Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 630/2013
Data
26/12/2013
Apelido
[ MPV 630/2013 : LEI-12980-2014-05-28 ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2013-12-26;630
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.980, de 28 de Maio de 2014
Norma Gerada
Lei nº 12.980 de 28/05/2014

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2014-05-28
Medida Provisória
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3960509&disposition=inline ]
Texto
2014-05-15
Quadro Comparativo [ Lei nº 12.462/2011 x MPV x Emendas à MPV x Parecer aprovado pela Comissão Mista x PLV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3960500&disposition=inline ]
Texto
2014-04-24
Avulso inicial da matéria [ PLV 1/ 2014 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3960491&disposition=inline ]
Texto Final
2014-04-23
Medida Provisória [ Texto do PLV aprovado pela Câmara dos Deputados ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3960518&disposition=inline ]
Texto
2014-03-26
Quadro Comparativo [ Lei 12.462/2011 x MPV 630/2013 x PLV 1/2014 (texto aprovado pela Comissão Mista) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3960482&disposition=inline ]
Texto
2014-03-25
Requerimento. [ Requerimento nº 13, de autoria de do Senador José Pimentel ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3960463&disposition=inline ]
Texto
2014-03-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3960472&disposition=inline ]
Texto Final
2014-03-25
Medida Provisória [ Texto do PLV aprovado pela Comissão Mista ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3960454&disposition=inline ]
Texto
2014-03-20
Relatório Legislativo [ Redação Consolidada do PLV apresentada em 20.03.2014 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3960445&disposition=inline ]
Texto
2014-03-19
Requerimento. [ Requerimentos de Destaque nºs 1 a 8, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3960418&disposition=inline ]
Texto
2014-03-19
Requerimento. [ Requerimentos de Destaque nºs 9 e 10, de autoria do Deputado Efraim Filho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3960427&disposition=inline ]
Texto
2014-03-19
Requerimento. [ Requerimentos nº 12 e de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Efraim Filho, e nº 11, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3960436&disposition=inline ]
Texto
2014-03-18
Relatório Legislativo [ Complementação de Voto apresentada em 18.03.2014 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3960400&disposition=inline ]
Texto
2014-03-18
Relatório Legislativo [ Redação Consolidada do PLV apresentada em 18.03.2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3960409&disposition=inline ]
Texto
2014-03-12
Relatório Legislativo [ Complementação de Voto lida em 12.03.2014 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3960391&disposition=inline ]
Texto
2014-03-11
Relatório Legislativo [ Relatório apresentado pela Senadora Gleisi Hoffmann em 11.03.2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3960382&disposition=inline ]
Texto
2014-02-12
Quadro Comparativo [ Lei nº 12.462/2011 x MPV nº 630/2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3960364&disposition=inline ]
Texto
2014-02-11
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3960355&disposition=inline ]
Texto
2014-02-11
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3960147&disposition=inline ]
Texto
2014-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3960179&disposition=inline ]
Texto
2014-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3960195&disposition=inline ]
Texto
2014-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3960211&disposition=inline ]
Texto
2014-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3960131&disposition=inline ]
Texto
2014-02-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2014-02-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3960035&disposition=inline ]
Texto
2014-02-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3960051&disposition=inline ]
Texto
2014-02-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3960067&disposition=inline ]
Texto
2014-02-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3959898&disposition=inline ]
Texto
2014-02-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3959914&disposition=inline ]
Texto
2014-02-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3959930&disposition=inline ]
Texto
2014-02-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3959946&disposition=inline ]
Texto
2014-02-05
Nota Técnica [ Nota Técnica de Orçamento ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3959962&disposition=inline ]
Texto
2014-02-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3960339&disposition=inline ]
Texto
2014-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3959866&disposition=inline ]
Texto
2014-01-31
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3959857&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-12-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1215971 ]
Texto Inicial
2013-12-26
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3038642&disposition=inline ]
Texto
2013-02-06
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3959971&disposition=inline ]
Texto
2013-02-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3959882&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:30.000Z [ 1143215 ]