Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 628/2013
Data
29/11/2013
Apelido
[ MPV 628/2013 > VET 8/2014 : LEI-12979-2014-05-27 ]
Ementa
Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo; e revoga o Decreto-Lei nº 880, de 18 de setembro de 1969.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2013-11-29;628
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.979, de 27 de Maio de 2014
Norma Gerada
Lei nº 12.979 de 27/05/2014

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2014-05-07
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3721348&disposition=inline ]
Texto
2014-04-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3721339&disposition=inline ]
Texto Final
2014-04-23
Medida Provisória [ Texto do PLV aprovado pela Câmara dos Deputados ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3721357&disposition=inline ]
Texto
2014-04-10
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV nº 628/2013 x Parecer aprovado pela Comissão Mista x PLV nº 4/2014 (aprovado pela Câmara dos Deputados). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3721330&disposition=inline ]
Texto
2014-04-01
Relatório Legislativo [ Relatório apresentado em 01.04.2014 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3721302&disposition=inline ]
Texto
2014-04-01
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3721320&disposition=inline ]
Texto Final
2014-04-01
Medida Provisória [ Texto do PLV aprovado pela Comissão Mista ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3721311&disposition=inline ]
Texto
2014-02-26
Relatório Legislativo [ Relatório apresentado em 26.02.2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3721293&disposition=inline ]
Texto
2013-12-11
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Financeira e Orçamentária nº 33/2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3721284&disposition=inline ]
Texto
2013-12-06
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3721266&disposition=inline ]
Texto
2013-12-06
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3721275&disposition=inline ]
Texto
2013-12-03
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3721257&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-11-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1200961 ]
Texto
2013-11-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3721248&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:25.000Z [ 1142874 ]