Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 603/2013
Data
21/01/2013
Apelido
[ MPV 603/2013 ]
Ementa
Altera a Medida Provisória nº 587, de 9 de novembro de 2012, que autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002; amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004; e estabelece medidas para aquisição de milho em grãos para o atendimento ao Programa de Venda Balcão aos pequenos criadores situados nos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2013-01-21;603
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2013-04-02
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2013-03-27
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3495717&disposition=inline ]
Texto
2013-03-01
Quadro Comparativo [ MPV 587/2012 x MPV 603/2013 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2013-02-14
Emenda.
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2013-02-14
Nota Técnica
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2013-02-14
Avulso de emendas
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2013-02-13
Emenda
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2013-02-13
Emenda
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2013-02-13
Emenda
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2013-02-13
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2013-02-08
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2013-02-08
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2013-02-07
Emenda
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2013-02-07
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2013-02-06
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2013-02-06
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2013-02-06
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2013-02-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3495312&disposition=inline ]
Texto
2013-01-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3495255&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-01-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1055042 ]
Texto Inicial
2013-01-21
Medida Provisória [ Altera a Medida Provisória nº 587, de 9 de novembro de 2012, que autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002; amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004; e estabelece medidas para aquisição de milho em grãos para o atendimento ao Programa de Venda Balcão aos pequenos criadores situados nos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2519395&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:49.000Z [ 1139026 ]