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 635/2013
Data
27/12/2013
Apelido
[ MPV 635/2013 > VET 16/2014 : LEI-12999-2014-06-18 ]
Ementa
Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2012/2013 de cana-de-açúcar da região Nordeste; altera a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2013-12-27;635
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2014-05-30
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4410166&disposition=inline ]
Texto
2014-05-26
Quadro Comparativo [ Lei nº 10.954/2004 x MPV nº 635/2013 x PLV nº 7/2014 (texto aprovado pela Comissão Mista) x PLV nº 7/2014 (texto aprovado pela Câmara dos Deputados) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4410157&disposition=inline ]
Texto
2014-05-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4410148&disposition=inline ]
Texto Final
2014-05-22
Medida Provisória [ Texto do PLV aprovado pela Câmara dos Deputados ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4410175&disposition=inline ]
Texto
2014-05-14
Quadro Comparativo [ Lei nº 10.954/2004 x MPV nº 635/2013 x Parecer aprovado pela Comissão Mista ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4410139&disposition=inline ]
Texto
2014-05-13
Relatório Legislativo [ Errata ao Relatório apresentado em 13.05.2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4410111&disposition=inline ]
Texto
2014-05-13
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto Final
2014-05-13
Medida Provisória [ Texto do PLV aprovado pela Comissão Mista ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4410120&disposition=inline ]
Texto
2014-05-07
Relatório Legislativo [ Relatório apresentado em 07.05.2014 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4410102&disposition=inline ]
Texto
2014-04-08
Requerimento. [ Requerimento nº 3, de Audiência Pública, rejeitado em 08/04/2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4410093&disposition=inline ]
Texto
2014-04-01
Requerimento. [ Requerimento nº 2, de Audiência Pública, aprovado em 01/04/2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4410084&disposition=inline ]
Texto
2014-03-28
Requerimento. [ Requerimento nº 1, de Audiência Pública, aprovado em 01/04/2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4410075&disposition=inline ]
Texto
2014-02-13
Quadro Comparativo [ Lei nº 10.954, de 2004 x MP ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-11
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-11
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4409719&disposition=inline ]
Texto
2014-02-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4409735&disposition=inline ]
Texto
2014-02-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4409751&disposition=inline ]
Texto
2014-02-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4409767&disposition=inline ]
Texto
2014-02-05
Nota Técnica [ Nota Técnica de Orçamento ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4409783&disposition=inline ]
Texto
2014-02-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4409655&disposition=inline ]
Texto
2014-02-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4409671&disposition=inline ]
Texto
2014-01-31
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4409646&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-12-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1215969 ]
Texto Inicial
2013-12-27
Medida Provisória [ Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3038537&disposition=inline ]
Texto
2013-02-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4409792&disposition=inline ]
Texto
2013-02-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4409808&disposition=inline ]
Texto
2013-02-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4409824&disposition=inline ]
Texto
2013-02-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4409687&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:30.000Z [ 1143220 ]